As informações a seguir são fornecidas para autoridades policiais ou outras autoridades governamentais que buscam informações sobre usuários ou clientes da StreamYard, para a qual a Bending Spoons US Inc., uma empresa constituída no estado de Delaware (“Bending Spoons US”), atua como controladora de dados, de acordo com a política de privacidade da StreamYard.
Estas informações podem ser atualizadas periodicamente. Estas informações não se aplicam a produtos nos quais outras empresas afiliadas atuam como controladoras de dados. A Bending Spoons US não pode fornecer informações de usuários ou clientes de produtos nos quais não atua como controladora de dados.
Visão geral
Para garantir o mais alto nível de privacidade aos usuários da StreamYard, a Bending Spoons US geralmente só fornecerá ou confirmará a existência de informações sobre um usuário ou identificador específico da StreamYard em resposta a uma intimação ou ordem judicial válida. Em determinadas circunstâncias limitadas que envolvam risco iminente de lesão corporal grave ou morte, a Bending Spoons US também poderá divulgar voluntariamente dados de usuários às autoridades policiais em caráter de urgência.
Solicitação de informações de usuários ou preservação de dados
Autoridades policiais ou outras autoridades governamentais podem enviar solicitações legais por e-mail para law-enforcement@streamyard.com.
A Bending Spoons US só responde a e-mails de domínios oficiais de autoridades policiais ou governamentais. Solicitações de autoridades policiais ou governamentais de fora dos EUA serão processadas se forem enviadas pelos canais legais apropriados e estiverem em conformidade com a legislação aplicável.
Observe que todo processo legal deve:
- Ser apresentado em sua forma completa, conforme emitido pelo tribunal ou pela autoridade competente;
- Ser datado e assinado por um advogado ou funcionário do governo (conforme exigido pela lei autorizadora) ou por um juiz;
- Ser endereçado à Bending Spoons US;
- Ser fornecido em formato PDF (se enviado eletronicamente)
- Identificar a(s) plataforma(s) para a(s) qual(is) os dados são solicitados (por exemplo, Streamable, StreamYard) e um ou mais dos seguintes itens:
- o nome de usuário do usuário em questão (a Bending Spoons US não verifica a identidade de nenhum usuário e não pode processar solicitações com base no nome ou número de telefone informado pelo usuário);
- o endereço de e-mail do usuário da plataforma em questão; ou
- outras informações de identificação que possam ser necessárias;
- Descrever claramente as informações específicas solicitadas e as limitações de data aplicáveis à solicitação (a Bending Spoons US fornecerá apenas determinadas informações básicas de assinante em resposta a solicitações vagas de “todos e quaisquer” registros de um identificador ou usuário específico);
- Especificar o prazo solicitado para a resposta (a Bending Spoons US exige pelo menos 20 dias úteis para o processamento); e
- Incluir as seguintes informações de contato:
- o nome do órgão solicitante;
- o nome do agente solicitante e o número do distintivo/ID correspondente;
- o endereço de e-mail oficial, fornecido pelo órgão, e o número de telefone do agente solicitante; e
- o endereço postal do agente solicitante (caixas postais não são aceitas)
Tipos de informações disponíveis
Dependendo do tipo de processo legal formal apresentado, a Bending Spoons US poderá fornecer um ou mais dos seguintes tipos de dados:
- Informações básicas do usuário da StreamYard, que podem incluir endereço(s) de e-mail, data e hora de criação da conta, informações de cobrança, endereço e número(s) de telefone;
- Registros de IP, que podem incluir o endereço IP e as datas de login na conta, relacionados ao uso da StreamYard;
- Conteúdo do usuário da StreamYard, que pode incluir convites, mensagens e conexões (a Bending Spoons US só pode fornecer esse conteúdo mediante um mandado de busca válido emitido por uma entidade com jurisdição adequada e não pode responder a solicitações excessivamente amplas ou vagas)
OBSERVAÇÃO: a Bending Spoons US pode não manter uma cópia das informações da página de perfil de um usuário depois que essas informações forem atualizadas ou excluídas pelo usuário. Além disso, mediante solicitação do usuário, a Bending Spoons US excluirá ou desidentificará as informações da conta de acordo com nossas práticas gerais de exclusão de contas.
Solicitações de emergência
Em caso de emergência que envolva risco iminente de morte ou lesão física grave a uma pessoa, as autoridades policiais ou governamentais podem enviar uma solicitação de divulgação de emergência escrevendo “Solicitação de divulgação de emergência” no assunto do e-mail e especificando o prazo solicitado para a resposta.
Notificação aos usuários
É política da Bending Spoons US notificar um usuário quando respondemos a um processo legal de terceiros que solicita os dados desse usuário, exceto em determinadas circunstâncias limitadas, incluindo, por exemplo: quando a notificação é proibida pelo próprio processo legal, por ordem judicial ou pela legislação aplicável; ou quando, a nosso exclusivo critério, acreditamos (a) que fornecer a notificação poderia criar risco de lesão ou morte para um indivíduo ou grupo de indivíduos identificável, ou (b) que o caso envolve possível dano a menores de idade. Quando uma solicitação é acompanhada de uma ordem de não divulgação assinada judicialmente, a Bending Spoons US não notificará o usuário antes de fornecer os dados, a menos que a ordem seja anulada ou expire nos termos nela estabelecidos. As ordens de não divulgação devem ser tão limitadas em escopo e duração quanto as circunstâncias permitirem. Se uma solicitação de dados envolver uma violação contínua dos nossos Termos de Serviço, poderemos tomar medidas para impedir qualquer abuso adicional a fim de proteger nossos sistemas e outros usuários da StreamYard, incluindo medidas que possam notificar o usuário de que temos conhecimento de sua conduta indevida.
Custos
A Bending Spoons US poderá solicitar o reembolso dos custos associados à resposta a solicitações de informações por autoridades policiais, conforme permitido por lei nos termos do 18 U.S.C. § 2706, e poderá cobrar taxas adicionais pelos custos incorridos ao responder a solicitações incomuns ou onerosas.
Entrega de solicitações criminais de dados
Todas as solicitações de autoridades policiais em questões criminais podem ser enviadas a nós por e-mail para law-enforcement@streamyard.com. O recebimento do processo legal por esse meio é apenas por conveniência e não implica renúncia a quaisquer objeções, incluindo falta de jurisdição ou de citação adequada, ou processo inadequado quando, de outra forma, seriam necessárias solicitações de cooperação jurídica internacional.
Solicitações de preservação
Em resposta a uma solicitação de preservação válida feita por autoridades policiais em conexão com uma questão criminal, preservaremos uma cópia única dos registros da conta existentes naquele momento por 90 dias, aguardando a entrega do processo legal formal, prazo que poderá ser renovado por um período adicional de 90 dias. As solicitações de preservação devem:
- Identificar a(s) conta(s) em questão;
- Identificar o órgão investigador e/ou os procedimentos oficiais específicos pendentes, de preferência em papel timbrado da autoridade policial;
- Incluir garantias de que o órgão ou o indivíduo solicitante está tomando medidas para obter o processo legal apropriado para acessar os dados que a Bending Spoons US está sendo solicitada a reter; e
- Incluir um endereço de e-mail válido para resposta (somente domínios válidos de autoridades policiais serão aceitos).