Se a sua residência habitual for no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, role a página para baixo para encontrar os termos que se aplicam a você.

Termos de Serviço (EUA e Resto do Mundo)

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Se a sua residência habitual for fora do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça, estes Termos se aplicam a você.

Introdução

1.1 Contrato Vinculativo. Leia com atenção. Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Bending Spoons Operations S.p.A. (referida nestes Termos como “nós”, “nos” ou “nosso”). Estes Termos regem o seu acesso e uso do StreamYard e de todos os softwares associados, dos sites em que estes Termos são publicados (“Site”), dos aplicativos móveis, produtos e serviços que disponibilizamos a você em relação ao StreamYard (coletivamente, juntamente com o Site, o "Serviço”). Ao acessar, baixar, instalar ou usar o Serviço de qualquer forma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e a quaisquer diretrizes, políticas e termos adicionais aplicáveis disponibilizados a você no Site ou de outra forma, incluindo nossas Diretrizes da Comunidade. Em alguns casos, recursos específicos do Serviço também podem estar sujeitos a termos adicionais ou a licenças, termos ou políticas de terceiros, que se aplicam quando você usa esses recursos. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS, NÃO DEVERÁ USAR O SERVIÇO. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ DEVE PARAR DE ACESSÁ-LO IMEDIATAMENTE, CANCELAR QUALQUER CONTA QUE POSSA TER E DESINSTALAR OU EXCLUIR DOS SEUS DISPOSITIVOS QUALQUER SOFTWARE CONECTADO AO SERVIÇO.

1.2 Aviso Importante. Leia com atenção. ESTES TERMOS CONTÊM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES, ISENÇÕES DE GARANTIAS E EXCLUSÕES QUE PODEM SE APLICAR A VOCÊ. ESTES TERMOS TAMBÉM CONTÊM DISPOSIÇÕES SOBRE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA SUA ASSINATURA. ESTES TERMOS TAMBÉM CONTÊM UMA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RESOLVER A MAIORIA DAS DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, E NÃO POR MEIO DE ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA, QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU JULGAMENTO POR JÚRI (CONSULTE A SEÇÃO 13 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE)). VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS ACEITAR ESTES TERMOS; AS INSTRUÇÕES PARA ISSO ESTÃO NA SEÇÃO 13 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE) ABAIXO.

1.3 Idioma. Estes Termos foram originalmente redigidos em inglês. Em caso de conflito entre a versão em inglês destes Termos e uma versão traduzida para outro idioma, prevalecerá a versão em inglês.

1.4 Privacidade. A Política de Privacidade fornece informações sobre o tratamento de dados pessoais em conexão com o Serviço, incluindo como os dados são coletados, para quais finalidades são tratados e por quanto tempo são retidos. Quando um usuário atua como controlador de dados em determinadas atividades de tratamento, aplica-se a política de privacidade desse usuário. Na medida em que tratarmos dados pessoais em seu nome como operador de dados nos termos das leis de privacidade aplicáveis, nosso Adendo de Processamento de Dados se aplica e é incorporado por referência a estes Termos.

1.5 Informações de Contato. Você pode entrar em contato conosco pela nossa Central de Ajuda. Se precisarmos entrar em contato com você ou notificá-lo, faremos isso usando as informações de contato ou da conta que você nos forneceu, por meio de notificação no Serviço ou por outro método razoável.

1.6 Alterações nos Termos. Podemos atualizar estes Termos periodicamente, a nosso exclusivo critério (por exemplo, quando removermos ou lançarmos novos recursos, produtos, tecnologias ou serviços; para cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais; ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas). Nesses casos, tomaremos medidas razoáveis para informá-lo, de acordo com a relevância das alterações realizadas, por exemplo, revisando a data no topo dos Termos atualizados, por e-mail ou por meio de uma notificação pop-up ou push no Serviço. É sua responsabilidade revisar os Termos regularmente e verificar regularmente no Serviço se há atualizações destes Termos. Salvo indicação em contrário, os Termos atualizados entrarão em vigor no momento em que os publicarmos no Serviço. Ao continuar a acessar ou usar o Serviço após a entrada em vigor das atualizações, você concorda em ficar vinculado aos Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos atualizados, deverá parar imediatamente de usar nosso Serviço, desinstalar e excluir quaisquer cópias de qualquer software incluído no Serviço que estejam em sua posse e cancelar sua assinatura e qualquer conta.

2. Elegibilidade

2.1 Idade. O SERVIÇO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA PESSOAS COM MENOS DE 16 ANOS. Se você tiver mais de 16 anos, mas ainda não tiver atingido a maioridade legal em seu estado de residência, seu pai, mãe ou responsável legal deverá revisar e concordar em ficar vinculado a estes Termos em seu nome e deverá supervisionar o seu uso do Serviço. VOCÊ NÃO PODE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO SE (A) NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, (B) NÃO TIVER IDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULATIVO CONOSCO E SEU PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL NÃO TIVER CONCORDADO COM ESTES TERMOS E COM O SEU USO OU ACESSO AO SERVIÇO, OU (C) FOR PROIBIDO POR LEI DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO.

2.2 Pessoas Jurídicas. Se você estiver usando o Serviço, abrindo uma conta ou aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica: (a) você concorda com estes Termos em seu próprio nome e em nome dessa pessoa jurídica, (b) você declara e garante que está autorizado a concordar com estes Termos em nome dessa entidade e a vinculá-la a estes Termos, e (c) todas as referências a “você” ao longo destes Termos, exceto nesta frase, significarão essa pessoa jurídica.

2.3 Sanções Econômicas e Controles de Exportação. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de comércio, sanções econômicas e controle de exportação, incluindo as dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido e de quaisquer outras jurisdições relevantes (“Leis de Exportação”), em conexão com o seu acesso e uso do Serviço. Você não pode acessar, usar, exportar, reexportar, transferir ou de outra forma disponibilizar o Serviço, direta ou indiretamente: (a) em qualquer país ou território sujeito a sanções comerciais abrangentes ou embargos nos termos das Leis de Exportação aplicáveis, ou (b) para qualquer pessoa física, entidade ou organização incluída em qualquer lista aplicável de partes restritas mantida pelas autoridades competentes. Você declara que: (i) não está localizado, constituído segundo as leis ou residente habitualmente em qualquer país ou território que seja objeto de sanções abrangentes ou embargos nos termos das Leis de Exportação aplicáveis; (ii) não é uma pessoa física ou entidade que conste em qualquer lista aplicável de sanções ou de partes restritas mantida por autoridades governamentais competentes; e (iii) não usará o Serviço para quaisquer finalidades proibidas pelas Leis de Exportação nem de qualquer forma que faça com que qualquer parte viole as Leis de Exportação aplicáveis. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu Plano de Assinatura ou seu acesso ao Serviço de acordo com a seção 7, se determinarmos que tal ação é necessária para cumprir as Leis de Exportação aplicáveis.

3. Serviço

3.1. Categorias de usuários. As pessoas físicas e entidades que usam ou acessam o Serviço se enquadram em uma ou mais das quatro categorias a seguir:

“Anfitrião”, definido como qualquer pessoa física ou jurídica que usa o Serviço para criar, transmitir, difundir ou de outra forma disponibilizar Conteúdo (conforme definido na seção 5.1).
“Membro da Equipe”, definido como qualquer pessoa física ou jurídica afiliada ao Anfitrião que usa ou acessa o Serviço por meio da conta do Anfitrião. Os Membros da Equipe incluem, sem limitação, administradores, gerentes de transmissão, agências, funcionários, consultores ou prestadores de serviços do Anfitrião.
“Convidado”, definido como uma pessoa física que foi convidada a participar e contribuir para um Conteúdo.
“Espectador”, definido como uma pessoa física que visualiza Conteúdo.

Estes Termos se aplicam a você independentemente de você usar ou acessar o Serviço como Anfitrião, Membro da Equipe, Convidado ou Espectador. Determinadas disposições destes Termos podem se aplicar a categorias específicas de usuários, conforme expressamente indicado nas disposições pertinentes.

3.2 Licença do Serviço. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento de qualquer taxa aplicável, forneceremos o Serviço e concederemos a você um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar e usar o Serviço durante o Período de Assinatura aplicável.

3.3 Restrições. Você não pode, nem pode permitir que outros: (a) usem o Serviço em violação a estes Termos, ao seu Plano de Assinatura, à lei aplicável ou aos direitos de terceiros; (b) vendam, sublicenciem, aluguem ou de outra forma forneçam o Serviço a terceiros, exceto conforme expressamente permitido por nós; (c) façam engenharia reversa, descompilem, desmontem ou de outra forma tentem acessar o código-fonte ou os componentes subjacentes do Serviço, exceto conforme legalmente permitido; (d) copiem, enquadrem (framing), traduzam, mesclem, adaptem, espelhem, alterem ou de outra forma modifiquem e criem obras derivadas do Serviço, ou removam avisos de propriedade do Serviço e o incorporem em quaisquer outros programas ou canais, exceto conforme necessário para usar o Serviço da forma expressamente permitida por nós; (e) interfiram, interrompam ou prejudiquem o Serviço, suas redes ou sistemas de segurança, inclusive introduzindo código malicioso, sobrecarregando sistemas ou contornando recursos de segurança ou proteções de conteúdo; (f) usem o Serviço para desenvolver ou oferecer um produto ou serviço concorrente; (g) usem quaisquer métodos de mineração de dados ou métodos semelhantes, automatizados ou manuais, de extração, coleta ou raspagem (scraping) de dados em conexão com o Serviço; (h) pratiquem atividades ilícitas, abusivas, de assédio ou fraudulentas por meio do Serviço; (i) enviem spam, mensagens não solicitadas, correntes ou comunicações semelhantes por meio do Serviço; (l) importem, enviem, carreguem, publiquem, postem, comuniquem ou transmitam a terceiros, de qualquer forma, qualquer conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, nocivo, difamatório, impreciso, abusivo, ofensivo, ameaçador, de ódio, violento, de assédio, discriminatório ou racista; conteúdo contendo nudez explícita, pornografia ou material sexualmente explícito; conteúdo gráfico que retrate atos de crueldade, violência, agressão ou dano contra seres humanos ou animais, incluindo imagens de abuso, abate ou morte; conteúdo que promova ou facilite atividades ilegais, como uso de drogas, terrorismo ou tráfico de pessoas; conteúdo que promova ou facilite a venda ou distribuição de bens ou serviços ilegais ou proibidos, incluindo drogas, armas ou itens semelhantes; conteúdo que apoie organizações terroristas; conteúdo que incentive ou promova automutilação, suicídio ou outros comportamentos nocivos; desinformação; conteúdo que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e de imagem); ou conteúdo que de outra forma viole nossas diretrizes ou políticas de conteúdo; (m) façam uso indevido de qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, disputa ou recurso, inclusive fazendo envios infundados ou frívolos.

3.4 Nível de Serviço. Esta seção se aplica a você somente se você adquirir um Plano de Assinatura. Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para fornecer o Serviço durante o Período de Assinatura. Em qualquer caso, não garantimos a disponibilidade do Serviço. Você concorda que o Serviço pode ser interrompido, ficar indisponível ou inoperante, inclusive devido a (a) circunstâncias imprevisíveis, ou circunstâncias previsíveis que, apesar das nossas medidas comercialmente razoáveis de prevenção, não estejam ao nosso alcance evitar totalmente (incluindo, entre outras, interrupções generalizadas da internet, interrupção de serviços por nossos prestadores de serviços que não tenha sido causada por nós e atos maliciosos de terceiros), (b) medidas de segurança emergenciais, ou (c) tempo de inatividade planejado, sobre o qual envidaremos esforços comercialmente razoáveis para avisá-lo. Não somos responsáveis por qualquer interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência de qualquer indisponibilidade do Serviço nos termos desta seção.

3.5 Testes e Versões Beta. Podemos oferecer acesso opcional ao Serviço ou a recursos de forma gratuita, de teste, beta ou de acesso antecipado (“Testes e Versões Beta”) e podemos realizar outras técnicas de validação de produto. O uso de Testes e Versões Beta é permitido apenas para sua avaliação interna durante o período estabelecido na oferta de Testes e Versões Beta, conforme aplicável. Você reconhece que os Testes e Versões Beta podem ser inoperantes, incompletos ou incluir recursos que não são lançados fora dos Testes e Versões Beta. Não oferecemos garantia, indenização, acordo de nível de serviço ou suporte para Testes e Versões Beta nem para quaisquer técnicas de validação de produto que possamos realizar. Podemos, a nosso exclusivo critério, encerrar o seu uso de Testes e Versões Beta ou descontinuar quaisquer Testes e Versões Beta a qualquer momento e por qualquer motivo.

3.6 Alterações no Serviço. Não temos obrigação de fornecer atualizações, upgrades ou versões futuras do Serviço. Podemos atualizar, aprimorar, alterar, suspender, remover ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, seus recursos, funcionalidades, requisitos técnicos ou Planos de Assinatura a qualquer momento. Se tal atualização, alteração, suspensão ou descontinuação do Serviço (ou de qualquer parte, conteúdo ou recurso) puder razoavelmente ter um impacto adverso significativo no seu acesso ou uso do Serviço, notificaremos você, e você terá o direito de rescindir estes Termos sem custo durante o período de aviso. Tais alterações também podem resultar em ajustes na Taxa de Assinatura aplicável, incluindo aumentos de preço, que entrarão em vigor na renovação do seu Plano de Assinatura, se aplicável. O seu uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de quaisquer alterações ou descontinuações parciais indica a sua aceitação dessas alterações. Alguns serviços e recursos podem não estar disponíveis em todos os países, em todos os idiomas ou em todos os sistemas operacionais.

3.7 Nossos Direitos Reservados. Nós ou nossos licenciantes retemos e detemos com exclusividade todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, que incluem, entre outros, direitos autorais, patentes, divulgações de patentes e invenções (patenteáveis ou não), marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais, know-how e outras informações confidenciais, conjunto-imagem (trade dress), nomes comerciais, logotipos, denominações sociais e nomes de domínio, juntamente com todo o fundo de comércio (goodwill) a eles associado, obras derivadas e todos os demais direitos sobre os Serviços. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você nos termos destes Termos.

3.8 Feedback. Se você fornecer feedback, comentários ou sugestões de melhorias relacionados ao Serviço (“Feedback”), você declara que (a) tem o direito de divulgar o Feedback, (b) o Feedback não viola direitos de terceiros, e (c) o Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias de terceiros. Você (i) reconhece que podemos já ter algo semelhante ao Feedback em consideração ou em desenvolvimento, e (ii) cede a nós todo o seu direito, título e interesse (incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual) sobre o Feedback. Na medida em que qualquer direito, título ou interesse não possa ser cedido nos termos da lei aplicável, você nos concede, por meio deste, uma licença irrevogável, exclusiva, isenta de royalties, perpétua e mundial para usar, modificar, explorar, preparar obras derivadas, publicar, distribuir e sublicenciar o Feedback sem qualquer compensação, e renuncia a qualquer direito, título ou interesse e consente com qualquer ação nossa, de nossos prestadores de serviços, sucessores e cessionários que violaria tal direito, título ou interesse na ausência desse consentimento. Você concorda em assinar quaisquer documentos necessários para efetivar a cessão, as renúncias ou os consentimentos descritos nesta seção.

3.9 Dados de Uso. Podemos desenvolver, coletar, analisar ou derivar dados, insights e informações sobre a prestação, o uso e o desempenho do Serviço e de ofertas relacionadas, e podemos usar essas informações para manter, melhorar, aprimorar ou promover nossos produtos e serviços, e para fins de determinação de cobrança, medição do seu uso do Serviço, acompanhamento do consumo de direitos de uso e monitoramento e aplicação do cumprimento destes Termos, incluindo a detecção e o tratamento de uso não autorizado, abusivo ou de outra forma não conforme do Serviço (“Dados de Uso”). Somente podemos divulgar Dados de Uso de acordo com a Política de Privacidade.

3.10 Serviços de IA. Como parte do Serviço, podemos oferecer funcionalidades baseadas em IA (“Serviços de IA”). Devido à natureza dos Serviços de IA, o resultado pode não ser exclusivo, e os Serviços de IA podem gerar resultados iguais ou semelhantes para você ou para terceiros. Em algumas situações, os Serviços de IA podem produzir resultados imprecisos, incorretos, ofensivos ou de outra forma indesejáveis. Você reconhece e concorda que os Serviços de IA se destinam a apoiar, e não a substituir, o julgamento humano e a tomada de decisões profissionais. A precisão, a qualidade e a conformidade dos resultados com a lei aplicável também dependem das entradas fornecidas e do seu cumprimento destes Termos. Você avaliará o conteúdo, a natureza, o tom e a precisão de qualquer resultado conforme apropriado para o caso de uso aplicável, inclusive por meio de revisão humana do resultado, e os resultados não devem ser usados como única base para qualquer decisão ou ação. Suas entradas e resultados são considerados seu Conteúdo nos termos destes Termos e, entre você e nós, suas entradas e resultados pertencem a você.

3.11 Publicidade. O Serviço pode conter anúncios. Em contrapartida ao seu acesso e uso do Serviço, você concorda que nós, nossas afiliadas e nossos parceiros terceiros podemos veicular publicidade no Serviço.

3.12 Produtos de Terceiros. O Serviço pode exibir, incluir, fornecer acesso ou de outra forma disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo Conteúdo), produtos, aplicativos, serviços, sites, bancos de dados, diretórios ou informações (“Produtos de Terceiros”) para a conveniência dos nossos usuários. Esses Produtos de Terceiros são regidos exclusivamente por seus próprios termos e políticas de privacidade. Você concorda em cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. Ao usar ou habilitar Produtos de Terceiros, você concorda que podemos compartilhar Conteúdo e dados da conta conforme necessário para viabilizar essa integração. A integração com qualquer Produto de Terceiros é fornecida como cortesia e com base no serviço e no método de integração vigentes do Produto de Terceiros. Não fazemos declarações, promessas ou garantias de que tal integração estará disponível durante todo o Período de Assinatura. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou desativar o acesso a quaisquer Produtos de Terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio, e nos isentamos de qualquer responsabilidade por tais ações. Você reconhece que o uso do Serviço pode expô-lo a conteúdo, incluindo Produtos de Terceiros, que pode ser impreciso, ofensivo ou de outra forma censurável. Você também reconhece e concorda que não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, a precisão, a integridade, a atualidade, a validade, a conformidade com direitos autorais, a legalidade, a decência, a qualidade, a comerciabilidade, a adequação a uma finalidade específica ou qualquer outro aspecto de tais Produtos de Terceiros. Não garantimos nem endossamos, não assumimos e não teremos qualquer responsabilidade por qualquer Produto de Terceiros. Você concorda em usar o Serviço e qualquer Produto de Terceiros por sua conta e risco exclusivos.

3.13 Termos do YouTube. Ao usar o Serviço com o YouTube, você concorda que está vinculado aos Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em https://www.youtube.com/t/terms. O seu acesso e uso do YouTube por meio do Serviço estão condicionados ao seu cumprimento dos Termos de Serviço do YouTube, além destes Termos.

4. Sua Conta

4.1 Informações da Conta. O uso de muitos recursos principais do Serviço exige que você tenha uma conta. Você deve fornecer apenas informações verdadeiras, atuais e precisas ao criar sua conta ou nos fornecer as informações solicitadas, e deve atender aos requisitos de elegibilidade destes Termos. Você concorda em atualizar suas informações de cadastro para mantê-las precisas e atualizadas. Ao escolher um nome de usuário ou criar um apelido, você concorda em não usar nenhum nome que seja ilícito, fraudulento, enganoso, nocivo, difamatório, impreciso, abusivo, ofensivo, ameaçador, de ódio, violento, de assédio, discriminatório ou racista, nem qualquer nome que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e de imagem). Você concorda em não se passar por outra pessoa nem deturpar sua identidade ou sua afiliação com qualquer pessoa. Você também concorda em não comprar, vender, alugar ou ceder sua conta, nem compartilhar suas informações de cadastro. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você é responsável por tudo o que acontece por meio da sua conta e por todos os usos das suas informações de cadastro, incluindo, entre outros, compras, sejam elas autorizadas por você ou não.

4.2 Segurança da Conta. Você não pode compartilhar nem permitir que outras pessoas usem suas credenciais de conta. Se exigido, você deve usar uma senha forte para sua conta que seja exclusiva do Serviço e que não seja usada por você em nenhum outro serviço. Você deve manter a segurança da sua conta e nos notificar prontamente e alterar suas informações de login se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua conta sem a sua permissão.

4.3 Conta com Múltiplos Assentos. Se o seu Plano de Assinatura permitir, você poderá habilitar mais de um usuário individual para acessar e usar o Serviço (“Usuários Autorizados”) na sua conta (“Conta com Múltiplos Assentos”) durante o Período de Assinatura, sujeito ao número de assentos e a outras condições especificadas no seu Plano de Assinatura. Cada assento em uma Conta com Múltiplos Assentos só pode ser usado por um Usuário Autorizado. Sujeito aos termos do Plano de Assinatura aplicável, uma Conta com Múltiplos Assentos pode permitir ou exigir que você habilite um ou mais administradores para gerenciar, acessar e usar a conta e qualquer Conteúdo associado, bem como para adicionar ou remover Usuários Autorizados. Se você adquirir um Plano de Assinatura para uma Conta com Múltiplos Assentos como pessoa jurídica em conexão com seus negócios, poderá atribuir assentos aos seus funcionários, que serão considerados seus Usuários Autorizados. Nesse caso, os assentos da sua Conta com Múltiplos Assentos só poderão ser usados para atividades relacionadas aos seus negócios ou aos de suas afiliadas. Você concorda que não somos responsáveis pelo uso da sua Conta com Múltiplos Assentos ou do Serviço pelos seus Usuários Autorizados, e que você é responsável por garantir que eles cumpram os Termos. Você também é o único responsável por implementar quaisquer medidas que considere razoavelmente necessárias para proteger suas informações proprietárias ou confidenciais. Podemos monitorar e aplicar as limitações e restrições do Plano de Assinatura, incluindo, entre outros, o direito de cobrar pelo uso excedente.

4.4 Conta Inativa. Você é responsável por manter sua conta ativa. Consideraremos sua conta inativa se você não a tiver acessado por 36 (trinta e seis) meses e não tiver um Plano de Assinatura ativo. Podemos excluir sua conta e o Conteúdo associado a ela, caso ela se torne inativa. Não somos responsáveis por qualquer perda de Conteúdo resultante da exclusão de uma conta inativa.

5. Conteúdo

5.1 Conteúdo. O Serviço oferece recursos que permitem que Anfitriões e Membros da Equipe carreguem, criem, modifiquem, publiquem, armazenem, compartilhem, transmitam, difundam e disponibilizem a você e a outras pessoas conteúdo audiovisual e outros materiais (coletivamente, “Conteúdo”), e que permitem que Convidados e Espectadores participem desse Conteúdo ou o visualizem.

5.2 Titularidade. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre o Conteúdo. Você ou seus licenciantes detêm e mantêm todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre o Conteúdo.

5.3 Licença ao StreamYard. Para nos permitir operar, fornecer a você e melhorar o Serviço e nossas tecnologias, precisamos obter de você determinados direitos relacionados ao Conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva e sublicenciável para usar seu Conteúdo conforme necessário para operar, desenvolver e melhorar o Serviço ou novas tecnologias ou serviços, tudo de acordo com a Política de Privacidade.

5.4 Licença a Outros Usuários. Ao usar o Serviço, você concede a outros usuários, incluindo Espectadores, o direito de acessar, visualizar e usar seu Conteúdo, conforme permitido pelos recursos do Serviço.

5.5. Backups e exportação de Conteúdo. Você é responsável por fazer backup regularmente de qualquer Conteúdo salvo na sua biblioteca do StreamYard. Seu Conteúdo estará disponível para exportação ou download dependendo do seu Plano de Assinatura e somente durante o período especificado, após o qual não teremos obrigação de mantê-lo e poderemos excluir seu Conteúdo da sua biblioteca do StreamYard. Se você fizer downgrade de um Plano de Assinatura pago para um gratuito, manteremos seu Conteúdo por um período de 6 (seis) meses a partir do seu último pagamento de uma Taxa de Assinatura, após o qual não teremos obrigação de mantê-lo e poderemos excluir da sua biblioteca do StreamYard o seu Conteúdo com mais de 12 (doze) meses.

5.6. Responsabilidades do Anfitrião. O Conteúdo é organizado e administrado pelos Anfitriões, e não pelo StreamYard. Se você for um Anfitrião, terá controle total sobre a execução de qualquer Conteúdo. Isso inclui a lista de convidados, quando o Conteúdo é criado, como ele é configurado e quais funcionalidades e integrações de terceiros estão disponíveis para uso. Em particular, você é o único responsável:

caso qualquer Conteúdo seja cancelado;
pela forma como qualquer Conteúdo é conduzido;
pelas atividades de marketing relacionadas ao Conteúdo;
por promoções, concursos e sorteios oferecidos em conexão com o Conteúdo;
por informar os Espectadores sobre quaisquer políticas e práticas relevantes e por obter acordos e consentimentos de seus Convidados e Espectadores, conforme aplicável (como consentimentos de marketing e de dados pessoais);
por qualquer conteúdo produzido ou fornecido pelo Anfitrião;
por quaisquer atividades realizadas durante qualquer Conteúdo; e
por monitorar e gerenciar a conduta dos Usuários em conexão com qualquer Conteúdo.

Se você for um Espectador ou Convidado, deve entrar em contato diretamente com o Anfitrião para qualquer um dos assuntos acima. Se você for um Anfitrião, é de sua exclusiva responsabilidade responder e resolver qualquer disputa entre você e qualquer Espectador ou Convidado, conforme o caso. Como Anfitrião, você também pode bloquear ou revogar o acesso de um Espectador ou Convidado ao seu Conteúdo a qualquer momento e a seu exclusivo critério.‍ Como Anfitrião, você é o único responsável pelo seu Conteúdo, incluindo, entre outros, pela forma como outras pessoas interagem com ele ou o usam, por determinar como e com quem ele é compartilhado ou publicado e por fazer backup dele regularmente. Você declara que todo o seu Conteúdo está em conformidade com estes Termos e com qualquer lei aplicável, e que você possui todos os direitos e autorizações necessários para conceder as licenças previstas nestes Termos e para usá-lo no Serviço ou por meio dele. Seu Conteúdo estará disponível para exportação ou download dependendo do seu Plano de Assinatura e somente durante o período especificado nos termos do seu Plano de Assinatura, após o qual não teremos obrigação de mantê-lo e poderemos excluir seu Conteúdo do Serviço. Também podemos excluir seu Conteúdo se sua conta estiver inativa, de acordo com a seção 4.4.

5.7 Conteúdo Infrator. Podemos usar meios humanos e automatizados para triar, monitorar e detectar Conteúdo que possa violar estes Termos ou de outra forma causar danos a nós, aos nossos usuários ou a terceiros. Também respondemos a notificações de suposta violação de direitos de terceiros que estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos pela lei aplicável. O uso de tais meios não o exime de suas obrigações nos termos destes Termos, e nos isentamos de qualquer responsabilidade por sua implementação, funcionamento ou eficácia. Podemos investigar quaisquer suspeitas de violação e, durante essa investigação, bloquear temporariamente o acesso ao seu Conteúdo e suspender o seu acesso ao Serviço de acordo com a seção 7. Após nossa investigação, sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós nos termos destes Termos ou da lei aplicável, poderemos tomar, a nosso critério, uma ou mais das seguintes medidas: (a) remover permanentemente ou desativar o acesso a parte ou a todo o seu Conteúdo, (b) suspender ou encerrar sua conta (se houver) e seu acesso a qualquer parte ou à totalidade do Serviço de acordo com a seção 7, e (c) divulgar seu Conteúdo, suas informações de cadastro ou ambos a autoridades governamentais ou públicas, órgãos de aplicação da lei ou terceiros, quando exigido por lei ou razoavelmente considerado necessário para cumprir nossas obrigações legais, proteger nossos interesses ou salvaguardar terceiros. Para mais detalhes, consulte nossas Diretrizes da Comunidade e nossa Política de Moderação de Conteúdo.

6. Assinaturas e Renovações Automáticas; Taxas e Pagamentos

6.1. Plano de Assinatura. Determinados recursos do Serviço podem exigir uma assinatura paga (“Plano de Assinatura”) que pode ser renovada automaticamente. Cada Plano de Assinatura pode incluir requisitos de elegibilidade e usos permitidos específicos, conforme descrito na página de preços do Site. Ao assinar, você declara que atende aos critérios de elegibilidade aplicáveis e que o seu uso está em conformidade com a finalidade declarada do plano. Qualquer uso indevido relevante ou desvio da finalidade pretendida pode constituir uma violação destes Termos e pode resultar em medidas corretivas, incluindo a suspensão ou o encerramento do seu plano. Cada Plano de Assinatura é oferecido por um período de licença definido (“Período de Assinatura”), que pode variar (por exemplo, com prazos semanais, mensais ou anuais), conforme especificado no checkout. Ao término do Período de Assinatura, seu Plano de Assinatura será renovado automaticamente por Períodos de Assinatura recorrentes de mesma duração, a menos que o Plano de Assinatura seja cancelado ou não renovado de acordo com estes Termos. Ao adquirir um Plano de Assinatura com renovação automática, (a) você nos autoriza a cobrar a Taxa de Assinatura aplicável no seu método de pagamento designado pelo seu Período de Assinatura inicial e automaticamente a cada renovação, sem necessidade de qualquer ação adicional da sua parte, e (b) você deve manter seu método de pagamento atualizado nas configurações da sua conta ou entrando em contato conosco pela nossa Central de Ajuda.

6.2. Renovação. Você pode optar por não renovar um Plano de Assinatura fazendo login na sua conta e cancelando seu Plano de Assinatura antes do término do Período de Assinatura em vigor. Podemos optar por não renovar um plano de assinatura mediante aviso a você antes do término do Período de Assinatura em vigor. A expiração do Plano de Assinatura devido a qualquer não renovação terá efeito ao final do Período de Assinatura em vigor. Isso significa que você não receberá reembolso ou crédito pela Taxa de Assinatura já paga por esse Período de Assinatura e continuará podendo usar o Serviço que assinou até o final desse Período de Assinatura. Complementos (add-ons), recursos, franquias ou quaisquer outros itens não utilizados do seu Plano de Assinatura não serão reembolsados nem transferidos para qualquer Período de Assinatura ou prazo de renovação subsequente, se aplicável. Você pode fazer downgrade do seu Plano de Assinatura ou reduzir seus complementos na sua conta, mas esses downgrades só entrarão em vigor ao final do seu Período de Assinatura atual, e você não receberá reembolso ou crédito por esse downgrade ou redução de recursos referente aos Períodos de Assinatura em vigor. O downgrade do seu Plano de Assinatura pode causar a perda de Conteúdo, recursos ou funcionalidades do Serviço disponíveis para você, e não seremos responsáveis por qualquer perda desse tipo.

6.3 Taxas. Você concorda em pagar todas as taxas, incluindo as taxas de assinatura vigentes aplicáveis ao seu Plano de Assinatura (“Taxa de Assinatura”), e quaisquer tributos aplicáveis pelo uso do Serviço, na forma, na moeda e nas datas especificadas no checkout e na renovação do seu Plano de Assinatura. Podemos monitorar o seu uso do Serviço para garantir o cumprimento das limitações e restrições do seu Plano de Assinatura. Se o seu uso exceder as franquias ou os limites do seu Plano de Assinatura, você concorda que poderemos cobrar taxas adicionais por esse excedente às tarifas vigentes, além de quaisquer outros recursos disponíveis para nós nos termos destes Termos ou da lei.

6.4 Alterações nas Taxas e nas Condições de Pagamento. Podemos atualizar ou alterar nossas taxas (incluindo, entre outras, qualquer Taxa de Assinatura) e condições de pagamento a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações nas taxas não serão aplicadas retroativamente, e as alterações na Taxa de Assinatura entrarão em vigor na renovação do seu Plano de Assinatura. Podemos oferecer e descontinuar testes gratuitos, taxas de assinatura promocionais ou outras ofertas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, inclusive com base em tomada de decisão automatizada. Ao término dessas ofertas, será cobrada a Taxa de Assinatura aplicável.

6.5 Tributos. Todas as taxas não incluem tributos, salvo especificação em contrário por nós. Cobraremos quaisquer tributos aplicáveis em conexão com o Serviço ou com quaisquer taxas previstas nestes Termos, conforme exigido por lei. Você não pode reter quaisquer tributos ou encargos nem compensar quaisquer valores devidos a nós. Reservamo-nos o direito de reter o pagamento de quaisquer valores devidos a você nos termos destes Termos e destiná-los conforme exigido por lei, em cada caso conforme determinado por nós, ou de cobrar posteriormente de você quaisquer valores referentes a tributos não cobrados e não recolhidos.

6.6 Pagamentos em Atraso ou Não Realizados. Se não recebermos pontualmente o seu pagamento da Taxa de Assinatura aplicável ou de outras taxas devidas, poderemos, a nosso critério, tomar uma ou mais das seguintes medidas: (a) revogar quaisquer condições de crédito ou outras facilidades de pagamento que possam ter sido concedidas a você anteriormente, (b) antecipar o vencimento de todo o saldo da sua conta, (c) suspender ou encerrar seu acesso à sua conta e a qualquer parte ou à totalidade do Serviço de acordo com a seção 7, ou (d) fazer o downgrade do seu Plano de Assinatura e cobrar a Taxa de Assinatura aplicável ao Plano de Assinatura resultante do downgrade (se houver), sem qualquer responsabilidade por perda de recursos, Conteúdo, dados ou funcionalidades do Serviço causada por esse downgrade. Se o pagamento da Taxa de Assinatura pendente ou de outras taxas falhar devido a saldo insuficiente ou a outros problemas com o seu método de pagamento designado, poderemos buscar recuperar o valor pendente, a nosso critério, continuando a tentar cobrar o valor pendente no mesmo método de pagamento designado ou dividindo o valor pendente em valores menores e cobrando esses valores menores no mesmo método de pagamento designado, caso em que envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo.

6.7 Taxa de Pagamento com Cartão de Crédito. Pagamentos com cartão de crédito podem estar sujeitos a uma taxa de processamento adicional, conforme especificado no checkout.

6.8 Afiliada Designada. Quaisquer valores devidos a nós nos termos destes Termos podem ser faturados, cobrados e exigidos pela Bending Spoons US Payflow LLC ou por qualquer uma de nossas afiliadas que possa atuar em nosso nome em relação ao Serviço. Você reconhece e concorda que essa afiliada é terceira beneficiária desta seção 6 e terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você como terceira beneficiária.

7. Vigência, Suspensão e Rescisão

7.1 Vigência. Estes Termos se aplicam a você e permanecem em pleno vigor e efeito até serem rescindidos de acordo com as disposições das seções a seguir.

7.2 Rescisão por Você. Estes Termos permanecem em vigor até que você realize todas as seguintes ações: (a) cancelar todos os Planos de Assinatura ativos de acordo com estes Termos, (b) cancelar sua conta, se tiver uma, (c) parar de usar o Serviço, e (d) desinstalar e excluir quaisquer cópias de qualquer software incluído no Serviço que estejam em sua posse. A rescisão destes Termos ou o cancelamento da sua conta por você não o exime do pagamento de qualquer Taxa de Assinatura pendente ou de outras taxas devidas.

7.3 Rescisão por Nós. Podemos rescindir estes Termos ou o seu direito de acessar ou usar o Serviço a qualquer momento (a) por qualquer motivo, mediante aviso prévio a você, e (b) sem aviso, quando considerarmos razoavelmente que você deixou de cumprir estes Termos ou a lei aplicável, ou quando não pudermos continuar a fornecer o Serviço, inclusive por motivos técnicos ou comerciais.

7.4 Suspensão. Podemos suspender sua conta e suspender ou restringir o acesso ao Serviço, sem aviso prévio, se (a) acreditarmos razoavelmente que você ou seu Conteúdo violam estes Termos ou a lei, (b) acreditarmos razoavelmente que você ou seu Conteúdo podem causar danos a nós, aos nossos clientes ou usuários ou a terceiros, ou (c) suspeitarmos ou detectarmos quaisquer vírus, códigos maliciosos ou materiais nocivos semelhantes relacionados à sua conta ou ao seu Conteúdo. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer suspensão desse tipo. Esta seção não limita quaisquer outros direitos que possamos ter nos termos destes Termos ou da lei aplicável, nem afeta suas obrigações de pagamento.

7.5 Efeitos da Rescisão e Disposições Remanescentes. Após a expiração, rescisão ou cancelamento destes Termos por qualquer motivo, (a) você deverá parar de usar o Serviço e desinstalar e excluir todas as cópias de qualquer software incluído no Serviço que estejam em sua posse, (b) todos os direitos concedidos a você nos termos destes Termos, incluindo todas as licenças, serão encerrados imediatamente, e (c) qualquer pagamento pendente continuará devido e deverá ser quitado sem demora. As disposições destes Termos que, por sua natureza, se destinam a permanecer em vigor após a rescisão ou expiração destes Termos permanecerão em vigor.

8. Promoções

8.1 Sua Promoção. Se você optar por divulgar, administrar ou realizar uma promoção, concurso ou sorteio no Serviço, por meio dele ou usando-o (cada promoção, concurso ou sorteio, “Sua Promoção”), deverá conduzir Sua Promoção em conformidade com a lei aplicável. Você deverá declarar expressamente que Sua Promoção é de sua responsabilidade e que o StreamYard não patrocina, copatrocina, endossa nem apoia Sua Promoção. Sem o nosso consentimento prévio por escrito, você não associará nem vinculará Sua Promoção ao StreamYard ou ao Serviço, nem fará nada que sugira que o StreamYard está envolvido ou endossou, patrocinou ou apoiou Sua Promoção de qualquer forma. Você será o único responsável por todos os aspectos e despesas relacionados à Sua Promoção, incluindo, sem limitação, a execução, a administração e a operação de Sua Promoção, a redação e a publicação de quaisquer regulamentos oficiais, a seleção dos vencedores, a entrega dos prêmios e a obtenção de todas as permissões e aprovações de terceiros necessárias.

8.2 Regras de Promoções. Quaisquer sorteios, concursos, rifas, pesquisas, jogos ou promoções semelhantes disponibilizados por nós por meio do Serviço (cada um, uma “Promoção”) podem ser regidos por regras ou condições complementares a estes Termos, que podem estabelecer requisitos de elegibilidade, instruções de participação, prazos, informações sobre prêmios e restrições. Se você participar de qualquer Promoção, revise as regras aplicáveis. Se as regras de uma Promoção conflitarem com estes Termos, as regras da Promoção prevalecerão e regerão a respectiva Promoção.

9. Informações Confidenciais

9.1 Informações Confidenciais. “Informações Confidenciais” significa todas as informações divulgadas por uma parte à outra em conexão com a prestação do Serviço que sejam especificamente identificadas como “confidenciais” pela parte divulgadora no momento da divulgação ou que, dadas as circunstâncias da divulgação, devam ser razoavelmente consideradas confidenciais. As Informações Confidenciais incluem, entre outras, nosso roteiro de produtos, preços, práticas de segurança, informações da empresa e recursos beta. As Informações Confidenciais excluem (a) o Conteúdo, (b) informações que sejam de conhecimento público ou geralmente disponíveis ao público, ou que se tornem de conhecimento público ou geralmente disponíveis ao público sem culpa da parte receptora, (c) informações que estavam em posse da parte receptora sem qualquer obrigação de confidencialidade antes de seu recebimento da parte divulgadora, (d) informações legitimamente recebidas pela parte receptora de um terceiro sem quaisquer obrigações de confidencialidade, ou (d) informações desenvolvidas de forma independente pela parte receptora sem o uso das Informações Confidenciais da parte divulgadora.

9.2 Proteção das Informações Confidenciais. Cada parte deverá proteger as Informações Confidenciais da outra parte contra uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma forma que protege suas próprias Informações Confidenciais, mas com nada menos que um cuidado razoável. Cada parte poderá usar as Informações Confidenciais da outra parte exclusivamente para exercer seus respectivos direitos e cumprir suas respectivas obrigações em conexão com a prestação do Serviço e, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, poderá divulgar tais Informações Confidenciais (a) exclusivamente aos funcionários, consultores, prestadores de serviços e representantes que precisem conhecê-las e que estejam vinculados a termos de confidencialidade destinados a impedir o uso indevido dessas Informações Confidenciais pelo menos tão restritivos quanto os destes Termos; (b) conforme necessário para cumprir uma ordem ou intimação de um órgão administrativo ou tribunal de jurisdição competente, desde que a parte receptora avise a parte divulgadora com antecedência suficiente para que esta possa buscar uma ordem que limite ou impeça tal divulgação; ou (c) na medida necessária para cumprir a lei aplicável.

10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

10.1 Isenção de Garantias. Você reconhece e concorda que o uso do Serviço é por sua conta e risco exclusivos. Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço (incluindo, sem limitação, qualquer integração com Produtos de Terceiros) é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer tipo, e nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, titularidade, adequação a uma finalidade específica, precisão, posse pacífica e não violação. Você reconhece e concorda que é o único responsável por verificar a compatibilidade do Serviço com seu próprio software, hardware, dispositivos, requisitos de sistema e necessidades operacionais. Você reconhece que não garantimos que o Serviço será ininterrupto, pontual, seguro, livre de erros ou livre de vírus ou de outros softwares maliciosos. Nós nos isentamos de quaisquer garantias decorrentes do curso das negociações, do curso da execução ou dos usos e costumes comerciais. Nenhuma orientação ou informação, oral ou escrita, fornecida por nós ou por nossos representantes autorizados ou obtida por meio do Serviço criará uma garantia.

10.2 Limitação de Responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nem você nem nós (e nossas afiliadas, controladoras, diretores, agentes, funcionários, parceiros, licenciantes, prestadores de serviços, sucessores permitidos e cessionários permitidos) seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos consequenciais, indiretos, especiais, morais, exemplares ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de vendas ou de negócios, perda de dados, interrupção de negócios, perda de fundo de comércio (goodwill), custos de cobertura ou substituição, com base em qualquer teoria jurídica (seja contratual, extracontratual, por negligência ou outra), decorrentes ou relacionados ao seu uso ou à sua incapacidade de usar o Serviço, a menos que tais danos sejam causados por nossa violação destes Termos. A responsabilidade total de qualquer das partes por todos os danos diretos (exceto conforme exigido pela lei aplicável) não excederá o maior valor entre (a) o valor total pago por você a nós (ou, no que se refere à sua responsabilidade agregada, devido por você) nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (b) cem dólares americanos (USD 100). Esta limitação não se aplica às suas obrigações de pagamento nos termos destes Termos. Este valor representa nossa responsabilidade total agregada perante você por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas ao seu uso do Serviço, inclusive nos termos ou em relação ao Adendo de Processamento de Dados. As limitações acima serão aplicadas mesmo que o recurso acima estabelecido não atinja sua finalidade essencial. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e nós. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, SEM A SUA ACEITAÇÃO DESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NÃO FORNECERÍAMOS O SERVIÇO A VOCÊ.

11. Indenização

11.1 Sua indenização. Você indenizará e isentará de responsabilidade a nós, nossas afiliadas e os diretores, executivos, agentes, funcionários, parceiros, licenciantes, prestadores de serviços, sucessores permitidos e cessionários permitidos nossos e de nossas afiliadas (“Indenizados”) contra todas as perdas, responsabilidades, danos, deficiências, penalidades, multas, indenizações arbitradas, sentenças, custos e despesas de qualquer natureza, incluindo, entre outros, honorários profissionais e honorários advocatícios razoáveis incorridos por nossos Indenizados, decorrentes ou relacionados a uma reclamação ou ação de terceiros relacionada a (a) seu acesso ou uso do Serviço ou o de seus Usuários Autorizados; (b) qualquer violação destes Termos por você, por seus Usuários Autorizados ou por qualquer pessoa que acesse o Serviço usando sua conta ou dispositivo; (c) violação, apropriação indevida ou infração, por você ou por seus Usuários Autorizados, de quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade); (d) violação, por você ou por seus Usuários Autorizados, de qualquer lei ou regulamento aplicável; (f) sua conduta ou a de seus Usuários Autorizados em conexão com o Serviço; (g) seu Conteúdo. Você nos notificará prontamente sobre quaisquer reclamações de terceiros sujeitas a indenização. Você concorda que teremos o direito de controlar a defesa, a negociação e o acordo de qualquer reclamação sujeita a indenização, que você cooperará plenamente conosco na defesa, negociação ou acordo de qualquer reclamação desse tipo e que teremos o direito de escolher, a nosso exclusivo critério, o advogado responsável por essa defesa, negociação ou acordo.

11.2 Nossa Indenização. O StreamYard indenizará você por todos os danos fixados por decisão final e irrecorrível de um tribunal de jurisdição competente decorrentes de uma reclamação de terceiros alegando que os Serviços violam qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros. Se todos ou qualquer parte dos Serviços se tornarem, ou se acreditarmos razoavelmente que provavelmente se tornarão, objeto de tal reclamação de violação, poderemos, a nosso critério e às nossas custas, (a) obter para você o direito de continuar usando todo ou parte do Serviço de acordo com estes Termos, (b) substituir ou modificar o Serviço supostamente infrator para que deixe de ser infrator, ou (c) rescindir nosso contrato e reembolsar a você uma parcela proporcional de quaisquer Taxas de Assinatura que você possa ter pago anteriormente pelo Serviço e pelo Período de Assinatura não utilizados. Não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a qualquer reclamação de propriedade intelectual de terceiros se ela for causada, no todo ou em parte, por (i) uso do Serviço de forma não autorizada por estes Termos ou que viole a lei, (ii) cumprimento de projetos, dados, instruções ou especificações fornecidos por você, (iii) modificação do Serviço, a menos que realizada ou autorizada por nós, ou (iv) combinação, operação ou uso do Serviço com outro hardware ou software, quando o Serviço por si só não seria infrator. Os recursos previstos nesta seção são seus únicos e exclusivos recursos para qualquer reclamação de terceiros de que o Serviço viola direitos de propriedade intelectual. A indenização prevista nesta seção não se aplica se você for um cliente não pagante, se estiver em um Plano de Assinatura gratuito ou em relação a Testes e Versões Beta.

12. Lei Aplicável e Foro

12.1 Lei Aplicável. Estes Termos, e qualquer disputa, reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) ou questão decorrente ou relacionada a estes Termos e ao Serviço, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, EUA, excluindo qualquer norma ou princípio de conflito de leis que possa remeter a regência ou a interpretação destes Termos à lei de qualquer outra jurisdição.

12.2 Foro. Se uma disputa, reclamação ou questão decorrente ou relacionada a estes Termos não estiver sujeita a arbitragem nos termos da seção 13, você concorda que qualquer reclamação ou disputa decorrente destes Termos ou do Serviço deverá ser resolvida exclusivamente por um tribunal estadual ou federal localizado em Nova York, Nova York, EUA, e concorda em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais localizados em Nova York, Nova York, EUA (e, para evitar dúvidas, em excluir a jurisdição de qualquer outro tribunal) para fins de litígio de todas essas reclamações ou disputas.

13. Resolução de Disputas; Arbitragem Vinculante

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ E NÓS SUBMETAMOS DETERMINADAS DISPUTAS E RECLAMAÇÕES À ARBITRAGEM E LIMITA A FORMA COMO VOCÊ E NÓS PODEMOS BUSCAR REPARAÇÃO UM DO OUTRO. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ E NÓS AJUIZEMOS AÇÕES NOS TRIBUNAIS OU TENHAMOS UM JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE A ARBITRAGEM SERÁ EXCLUSIVAMENTE EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. NÓS E VOCÊ RENUNCIAMOS AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI.

AS PARTES RECONHECEM QUE AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO SE DESTINAM A REDUZIR OS ÔNUS FINANCEIROS ASSOCIADOS À RESOLUÇÃO DE SUAS DISPUTAS E NÃO SE DESTINAM A ATRASAR O JULGAMENTO DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES.

SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO NA SEÇÃO 13(K) SE DESEJAR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM EM CARÁTER INDIVIDUAL.

a) Reclamações Sujeitas a Esta Seção. Os termos de resolução de disputas e de arbitragem vinculante desta seção 13 se aplicam a todas as Reclamações entre você e nós. Uma “Reclamação” é qualquer disputa, reclamação, causa de pedir ou controvérsia (excluídas as exceções listadas abaixo) entre você e nós, seja com base em contrato, ato ilícito, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, pela qual qualquer das partes deseje buscar recurso legal e que decorra ou esteja relacionada a estes Termos ou aos nossos Serviços, incluindo qualquer uma relacionada a privacidade ou segurança de dados, ou à formação, validade, exequibilidade, revogabilidade, execução, violação ou abrangência destes Termos ou da convenção de arbitragem ou de qualquer parte dela, ou decorrente ou relacionada à interpretação ou aplicação destes Termos ou da convenção de arbitragem.

b) Resolução Informal de Disputas Antes da Arbitragem. Se você tiver uma Reclamação contra nós ou se nós tivermos uma Reclamação contra você, você e nós devemos primeiro tentar resolver a Reclamação informalmente, para tentar resolvê-la mais rapidamente e reduzir os custos para ambas as partes. Você e nós faremos um esforço de boa-fé para negociar a resolução de qualquer Reclamação por 45 (quarenta e cinco) dias, ou por um período mais longo acordado mutuamente por escrito (e-mail é suficiente) pelas partes (“Período de Resolução Informal”), a partir do dia em que qualquer das partes receber uma notificação por escrito de uma disputa da outra parte (uma “Notificação do Reclamante”) de acordo com estes Termos.

Você enviará qualquer Notificação do Reclamante para nós por correspondência registrada endereçada à Bending Spoons Operations S.p.A., Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Italy, ou por e-mail para legal@streamyard.com. Enviaremos qualquer Notificação do Reclamante para você por correspondência registrada ou por e-mail usando as informações de contato que você nos forneceu, ou por meios de notificação razoavelmente disponíveis, caso você não nos tenha fornecido informações de contato para correspondência registrada ou e-mail. A Notificação do Reclamante enviada por qualquer das partes deve (i) incluir o nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer informações de compra relevantes do remetente; (ii) descrever a natureza e o fundamento da Reclamação; e (iii) indicar a reparação específica pretendida.

O Período de Resolução Informal tem como objetivo permitir que a parte que recebeu uma Notificação do Reclamante faça uma oferta de acordo justa e baseada em fatos, se assim desejar. Nem você nem nós podemos iniciar uma arbitragem antes do término do Período de Resolução Informal. Se você ou nós apresentarmos uma Reclamação em juízo ou iniciarmos uma arbitragem sem antes enviar uma Notificação do Reclamante em conformidade e aguardar a conclusão do Período de Resolução Informal, a outra parte se reserva o direito de buscar, perante um tribunal ou árbitro, uma medida que impeça o ajuizamento ou a arbitragem e de pleitear indenização da parte que não seguiu o processo informal de resolução de disputas, para ser reembolsada por quaisquer custos e honorários — incluindo custas de arbitragem, honorários advocatícios e de peritos — incorridos como consequência previsível dessa violação.

O prazo prescricional e quaisquer prazos para pagamento de taxas de ajuizamento de uma Reclamação ficarão suspensos durante o Período de Resolução Informal dessa Reclamação, para que as partes possam participar desse processo informal de resolução de disputas.

c) Reclamações Sujeitas à Arbitragem Vinculante; Exceções. Exceto por disputas individuais que se qualifiquem para juizados de pequenas causas (desde que o juizado de pequenas causas não permita ações ou medidas coletivas ou representativas semelhantes) e quaisquer disputas exclusivamente relacionadas à propriedade intelectual ou aos direitos de propriedade intelectual seus ou nossos, incluindo quaisquer disputas em que você ou nós busquemos medida cautelar ou outra medida de equidade pelo suposto uso ilícito ou violação da sua ou da nossa propriedade intelectual (“Reclamações de PI”), todas as Reclamações, incluindo Reclamações não relacionadas à propriedade intelectual, mas apresentadas em conjunto com Reclamações de PI, que não forem resolvidas de acordo com a seção 13(b) serão resolvidas por um árbitro neutro por meio de arbitragem final e vinculante, em vez de em um tribunal por um juiz ou júri.

d) Arbitragem Individual Vinculante. Sujeito aos termos desta seção, as Reclamações só poderão ser julgadas por arbitragem individual vinculante conduzida pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), https://namadr.com, de acordo com a Federal Arbitration Act, 9 U.S.C. § 1 e seguintes (“FAA”), e com as Comprehensive Dispute Resolution Rules and Procedures da NAM em vigor no momento em que a Reclamação surgiu (as “Regras”), conforme modificadas por estes Termos.

Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a exequibilidade desta seção 13 será regida, substantiva e processualmente, pela FAA na medida permitida por lei. Conforme limitado pela FAA, por estes Termos e pelas Regras, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativas a qualquer Reclamação e para conceder qualquer recurso ou reparação que de outra forma estaria disponível em juízo, incluindo o poder de decidir sobre a arbitrabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o árbitro só poderá conceder recursos legais ou de equidade individuais a você ou a nós para satisfazer uma de nossas Reclamações individuais (que o árbitro determine estarem fundamentadas em provas relevantes e críveis).

e) Procedimento e Local da Arbitragem. Você ou nós podemos iniciar a arbitragem de qualquer Reclamação não resolvida durante o Período de Resolução Informal apresentando um pedido de arbitragem à NAM.

As instruções para apresentar um pedido de arbitragem à NAM estão disponíveis no site da NAM ou por e-mail para commercial@namadr.com. Você enviará uma cópia de qualquer pedido de arbitragem para nós por correspondência registrada endereçada à Bending Spoons Operations S.p.A., Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Italy, ou por e-mail para legal@streamyard.com. Enviaremos qualquer pedido de arbitragem para você por correspondência registrada ou e-mail usando as informações de contato que você nos forneceu, ou por meios de notificação razoavelmente disponíveis, caso você não nos tenha fornecido informações de contato para correspondência registrada ou e-mail.

A arbitragem será conduzida por um único árbitro, em inglês. Você e nós concordamos que o árbitro estará vinculado a estes Termos.

Para Reclamações em que o reclamante pleiteie USD $10.000 ou menos, o árbitro decidirá a questão exclusivamente com base em manifestações escritas, sem audiência formal, a menos que o árbitro decida que uma audiência formal é necessária. Para Reclamações em que o reclamante pleiteie mais de USD $10.000, ou para questões menores em que o árbitro determine que uma audiência é necessária, as audiências serão realizadas por vídeo ou telefone, a menos que o árbitro determine que uma audiência presencial é necessária. Se for necessária uma audiência presencial e você residir nos Estados Unidos, a audiência ocorrerá em Nova York, Nova York, a menos que você seja um Consumidor e/ou o árbitro determine que isso representaria um ônus excessivo para você, caso em que a audiência presencial poderá ser realizada no estado e no condado de residência do reclamante. Se você residir fora dos Estados Unidos, o local de qualquer audiência presencial será determinado pelas Regras aplicáveis.

O árbitro (e não um juiz ou júri) resolverá todas as Reclamações na arbitragem. Salvo acordo em contrário entre você e nós, qualquer decisão ou sentença incluirá uma declaração por escrito informando a decisão sobre cada Reclamação e o fundamento da sentença, incluindo as conclusões essenciais de fato e de direito do árbitro.

Uma sentença arbitral e qualquer decisão judicial que a confirme se aplicam somente àquele caso específico; elas não podem ser usadas ou apresentadas como precedente em nenhum outro caso, exceto para executar a própria sentença, a menos que as partes acordem de outra forma antes da emissão da sentença. Qualquer decisão ou sentença arbitral poderá ser executada como sentença definitiva por qualquer tribunal de jurisdição competente ou, se aplicável, poderá ser requerida a esse tribunal a homologação judicial de qualquer sentença e uma ordem de execução.

f) Custas da Arbitragem. Exceto nas circunstâncias descritas na seção 13(g), cada parte será responsável pelas custas da arbitragem de acordo com as Regras aplicáveis e estes Termos.

g) Reclamações Frívolas ou Indevidas. Na medida permitida pela lei aplicável, o reclamante deverá pagar todos os custos e honorários incorridos pela parte reclamada — incluindo custas de arbitragem, honorários advocatícios e de peritos — relacionados a uma Reclamação se um árbitro determinar que (i) a Reclamação era frívola ou (ii) a Reclamação foi apresentada com qualquer finalidade indevida, como assediar a parte reclamada, causar atraso desnecessário ou aumentar desnecessariamente o custo da resolução da disputa.

h) Prazo de Um Ano para Apresentar Reclamações. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, QUALQUER RECLAMAÇÃO SUA OU NOSSA CONTRA A OUTRA PARTE DEVE SER APRESENTADA NO PRAZO DE UM ANO APÓS O SURGIMENTO DE TAL RECLAMAÇÃO; CASO CONTRÁRIO, A RECLAMAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE IMPEDIDA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ OU NÓS NÃO TEREMOS MAIS O DIREITO DE APRESENTÁ-LA.

i) Confidencialidade. Se você ou nós submetermos uma Reclamação à arbitragem, você e nós concordamos em cooperar para buscar do árbitro proteção para quaisquer informações, documentos, depoimentos e outros materiais confidenciais, proprietários, que constituam segredo comercial ou que sejam de outra forma sensíveis e que possam ser trocados ou ser objeto de produção de provas (discovery) na arbitragem. Você e nós concordamos em buscar essa proteção antes que quaisquer dessas informações, documentos, depoimentos ou materiais sejam trocados ou se tornem objeto de produção de provas na arbitragem.

j) Apresentações Coordenadas. Se 25 ou mais Notificações do Reclamante forem recebidas por uma parte, levantando reclamações semelhantes e com o mesmo advogado ou advogados coordenados, elas serão consideradas “Reclamações Coordenadas” e serão tratadas como apresentações em massa, arbitragens em massa ou apresentações de múltiplos casos, de acordo com as Regras, se e na medida em que as Reclamações Coordenadas forem apresentadas em arbitragem conforme estabelecido nestes Termos. Você ou nós podemos informar a outra parte sobre a convicção de que determinadas Reclamações são Reclamações Coordenadas, e as disputas sobre se uma Reclamação se enquadra na definição de “Reclamações Coordenadas” serão decididas pelo provedor de arbitragem como questão administrativa. Os procedimentos a seguir destinam-se a complementar as Regras e, na medida em que conflitarem com essas Regras, a prevalecer sobre elas.

AS RECLAMAÇÕES COORDENADAS SÓ PODERÃO SER APRESENTADAS EM ARBITRAGEM CONFORME PERMITIDO PELO PROCESSO DE CASOS-PILOTO (BELLWETHER) ESTABELECIDO ABAIXO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS APLICÁVEIS FICARÃO SUSPENSOS PARA AS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS COMO RECLAMAÇÕES COORDENADAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE UMA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE EM CONFORMIDADE FOR RECEBIDA POR UMA PARTE ATÉ QUE ESTES TERMOS DA PLATAFORMA PERMITAM QUE TAIS RECLAMAÇÕES COORDENADAS SEJAM APRESENTADAS EM ARBITRAGEM OU EM JUÍZO.

Casos-Piloto Iniciais: O processo de casos-piloto estabelecido nesta seção não terá prosseguimento até que o advogado que representa as Reclamações Coordenadas tenha informado a outra parte por escrito (e-mail é suficiente) que todas ou substancialmente todas as Notificações do Reclamante referentes às Reclamações Coordenadas foram enviadas.

Após esse momento, os advogados das partes selecionarão 20 Reclamações Coordenadas para prosseguir em arbitragem como casos-piloto, a fim de permitir que cada lado teste o mérito de suas alegações e argumentos. Cada lado selecionará, para essa finalidade, 10 reclamantes que tenham enviado Notificações do Reclamante em conformidade, e somente esses casos escolhidos poderão ser apresentados ao provedor de arbitragem. As partes reconhecem que a resolução de algumas Reclamações Coordenadas será atrasada por esse processo de casos-piloto. Quaisquer Reclamações Coordenadas remanescentes não serão apresentadas nem consideradas apresentadas em arbitragem, nem quaisquer custas de arbitragem serão cobradas em conexão com essas Reclamações, a menos e até que sejam selecionadas para serem apresentadas em procedimentos de arbitragem individuais, conforme estabelecido nesta seção 13(j).

Um único árbitro presidirá cada Reclamação Coordenada escolhida para um procedimento de caso-piloto, e apenas uma Reclamação Coordenada poderá ser atribuída a cada árbitro como parte de um processo de casos-piloto, salvo acordo em contrário entre as partes.

Mediação: Após a conclusão das arbitragens que fazem parte do processo de casos-piloto (ou antes, se os reclamantes e a outra parte concordarem), os advogados das partes deverão participar de uma única mediação de todas as Reclamações Coordenadas remanescentes, com os honorários do mediador pagos por nós. Os advogados dos reclamantes e a outra Parte deverão chegar a um acordo sobre um mediador no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão da última arbitragem de caso-piloto. Se os advogados dos reclamantes e a outra parte não chegarem a um acordo sobre um mediador no prazo de 30 (trinta) dias, o provedor de arbitragem nomeará um mediador como questão administrativa. Todas as partes cooperarão para garantir que a mediação seja agendada o mais rapidamente possível após a nomeação do mediador.

Reclamações Remanescentes: Se a mediação não resultar em uma resolução global de todas as Reclamações Coordenadas remanescentes, a exigência de arbitragem desta seção 13 deixará de se aplicar às Reclamações Coordenadas para as quais uma Notificação do Reclamante em conformidade tenha sido recebida pela outra parte, mas que não tenham sido resolvidas nos procedimentos de casos-piloto. Essas Reclamações Coordenadas liberadas da exigência de arbitragem deverão ser resolvidas de acordo com a seção 12.2.

Na medida em que você estiver apresentando a mesma Reclamação que outras pessoas e for representado por advogado comum ou coordenado, você concorda em renunciar a qualquer objeção de que o litisconsórcio de todas essas pessoas é impraticável.

Se Reclamações Coordenadas liberadas da exigência de arbitragem forem levadas a juízo, os reclamantes poderão buscar tratamento coletivo, mas, na máxima extensão permitida por lei, as classes pretendidas só poderão abranger os reclamantes das Reclamações Coordenadas para as quais uma Notificação do Reclamante em conformidade tenha sido recebida pela outra parte. Qualquer parte poderá contestar a certificação da classe em qualquer fase do litígio e com base em qualquer fundamento disponível.

Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir os processos de casos-piloto e de mediação definidos nesta seção 13(j) e poderá impedir o ajuizamento de ações ou pedidos de arbitragem que não estejam em conformidade com ela.

k) Opção de Não Participar da Arbitragem. Você tem o direito de optar por não participar da arbitragem vinculante no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data em que aceitou estes Termos pela primeira vez, notificando-nos sobre sua decisão por e-mail para legal@streamyard.com ou por correspondência registrada endereçada à Bending Spoons Operations S.p.A., Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Italy. Para ter efeito, a notificação de não participação deve incluir seu nome completo, endereço postal e endereço de e-mail. A notificação também deve indicar claramente sua intenção de não participar da arbitragem vinculante. Se você optar por não participar desta cláusula de arbitragem atualizada e estava anteriormente sujeito a uma cláusula de arbitragem em vigor antes desta cláusula atualizada, essa cláusula de arbitragem anterior continuará fazendo parte do contrato entre nós. Se você for um novo usuário, não tiver consentido anteriormente com a cláusula de arbitragem anterior e optar por não participar deste contrato atualizado, nós também não estaremos vinculados a esta cláusula de arbitragem atualizada.

l) Rejeição de Futuras Alterações na Arbitragem. Você pode rejeitar qualquer alteração que fizermos na seção 13 (exceto alterações de endereço) enviando-nos uma notificação de sua rejeição no prazo de 30 (trinta) dias a partir da alteração, por e-mail para legal@streamyard.com ou por correspondência registrada endereçada à Bending Spoons Operations S.p.A., Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Italy. As alterações na seção 13 só podem ser rejeitadas em sua totalidade, e você não pode rejeitar apenas determinadas alterações na seção 13. Se você rejeitar as alterações feitas na seção 13, continuará a se aplicar a versão mais recente da seção 13 que você não tenha rejeitado.

m) Divisibilidade. Se qualquer parte desta seção 13 for considerada inexequível ou ilícita por qualquer motivo, incluindo, entre outros, por ser considerada abusiva, (i) a disposição inexequível ou ilícita será separada destes Termos; (ii) a separação da disposição inexequível ou ilícita não terá qualquer impacto sobre o restante desta seção 13 ou sobre a capacidade das partes de exigir a arbitragem de quaisquer reclamações remanescentes em caráter individual nos termos desta seção 13; e (iii) na medida em que quaisquer reclamações devam, portanto, prosseguir em caráter coletivo, consolidado ou representativo, tais reclamações deverão ser litigadas em um tribunal cível de jurisdição competente, de acordo com estes Termos, e não em arbitragem. O litígio dessas reclamações ficará suspenso até o resultado de quaisquer reclamações individuais em arbitragem. Além disso, se qualquer parte desta seção 13 for considerada proibitiva de uma reclamação individual que busque medida cautelar pública (ou seja, medida cautelar cujo principal objetivo e efeito seja proibir e impedir condutas prejudiciais ao público em geral), essa disposição não terá efeito na medida em que tal medida possa ser pleiteada fora da arbitragem, e o restante desta seção 13 será exequível. Na medida em que você prevalecer em uma Reclamação e buscar medida cautelar pública, o direito a essa medida e sua extensão deverão ser litigados em um tribunal cível de jurisdição competente, e não em arbitragem. As partes concordam que o litígio de quaisquer questões de medida cautelar pública ficará suspenso até o resultado do mérito de quaisquer Reclamações individuais em arbitragem.

14. Disposições Gerais

14.1 Cessão. Você não cederá, subcontratará, delegará nem de outra forma transferirá estes Termos, ou seus direitos e obrigações aqui previstos, seja voluntária ou involuntariamente, seja por força de lei (inclusive em conexão com fusão, aquisição, mudança de controle ou falência), sem obter o consentimento prévio por escrito de um de nossos representantes autorizados, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação ao disposto acima será nula. Podemos ceder estes Termos ou delegar nossas obrigações aqui previstas, no todo ou em parte, sem restrição e sem o seu consentimento, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, desde que a cessão não reduza a proteção dos seus direitos. Estes Termos vincularão as partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

14.2 Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao seu objeto e substituem todos os acordos, entendimentos e declarações anteriores ou contemporâneos relacionados a ele, exceto na medida em que disposto de outra forma em um acordo por escrito firmado por representantes devidamente autorizados de ambas as partes que faça referência expressa a estes Termos e os modifique. Quaisquer termos contidos em qualquer pedido de compra ou outra documentação de pedido fornecida por você serão nulos, sem efeito e sem validade.

14.3 Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível nos termos da lei aplicável, as demais disposições permanecerão válidas e exequíveis na máxima extensão permitida por lei. Qualquer disposição inválida, ilegal ou inexequível será considerada modificada na medida necessária para torná-la válida e exequível, de forma consistente, na medida do possível, com a intenção original das partes.

14.4 Não Renúncia. Qualquer falha ou atraso de nossa parte em exercer ou fazer valer quaisquer de nossos direitos nos termos destes Termos não constitui renúncia ao nosso direito de fazer valer tais direitos. Qualquer renúncia a esses direitos só terá efeito se for feita por escrito e assinada por um de nossos representantes autorizados. Os direitos e recursos previstos nestes Termos são cumulativos e somam-se, sem substituí-los, a quaisquer outros direitos e recursos disponíveis por lei, por equidade ou de outra forma.

14.5 Medidas de Equidade. Você entende e concorda que a sua violação destes Termos pode nos causar danos irreparáveis para os quais a indenização em dinheiro será inadequada e que, portanto, teremos o direito de buscar medidas de equidade apropriadas, incluindo, entre outras, uma medida liminar, para proteger nossos direitos nos termos destes Termos, além de todos e quaisquer recursos disponíveis nos termos destes Termos ou da lei, sem a necessidade de prestar caução ou outra garantia.

14.6 Força Maior. Não seremos responsáveis por atraso ou falha no cumprimento de obrigações nos termos destes Termos em decorrência de qualquer motivo ou condição fora do nosso controle razoável (“Eventos de Força Maior”), incluindo, entre outros, desastres naturais, guerras, pandemias, condições trabalhistas, atos de terrorismo, falhas de serviços públicos ou de infraestrutura de internet ou telecomunicações e ataques de negação de serviço. Nesses casos, a falha ou o atraso serão justificados durante esses Eventos de Força Maior, e o prazo de cumprimento será prorrogado na medida necessária para permitir o cumprimento das obrigações após a cessação dos Eventos de Força Maior.

14.7 Divulgação. Por meio deste, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar o nome e os logotipos da sua empresa exclusivamente para identificá-lo como nosso cliente em nosso Site e em materiais de marketing e comunicação. Envidaremos esforços razoáveis para cessar o uso e remover seu nome e logotipos do nosso Site e de nossos materiais de marketing e comunicação após o encerramento do seu Plano de Assinatura, exceto quando tal remoção não for razoavelmente possível.

14.8 Ausência de Terceiros Beneficiários. Exceto conforme expressamente previsto nas seções 3.6, 3.7, 6, 11 e 15, não há terceiros beneficiários destes Termos além de cada uma de nossas afiliadas.

15. Termos Adicionais para Lojas de Aplicativos

Ao acessar, comprar ou baixar o aplicativo móvel na Apple App Store, você reconhece e concorda que:

Estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias (coletivamente, “Apple”), e, entre nós e a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Serviço e pelo seu conteúdo.
Você só pode usar o aplicativo em um produto da marca Apple que possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos termos e diretrizes que regem o seu uso da Apple App Store (incluindo os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple), exceto que o aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas à conta pela qual você fez a compra, por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.
A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo.
Caso o aplicativo deixe de cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do aplicativo, quando aplicável. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer descumprimento de garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
A Apple não é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à sua posse ou uso do aplicativo, incluindo, entre outras: (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reclamação de que o aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes de legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante.
No caso de qualquer reclamação de terceiros de que o aplicativo ou a sua posse e uso do aplicativo violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, entre a Apple e nós, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual desse tipo.
Você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo.
A Apple é terceira beneficiária destes Termos e terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você como terceira beneficiária.

Se a sua residência habitual for fora do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça, role a página para cima para encontrar os termos que se aplicam a você.

Termos de Serviço (Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça)

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Se a sua residência habitual for no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, estes Termos se aplicam a você.

Introdução

1.1 Contrato Vinculativo. Leia com atenção. Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Bending Spoons Operations S.p.A. (referida nestes Termos como “nós”, “nos” ou “nosso”). Estes Termos regem o seu acesso e uso do StreamYard e de todos os softwares associados, dos sites em que estes Termos são publicados (“Site”), dos aplicativos móveis, produtos e serviços que disponibilizamos a você em relação ao StreamYard (coletivamente, juntamente com o Site, o "Serviço”). Ao acessar, baixar, instalar ou usar o Serviço de qualquer forma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e a quaisquer diretrizes, políticas e termos adicionais aplicáveis disponibilizados a você no Site ou de outra forma, incluindo nossas Diretrizes da Comunidade. Em alguns casos, recursos específicos do Serviço também podem estar sujeitos a termos adicionais ou a licenças, termos ou políticas de terceiros, que se aplicam quando você usa esses recursos. Se você não concordar com todos estes Termos, não deverá usar o Serviço. Isso significa que você deve parar de acessá-lo imediatamente, cancelar qualquer conta que possa ter e desinstalar ou excluir dos seus dispositivos qualquer software conectado ao Serviço.

1.2 Aviso Importante. Leia com atenção. Estes Termos contêm informações muito importantes sobre seus direitos e obrigações, bem como condições, limitações, isenções de garantias e exclusões que podem se aplicar a você. Estes Termos também contêm disposições sobre a renovação automática da sua assinatura.

1.6 Alterações nos Termos. Podemos atualizar estes Termos periodicamente quando removermos ou lançarmos novos recursos, produtos, tecnologias ou serviços, ou em decorrência de uma reestruturação ou reorganização empresarial ou societária, ou para cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas, ou por outros motivos comerciais justificáveis. Nesses casos, informaremos você antes que os Termos atualizados entrem em vigor, notificando-o por e-mail ou, quando a notificação por e-mail não for possível, por meio de uma notificação pop-up ou push no Serviço. É sua responsabilidade revisar os Termos regularmente e verificar regularmente no Serviço se há atualizações destes Termos. Salvo indicação em contrário, os Termos atualizados entrarão em vigor no momento em que os publicarmos no Serviço. Ao continuar a acessar ou usar o Serviço após a entrada em vigor das atualizações, você concorda em ficar vinculado aos Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos atualizados, deverá parar imediatamente de usar nosso Serviço, desinstalar e excluir quaisquer cópias de qualquer software incluído no Serviço que estejam em sua posse e cancelar sua assinatura e qualquer conta.

2. Elegibilidade

3. Serviço

3.1. Categorias de usuários. As pessoas físicas e entidades que usam ou acessam o Serviço se enquadram em uma ou mais das quatro categorias a seguir:

“Anfitrião”, definido como qualquer pessoa física ou jurídica que usa o Serviço para criar, transmitir, difundir ou de outra forma disponibilizar Conteúdo (conforme definido na seção 5.1).
“Membro da Equipe”, definido como qualquer pessoa física ou jurídica afiliada ao Anfitrião que usa ou acessa o Serviço por meio da conta do Anfitrião. Os Membros da Equipe incluem, sem limitação, administradores, gerentes de transmissão, agências, funcionários, consultores ou prestadores de serviços do Anfitrião.
“Convidado”, definido como uma pessoa física que foi convidada a participar e contribuir para um Conteúdo.
“Espectador”, definido como uma pessoa física que visualiza Conteúdo.

3.6 Alterações no Serviço. Não temos obrigação de fornecer atualizações, upgrades ou versões futuras do Serviço. Podemos atualizar, aprimorar, alterar, suspender, remover ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, seus recursos, funcionalidades, requisitos técnicos ou Planos de Assinatura para oferecer ou testar recursos, tecnologias ou serviços novos ou diferentes, ou para reparar, melhorar ou desenvolver o Serviço, ou em decorrência de uma reestruturação ou reorganização empresarial ou societária, ou para cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas, ou por outros motivos justificáveis ou comerciais. Se tal atualização, alteração, suspensão ou descontinuação do Serviço (ou de qualquer parte, conteúdo ou recurso) puder razoavelmente ter um impacto adverso significativo no seu acesso ou uso do Serviço, notificaremos você, e você terá o direito de rescindir estes Termos sem custo durante o período de aviso. Tais alterações também podem resultar em ajustes na Taxa de Assinatura aplicável, incluindo aumentos de preço, que entrarão em vigor na renovação do seu Plano de Assinatura, se aplicável. O seu uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de quaisquer alterações ou descontinuações parciais indica a sua aceitação dessas alterações. Alguns serviços e recursos podem não estar disponíveis em todos os países, em todos os idiomas ou em todos os sistemas operacionais.

3.10 Serviços de IA. Como parte do Serviço, podemos oferecer funcionalidades baseadas em IA (“Serviços de IA”). Devido à natureza dos Serviços de IA, o resultado pode não ser exclusivo, e os Serviços de IA podem gerar resultados iguais ou semelhantes para você ou para terceiros. Em algumas situações, os Serviços de IA podem produzir resultados imprecisos, incorretos, ofensivos ou de outra forma indesejáveis. Você reconhece e concorda que os Serviços de IA se destinam a apoiar, e não a substituir, o julgamento humano e a tomada de decisões profissionais. A precisão, a qualidade e a conformidade dos resultados com a lei aplicável também dependem das entradas fornecidas e do seu cumprimento destes Termos. Você avaliará o conteúdo, a natureza, o tom e a precisão de qualquer resultado conforme apropriado para o caso de uso aplicável, inclusive por meio de revisão humana do resultado, e os resultados não devem ser usados como única base para qualquer decisão ou ação. Sujeito à lei aplicável, não garantimos que qualquer resultado será preciso, completo ou adequado a uma finalidade específica e nos isentamos de responsabilidade por decisões tomadas por você com base nos resultados, exceto na medida em que tal responsabilidade não possa ser excluída nos termos da lei aplicável. Suas entradas e resultados são considerados seu Conteúdo nos termos destes Termos e, entre você e nós, suas entradas e resultados pertencem a você.

3.12 Produtos de Terceiros. O Serviço pode exibir, incluir, fornecer acesso ou de outra forma disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo Conteúdo), produtos, aplicativos, serviços, sites, bancos de dados, diretórios ou informações (“Produtos de Terceiros”) para a conveniência dos nossos usuários. Esses Produtos de Terceiros são regidos exclusivamente por seus próprios termos e políticas de privacidade. Você concorda em cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. Ao usar ou habilitar Produtos de Terceiros, você concorda que podemos compartilhar Conteúdo e dados da conta conforme necessário para viabilizar essa integração. A integração com qualquer Produto de Terceiros é fornecida como cortesia e com base no serviço e no método de integração vigentes do Produto de Terceiros. Não fazemos declarações, promessas ou garantias de que tal integração estará disponível durante todo o Período de Assinatura. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou desativar o acesso a quaisquer Produtos de Terceiros a qualquer momento para oferecer recursos, tecnologias ou serviços novos ou diferentes, para reparar, melhorar ou desenvolver o Serviço, ou em decorrência de uma reestruturação ou reorganização empresarial ou societária, ou para cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas, ou por outros motivos justificáveis ou comerciais. Nesses casos, se razoavelmente necessário ou se exigido pela lei aplicável, notificaremos você por e-mail ou por meio de uma notificação pop-up ou push no Serviço. Você reconhece que o uso do Serviço pode expô-lo a conteúdo, incluindo Produtos de Terceiros, que pode ser impreciso, ofensivo ou de outra forma censurável. Na medida permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, a precisão, a integridade, a atualidade, a validade, a conformidade com direitos autorais, a legalidade, a decência, a qualidade ou a adequação a uma finalidade específica de Produtos de Terceiros que sejam fornecidos por terceiros e não estejam sob nosso controle. Não garantimos nem endossamos, não assumimos e não teremos qualquer responsabilidade por qualquer Produto de Terceiros.

4. Sua Conta

5. Conteúdo

caso qualquer Conteúdo seja cancelado;
pela forma como qualquer Conteúdo é conduzido;
pelas atividades de marketing relacionadas ao Conteúdo;
por promoções, concursos e sorteios oferecidos em conexão com o Conteúdo;
por informar os Espectadores sobre quaisquer políticas e práticas relevantes e por obter acordos e consentimentos de seus Convidados e Espectadores, conforme aplicável (como consentimentos de marketing e de dados pessoais);
por qualquer conteúdo produzido ou fornecido pelo Anfitrião;
por quaisquer atividades realizadas durante qualquer Conteúdo; e
por monitorar e gerenciar a conduta dos Usuários em conexão com qualquer Conteúdo.

6. Assinaturas e Renovações Automáticas; Taxas e Pagamentos

6.4 Alterações nas Taxas e nas Condições de Pagamento. Podemos atualizar ou alterar nossas taxas (incluindo, entre outras, qualquer Taxa de Assinatura) e condições de pagamento para refletir circunstâncias como alterações no Serviço (incluindo a adição de novos recursos), mudanças em nossos negócios, mudanças em requisitos legais, regulatórios ou contratuais, mudanças no ambiente econômico em que operamos (como variações nos custos de desenvolvimento, licenças, fornecimento técnico, distribuição, atendimento ao cliente ou tributos) ou outros motivos justificáveis ou comerciais. As alterações nas taxas não serão aplicadas retroativamente, e as alterações na Taxa de Assinatura entrarão em vigor na renovação do seu Plano de Assinatura. Avisaremos você com 30 dias de antecedência, por e-mail ou, quando a notificação por e-mail não for possível, por meio de uma notificação pop-up ou push no Serviço, sobre qualquer alteração nas Taxas de Assinatura aplicáveis a você, para lhe dar a oportunidade de não renovar seu Plano de Assinatura antes que essa alteração entre em vigor e de acordo com a seção 6.2. Podemos oferecer e descontinuar testes gratuitos, taxas de assinatura promocionais ou outras ofertas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, inclusive com base em tomada de decisão automatizada. Ao término dessas ofertas, será cobrada a Taxa de Assinatura aplicável.

6.7 Taxa de Pagamento com Cartão de Crédito. Pagamentos com cartão de crédito podem estar sujeitos a uma taxa de processamento adicional, conforme especificado no checkout.

7. Vigência, Suspensão e Rescisão

7.1 Vigência. Estes Termos se aplicam a você e permanecem em pleno vigor e efeito até serem rescindidos de acordo com as disposições das seções a seguir.

7.3 Direito de arrependimento. Se você for um consumidor, poderá exercer seu direito legal de arrependimento no prazo de 14 dias a partir da compra ou do upgrade de um Plano de Assinatura. Você pode exercer esse direito enviando-nos uma notificação ou usando a função de arrependimento disponível nas configurações da sua conta.

7.4 Rescisão por Nós. Podemos rescindir estes Termos ou o seu direito de acessar ou usar o Serviço a qualquer momento (a) por qualquer motivo, mediante aviso prévio a você, e (b) sem aviso, quando considerarmos razoavelmente que você deixou de cumprir estes Termos ou a lei aplicável, ou quando não pudermos continuar a fornecer o Serviço, inclusive por motivos técnicos ou comerciais.

7.5 Suspensão. Podemos suspender sua conta e suspender ou restringir o acesso ao Serviço, sem aviso prévio, se (a) acreditarmos razoavelmente que você ou seu Conteúdo violam estes Termos ou a lei, (b) acreditarmos razoavelmente que você ou seu Conteúdo podem causar danos a nós, aos nossos clientes ou usuários ou a terceiros, ou (c) suspeitarmos ou detectarmos quaisquer vírus, códigos maliciosos ou materiais nocivos semelhantes relacionados à sua conta ou ao seu Conteúdo. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer suspensão desse tipo. Esta seção não limita quaisquer outros direitos que possamos ter nos termos destes Termos ou da lei aplicável, nem afeta suas obrigações de pagamento.

7.6 Efeitos da Rescisão e Disposições Remanescentes. Após a expiração, rescisão ou cancelamento destes Termos por qualquer motivo, (a) você deverá parar de usar o Serviço e desinstalar e excluir todas as cópias de qualquer software incluído no Serviço que estejam em sua posse, (b) todos os direitos concedidos a você nos termos destes Termos, incluindo todas as licenças, serão encerrados imediatamente, e (c) qualquer pagamento pendente continuará devido e deverá ser quitado sem demora. As disposições destes Termos que, por sua natureza, se destinam a permanecer em vigor após a rescisão ou expiração destes Termos permanecerão em vigor.

8. Promoções

9. Informações Confidenciais

10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

10.2 Limitação de Responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nem você nem nós (e nossas afiliadas, controladoras, diretores, agentes, funcionários, parceiros, licenciantes, prestadores de serviços, sucessores permitidos e cessionários permitidos) seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos consequenciais, indiretos, especiais, morais, exemplares ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de vendas ou de negócios, perda de dados, interrupção de negócios, perda de fundo de comércio (goodwill), custos de cobertura ou substituição, com base em qualquer teoria jurídica (seja contratual, extracontratual, por negligência ou outra), decorrentes ou relacionados ao seu uso ou à sua incapacidade de usar o Serviço, a menos que tais danos sejam causados por nossa violação destes Termos. A responsabilidade total de qualquer das partes por todos os danos diretos (exceto conforme exigido pela lei aplicável) não excederá o maior valor entre (a) o valor total pago por você a nós (ou, no que se refere à sua responsabilidade agregada, devido por você) nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (b) cem dólares americanos (USD 100). Esta limitação não se aplica às suas obrigações de pagamento nos termos destes Termos. Este valor representa nossa responsabilidade total agregada perante você por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas ao seu uso do Serviço, inclusive nos termos ou em relação ao Adendo de Processamento de Dados. As limitações ou exclusões acima não afetam seus direitos legais de consumidor na sua jurisdição aplicável.

11. Indenização

12. Lei Aplicável e Foro

12.1 Lei Aplicável. Estes Termos, e qualquer disputa, reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) ou questão decorrente ou relacionada a estes Termos, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Itália, excluindo quaisquer disposições sobre conflito de leis. Se você for um consumidor residente na União Europeia, estes Termos não afetarão as leis imperativas e os direitos legais do consumidor do seu país de residência.

12.2 Foro. Qualquer controvérsia ou reclamação relacionada à aplicação ou interpretação destes Termos ou decorrente do seu uso do Serviço será submetida à jurisdição exclusiva do Tribunal de Milão, Itália. Se você for um consumidor residente ou domiciliado na União Europeia, poderá apresentar sua reclamação ao tribunal do seu local de residência ou domicílio.

13. Disposições Gerais

13.1 Cessão. Você não cederá, subcontratará, delegará nem de outra forma transferirá estes Termos, ou seus direitos e obrigações aqui previstos, seja voluntária ou involuntariamente, seja por força de lei (inclusive em conexão com fusão, aquisição, mudança de controle ou falência), sem obter o consentimento prévio por escrito de um de nossos representantes autorizados, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação ao disposto acima será nula. Podemos ceder estes Termos ou delegar nossas obrigações aqui previstas, no todo ou em parte, sem restrição e sem o seu consentimento, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, desde que a cessão não reduza a proteção dos seus direitos. Estes Termos vincularão as partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

13.2 Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao seu objeto e substituem todos os acordos, entendimentos e declarações anteriores ou contemporâneos relacionados a ele, exceto na medida em que disposto de outra forma em um acordo por escrito firmado por representantes devidamente autorizados de ambas as partes que faça referência expressa a estes Termos e os modifique. Quaisquer termos contidos em qualquer pedido de compra ou outra documentação de pedido fornecida por você serão nulos, sem efeito e sem validade.

13.3 Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível nos termos da lei aplicável, as demais disposições permanecerão válidas e exequíveis na máxima extensão permitida por lei. Qualquer disposição inválida, ilegal ou inexequível será considerada modificada na medida necessária para torná-la válida e exequível, de forma consistente, na medida do possível, com a intenção original das partes.

13.4 Não Renúncia. Qualquer falha ou atraso de nossa parte em exercer ou fazer valer quaisquer de nossos direitos nos termos destes Termos não constitui renúncia ao nosso direito de fazer valer tais direitos. Qualquer renúncia a esses direitos só terá efeito se for feita por escrito e assinada por um de nossos representantes autorizados. Os direitos e recursos previstos nestes Termos são cumulativos e somam-se, sem substituí-los, a quaisquer outros direitos e recursos disponíveis por lei, por equidade ou de outra forma.

13.5 Medidas de Equidade. Você entende e concorda que a sua violação destes Termos pode nos causar danos irreparáveis para os quais a indenização em dinheiro será inadequada e que, portanto, teremos o direito de buscar medidas de equidade apropriadas, incluindo, entre outras, uma medida liminar, para proteger nossos direitos nos termos destes Termos, além de todos e quaisquer recursos disponíveis nos termos destes Termos ou da lei, sem a necessidade de prestar caução ou outra garantia.

13.6 Força Maior. Não seremos responsáveis por atraso ou falha no cumprimento de obrigações nos termos destes Termos em decorrência de qualquer motivo ou condição fora do nosso controle razoável (“Eventos de Força Maior”), incluindo, entre outros, desastres naturais, guerras, pandemias, condições trabalhistas, atos de terrorismo, falhas de serviços públicos ou de infraestrutura de internet ou telecomunicações e ataques de negação de serviço. Nesses casos, a falha ou o atraso serão justificados durante esses Eventos de Força Maior, e o prazo de cumprimento será prorrogado na medida necessária para permitir o cumprimento das obrigações após a cessação dos Eventos de Força Maior.

13.7 Divulgação. Por meio deste, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar o nome e os logotipos da sua empresa exclusivamente para identificá-lo como nosso cliente em nosso Site e em materiais de marketing e comunicação. Envidaremos esforços razoáveis para cessar o uso e remover seu nome e logotipos do nosso Site e de nossos materiais de marketing e comunicação após o encerramento do seu Plano de Assinatura, exceto quando tal remoção não for razoavelmente possível.

13.8 Ausência de Terceiros Beneficiários. Exceto conforme expressamente previsto nas seções 3.6, 3.7, 6, 11 e 14, não há terceiros beneficiários destes Termos além de cada uma de nossas afiliadas.

14. Termos Adicionais para Lojas de Aplicativos

Ao acessar, comprar ou baixar o aplicativo móvel na Apple App Store, você reconhece e concorda que:

Estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias (coletivamente, “Apple”), e, entre nós e a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Serviço e pelo seu conteúdo.
Você só pode usar o aplicativo em um produto da marca Apple que possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos termos e diretrizes que regem o seu uso da Apple App Store (incluindo os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple), exceto que o aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas à conta pela qual você fez a compra, por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.
A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo.
Caso o aplicativo deixe de cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do aplicativo, quando aplicável. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer descumprimento de garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
A Apple não é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à sua posse ou uso do aplicativo, incluindo, entre outras: (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reclamação de que o aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes de legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante.
No caso de qualquer reclamação de terceiros de que o aplicativo ou a sua posse e uso do aplicativo violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, entre a Apple e nós, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual desse tipo.
Você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo.
A Apple é terceira beneficiária destes Termos e terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você como terceira beneficiária.

Termos de Serviço

Se a sua residência habitual for no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, role a página para baixo para encontrar os termos que se aplicam a você.

Termos de Serviço (EUA e Resto do Mundo)

Introdução

2. Elegibilidade

3. Serviço

4. Sua Conta

5. Conteúdo

6. Assinaturas e Renovações Automáticas; Taxas e Pagamentos

7. Vigência, Suspensão e Rescisão

8. Promoções

9. Informações Confidenciais

10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

11. Indenização

12. Lei Aplicável e Foro

13. Resolução de Disputas; Arbitragem Vinculante

14. Disposições Gerais

15. Termos Adicionais para Lojas de Aplicativos

Termos de Serviço (Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça)

Introdução

2. Elegibilidade

3. Serviço

4. Sua Conta

5. Conteúdo

6. Assinaturas e Renovações Automáticas; Taxas e Pagamentos

7. Vigência, Suspensão e Rescisão

8. Promoções

9. Informações Confidenciais

10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

11. Indenização

12. Lei Aplicável e Foro

13. Disposições Gerais

14. Termos Adicionais para Lojas de Aplicativos

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