Diretrizes para Solicitações de Autoridades Policiais

As seguintes informações são fornecidas para autoridades policiais ou outros órgãos governamentais que buscam informações sobre usuários ou clientes do Streamable, para os quais a Bending Spoons US Inc., uma corporação de Delaware (“Bending Spoons US”), atua como controladora de dados de acordo com a política de privacidade do StreamYard.

Estas informações podem ser atualizadas periodicamente. Estas informações não se aplicam a produtos onde outras empresas afiliadas atuam como controladoras de dados. A Bending Spoons US não pode fornecer informações de usuários ou clientes para produtos onde não atua como controladora de dados.

Visão Geral

Para garantir o mais alto nível de privacidade para os usuários do StreamYard, a Bending Spoons US geralmente só produzirá ou confirmará a existência de informações sobre um usuário específico do StreamYard ou identificador em resposta a uma intimação válida ou ordem judicial. Em certas circunstâncias limitadas envolvendo risco iminente de grave dano corporal ou morte, a Bending Spoons US também pode divulgar voluntariamente dados do usuário às autoridades policiais de forma acelerada.

Solicitação de Informação do Usuário ou Preservação de Dados

Autoridades policiais ou outros órgãos governamentais podem enviar solicitações legais por e-mail para law-enforcement@streamyard.com.

A Bending Spoons US responde apenas a e-mails de domínios oficiais de autoridades policiais ou governamentais. Solicitações de autoridades policiais ou governamentais fora dos EUA são processadas se submetidas através dos canais legais apropriados e em conformidade com a legislação aplicável.

Observe que todo processo legal deve:

• Estar completo conforme emitido pelo tribunal ou autoridade competente;
• Estar datado e assinado por um advogado ou funcionário do governo (conforme exigido pela lei autorizadora) ou por um juiz;
• Ser endereçado à Bending Spoons US.;

• Ser fornecido em formato PDF (se entregue eletronicamente)
• Identificar a(s) plataforma(s) para a qual os dados são solicitados (ex.: Streamable, StreamYard) e um ou mais dos seguintes:

1. o nome de usuário relevante (a Bending Spoons US não verifica a identidade de nenhum usuário e não pode processar solicitações baseadas no nome dado ou número de telefone do usuário);
2. o endereço de e-mail do usuário da plataforma em questão; ou
3. outras informações identificadoras conforme exigido;

• Descrever claramente as informações específicas solicitadas e as limitações de data aplicáveis à sua solicitação (a Bending Spoons US só fornecerá certas informações básicas de assinante em resposta a solicitações vagas por “todos e quaisquer” registros para um identificador ou usuário específico);
• Especificar o prazo solicitado para resposta (a Bending Spoons US requer pelo menos 20 dias úteis para processamento); e
• Incluir as seguintes informações de contato:

1. o nome da agência solicitante;
2. o nome do agente solicitante e número de crachá/ID associado;
3. o endereço de e-mail oficial emitido pela agência e telefone do agente solicitante; e
4. o endereço postal do agente solicitante (caixas postais não são aceitas)

Tipos de Informações Disponíveis

Dependendo do tipo de processo legal formal fornecido, a Bending Spoons US pode ser capaz de fornecer um ou mais dos seguintes tipos de dados:

• Informações básicas do usuário do StreamYard, que podem incluir endereço(s) de e-mail, data e hora da criação da conta, informações de cobrança, endereço e número(s) de telefone;
• Registros de IP, que podem incluir endereço IP e datas de login na conta, em conexão com o uso do StreamYard;
• Conteúdo do usuário do StreamYard, que pode incluir convites, mensagens e conexões (a Bending Spoons US só pode fornecer este conteúdo com um mandado de busca válido de uma entidade com jurisdição apropriada, e não pode responder a solicitações excessivamente amplas ou vagas)

NOTA: A Bending Spoons US pode não reter uma cópia das informações da página de perfil do usuário uma vez que essas informações tenham sido atualizadas ou excluídas pelo usuário. Além disso, mediante solicitação do usuário, a Bending Spoons US excluirá ou despersonalizará as informações da conta de acordo com nossas práticas gerais de exclusão de conta.

Solicitações de Emergência

Em caso de emergência envolvendo risco iminente de morte ou lesão física grave a uma pessoa, autoridades policiais ou governamentais podem enviar uma solicitação de divulgação emergencial escrevendo “Emergency Disclosure Request” no assunto do e-mail e especificando o prazo solicitado para resposta.

Notificação aos Usuários

É política da Bending Spoons US notificar o usuário quando respondemos a um processo legal de terceiros solicitando os dados desse usuário, exceto em certas circunstâncias limitadas, incluindo, por exemplo: quando o fornecimento de notificação é proibido pelo próprio processo legal, por ordem judicial ou por lei aplicável; ou quando, a nosso exclusivo critério, acreditamos (a) que fornecer notificação poderia criar risco de lesão ou morte a um indivíduo identificável ou grupo de indivíduos, ou (b) que o caso envolve potencial dano a menores. Quando uma solicitação é acompanhada por uma ordem de não divulgação assinada judicialmente, a Bending Spoons US não notificará o usuário antes de fornecer os dados, a menos que a ordem seja revogada ou expire por seus próprios termos. Ordens de não divulgação devem ser tão restritas em escopo e duração quanto as circunstâncias permitirem. Se uma solicitação de dados implicar uma violação em andamento dos nossos Termos de Serviço, podemos tomar medidas para impedir qualquer abuso adicional para proteger nossos sistemas e outros usuários do StreamYard, incluindo ações que possam notificar o usuário de que estamos cientes de sua má conduta.

Custos

A Bending Spoons US pode buscar reembolso pelos custos associados à resposta a solicitações de autoridades policiais por informações, conforme permitido por lei sob 18 U.S.C. § 2706, e pode cobrar taxas adicionais pelos custos incorridos ao responder a solicitações incomuns ou onerosas.

Recebimento de Solicitações Criminais de Dados

Todas as solicitações de autoridades policiais em assuntos criminais podem ser enviadas para nós por e-mail em law-enforcement@streamyard.com. O recebimento de processo legal por este meio é apenas para conveniência e não implica renúncia a quaisquer objeções, incluindo falta de jurisdição ou serviço adequado, ou processo inadequado onde pedidos de assistência jurídica mútua seriam necessários.

Solicitações de Preservação

Em resposta a uma solicitação válida de preservação feita por autoridades policiais em conexão com um assunto criminal, preservaremos uma captura única dos registros de conta existentes por 90 dias, aguardando o serviço de processo legal formal, que pode ser renovado por um período adicional de 90 dias. Solicitações de Preservação devem:

• Identificar a(s) conta(s) em questão;
• Identificar a agência investigativa e/ou procedimentos oficiais pendentes específicos, preferencialmente em papel timbrado da autoridade policial;
• Incluir garantias de que a agência ou indivíduo solicitante está tomando medidas para obter o processo legal apropriado para acesso aos dados que a Bending Spoons US está sendo solicitada a reter; e
• Incluir um endereço de e-mail válido para retorno (somente domínios oficiais de autoridades policiais serão aceitos).