Termos da Plataforma

Última Atualização: 1 de janeiro de 2026

Estes Termos da Plataforma (“Termos da Plataforma”) são fornecidos pela Bending Spoons US Inc. (doravante referida como “StreamYard”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”). Fornecemos certos produtos, tecnologias de plataforma e serviços para nossos clientes criarem conteúdo audiovisual e disponibilizarem esse conteúdo para outros dispositivos de usuários, incluindo serviços de estúdio online e seus serviços associados, aplicativos de software, informações, redes, canais de distribuição, componentes, APIs e documentação ("Serviços").

Indivíduos e entidades que utilizam os Serviços pertencem a uma das seguintes cinco categorias:

1. “Host” que é definido como qualquer indivíduo ou entidade jurídica que usa os Serviços para criar, transmitir, exibir ou tornar disponível conteúdo audiovisual (cada conteúdo desse, “Stream”).

2. “Membro da Equipe” que é definido como qualquer indivíduo ou entidade jurídica afiliada ao Host e que usa ou acessa os Serviços por meio da conta do Host. Membros da Equipe incluem, sem limitação, administradores do Host, gerentes de Stream, agências, empregados, consultores ou contratados.

3. “Convidado” que é definido como um indivíduo que foi convidado a participar e contribuir para um Stream.

4. “Espectador” que é definido como um indivíduo que assiste a um Stream.

5. “Visitante do Site” que é definido como um indivíduo que não criou uma conta para acessar ou usar os Serviços.

Se você não é um Host ou um Membro da Equipe, consulte os Termos de Serviço do Usuário. Estes Termos da Plataforma não se aplicam a você.

Se você é um Host, estes Termos da Plataforma se aplicam a você (“Você”), e estes Termos da Plataforma, as Diretrizes da Comunidade, e qualquer Ordem de Venda (se aplicável), incluindo anexos e termos adicionais incorporados por referência (coletivamente, “Contrato”), formam um contrato legalmente vinculativo entre Você e Nós. Os Hosts são responsáveis por garantir a conformidade de seus Membros da Equipe com este Contrato, conforme aplicável. Quaisquer termos conflitantes serão resolvidos na seguinte ordem: a Ordem de Venda (se aplicável), depois as Diretrizes da Comunidade, e então estes Termos da Plataforma.

Ao (1) tomar uma ação que indique aceitação deste Contrato, ou (2) usar os Serviços, Você concorda em ficar vinculado por este Contrato.

AVISO IMPORTANTE: ESTE CONTRATO CONTÉM UMA EXIGÊNCIA VINCULATIVA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ E A STREAMYARD CONCORDAM EM RESOLVER A MAIORIA DAS DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA INDIVIDUAL E NÃO POR MEIO DE UMA ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA, QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU JULGAMENTO POR JÚRI (VEJA A SEÇÃO 14 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA). VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM DENTRO DE 30 DIAS APÓS A PRIMEIRA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DA PLATAFORMA; INSTRUÇÕES PARA OPTAR POR NÃO PARTICIPAR ESTÃO NA SEÇÃO 14 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA) ABAIXO.

Quando existirem versões destes Termos da Plataforma em outros idiomas, a versão em inglês prevalecerá.

Definições

“Conta” significa uma conta única de Host criada por Você para acessar e usar os Serviços, incluindo números de assentos licenciados associados para Administradores conforme especificado no Plano de Assinatura e, se aplicável, na Ordem de Venda.

“Add-Ons” significa recursos ou funcionalidades adicionais relacionados aos Serviços, como Assentos de Administrador adicionais e suporte premium, que Você opta por comprar ou ativar, mas que não estão incluídos no seu Plano de Assinatura.

“Taxas de Add-On” significa as taxas pagáveis por quaisquer Add-Ons aplicáveis.

“Administrador” significa Você e qualquer outra pessoa que Você autorize a acessar e usar sua Conta de acordo com este Contrato para o propósito de criar e gerenciar Streams e suas gravações dentro de um Espaço de Trabalho.

“Assento de Administrador” significa um assento licenciado necessário para cada Administrador acessar a Plataforma sob seu Plano de Assinatura e Conta. Esses assentos licenciados podem ter diferentes níveis de acesso e recursos.

“Afiliada” significa, em relação a uma Parte, qualquer entidade que controla direta ou indiretamente, é controlada por, ou está sob controle comum com tal Parte, sendo “controle” (incluindo, com significado correlato, os termos “controlada por” e “sob controle comum”) a posse, direta ou indireta, do poder de dirigir ou causar a direção da gestão e políticas de tal pessoa, seja por meio da propriedade de valores mobiliários com direito a voto, por contrato ou de outra forma.

“Consumidor” significa um indivíduo considerado “consumidor” sob a legislação aplicável de proteção ao consumidor e que usa os Serviços para fins pessoais, familiares ou domésticos, e não para revenda ou fins comerciais.

“Legislação de Proteção de Dados” significa todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis vigentes de tempos em tempos, incluindo: (i) o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ((UE) 2016/679) (“EU GDPR”); (ii) o EU GDPR na medida em que faz parte da legislação da Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte em virtude da seção 3 do European Union (Withdrawal) Act 2018 (veja seção 205(4)) (“UK GDPR”); (iii) a Diretiva da União Europeia sobre Privacidade e Comunicações Eletrônicas 2002/58/EC (atualizada pela Diretiva 2009/136/EC); e (iv) quaisquer e todas as leis nacionais de proteção de dados aplicáveis feitas sob, em conformidade com ou que se aplicam em conjunto com qualquer dos itens (i), (ii) ou (iii); em cada caso conforme possam ser alteradas ou substituídas de tempos em tempos.

“Documentação” significa qualquer documentação relacionada ao software, recursos, funcionalidades e limitações dos Serviços disponibilizada ou fornecida a Você por Nós.

“Adendo de Processamento de Dados” significa o adendo de processamento de dados localizado em https://support.streamyard.com/hc/articles/18796358268564.

“Lei” significa qualquer lei, ordenança, regulamento, código ou ordem aplicável de qualquer órgão governamental com jurisdição sobre uma ou mais das Partes, os Streams ou os Serviços, incluindo, mas não limitado a, Legislação de Proteção de Dados.

“Produtos de Terceiros” significa produtos, aplicativos, serviços, softwares, redes, sistemas, diretórios, sites, bancos de dados e informações de terceiros aos quais o Serviço se conecta, ou que Você conecta ou habilita integração em conexão com seu uso do Serviço.

“Ordem de Venda” significa a ordem de venda gerada por Nós e entregue a Você após sua compra de um Plano de Assinatura ou um ou mais Serviços, que incorpora estes Termos da Plataforma.

“Participante” significa os indivíduos convidados a participar ou assistir a um Stream ou que participam ou assistem a um Stream, incluindo Administradores, Espectadores, Convidados, palestrantes, patrocinadores.

“Parte” significa individualmente Você ou StreamYard, e “Partes” significa coletivamente Você e StreamYard.

“Dados Pessoais” significa quaisquer dados considerados “dados pessoais” ou “informações pessoais” (ou outras variações análogas desses termos) sob a Legislação de Proteção de Dados.

“Plataforma” significa a plataforma baseada em nuvem, que inclui seu software associado, serviços, produtos, hardware, dispositivos, informações, redes, componentes, APIs, SDKs e Documentação que permite a Você transmitir um Stream para distribuição posterior a um ou mais aplicativos finais, sites ou serviços para os quais o Serviço faz transmissão ao vivo, ou que Você conecta ou habilita integração em conexão com seu uso do Serviço (como LinkedIn, YouTube e Facebook).

“Conteúdo do Stream” significa os materiais e conteúdo que Você ou outros transmitem ou armazenam na Plataforma, incluindo, mas não limitado a, materiais exibidos durante Streams, mensagens de chat e outras submissões de Participantes, conteúdo audiovisual, Convidados, conteúdo interativo, e quaisquer outros materiais ou conteúdos que Você ou outros disponibilizem ou submetam à Plataforma em conexão com seus Streams e gravações, excluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual e propriedade de Nós ou de nossos licenciadores.

“Taxa de Assinatura” significa a taxa pagável pelo Plano de Assinatura aplicável.

“Período de Assinatura” significa o período de licença para o Plano de Assinatura aplicável.

“Plano de Assinatura” significa um plano de assinatura para o uso de um ou mais Serviços.

“Impostos” significa quaisquer impostos sobre vendas, valor agregado, uso ou impostos similares cobrados por qualquer jurisdição local, estadual, provincial ou estrangeira, taxas, direitos ou avaliações governamentais similares.

“Espaço de Trabalho” significa o recurso pago do Serviço que permite que um ou mais Administradores criem e colaborem em Streams.

Definições de termos adicionais em maiúscula podem estar localizadas em outras partes deste Contrato.

1. Elegibilidade

1.1. Idade. OS SERVIÇOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA INDIVÍDUOS MENORES DE 16 ANOS. Se você tem mais de 16 anos, mas é menor da idade legal de maioridade em seu estado de residência, seu pai, mãe ou responsável deve revisar e concordar em ficar vinculado por este Contrato em seu nome e deve supervisionar seu uso dos Serviços.

VOCÊ NÃO PODE SOLICITAR, ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS SE VOCÊ (A) NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO, (B) FOR UM INDIVÍDUO E NÃO TIVER IDADE LEGAL PARA FORMAR UM CONTRATO VINCULATIVO CONOSCO E SEU PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL NÃO TIVER CONCORDADO COM ESTE CONTRATO E SEU USO OU ACESSO AO SERVIÇO, OU (C) ESTIVER PROIBIDO POR LEI DE SOLICITAR, ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1.2. Jurisdição. Você pode usar os Serviços apenas em jurisdições autorizadas pela StreamYard. Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país “apoiante do terrorismo”; e (ii) não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

1.3. Conta. Você deve criar uma Conta para usar muitos recursos principais dos Serviços. Você não pode compartilhar ou permitir que outros que não sejam Administradores usem suas credenciais da Conta. Você declara que fornecerá apenas informações verdadeiras, atuais e precisas ao criar sua Conta ou fornecer as informações requeridas a Nós, e que atende aos requisitos de elegibilidade deste Contrato. Você atualizará prontamente qualquer informação contida em sua Conta caso ela mude. Você deve usar uma senha forte para sua Conta que seja exclusiva para os Serviços e não usada por Você em qualquer outro serviço. Você deve manter a segurança da sua Conta e notificar-nos prontamente e modificar suas informações de login se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua Conta sem sua permissão. Na máxima extensão permitida por Lei, Você é responsável por tudo o que acontecer por meio de sua Conta. Ao escolher um nome de usuário ou criar um apelido, Você concorda em não usar qualquer nome que seja ilegal, fraudulento, enganoso, prejudicial, difamatório, impreciso, abusivo, ofensivo, ameaçador, odioso, violento, assediante, discriminatório ou racista, ou qualquer nome que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo, mas não limitado a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade). Você concorda em não se passar por qualquer pessoa ou deturpar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa. Você concorda ainda em não comprar, vender, alugar ou doar sua Conta. Reservamo-nos o direito de rejeitar, exigir que Você altere ou recuperar nomes de usuário ou apelidos que não estejam em conformidade com este Contrato.

1.4. Entidades Jurídicas. Se Você usar os Serviços em nome de uma entidade jurídica ou estiver aceitando este Contrato em nome de uma entidade jurídica: (i) Você concorda com este Contrato em nome de si mesmo e dessa entidade jurídica, (ii) Você declara e garante que está autorizado a concordar com este Contrato em nome dessa entidade e a vincular tal entidade a este Contrato, e (iii) todas as referências a “Você” ao longo deste Contrato, exceto esta frase, significarão tal entidade jurídica.

2. Serviços

2.1. Serviços. Sujeito ao seu cumprimento deste Contrato, Nós forneceremos os Serviços especificados no Contrato e concedemos a Você um direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, limitado e revogável para acessar e usar os Serviços durante o Período de Assinatura aplicável. Você não pode reutilizar ou disponibilizar os Serviços para quaisquer de suas Afiliadas, clientes ou terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito.

2.2. Produtos de Terceiros. Produtos de Terceiros são regidos pelos termos e políticas de privacidade desses Produtos de Terceiros. A StreamYard não é responsável por, e não faz representações ou garantias sobre qualquer aspecto desses Produtos de Terceiros. Ao habilitar Produtos de Terceiros, Você concorda que Podemos divulgar Conteúdo do Stream e dados da Conta conforme necessário para facilitar o uso ou habilitação desses Produtos de Terceiros. A integração com qualquer Produto de Terceiros é fornecida como cortesia e com base no serviço e método de integração do Produto de Terceiros vigente. Não fazemos representações, promessas ou garantias de que tal integração estará disponível durante todo o Período de Assinatura.

2.3. Nível de Serviço. Faremos esforços comercialmente razoáveis para fornecer os Serviços durante o Período de Assinatura. Não garantimos a disponibilidade dos Serviços. Você concorda que os Serviços podem ser interrompidos, indisponíveis ou inoperantes, incluindo devido a (a) circunstâncias imprevisíveis, ou circunstâncias previsíveis que, apesar de nossas medidas comercialmente razoáveis para prevenir, não estão sob nossa capacidade de prevenção total (incluindo, mas não limitado a, interrupções generalizadas da internet, interrupção de serviços por nossos provedores que não foi causada por Nós, e atos maliciosos de terceiros), (b) medidas emergenciais de segurança, ou (c) períodos de inatividade planejados, dos quais faremos esforços comercialmente razoáveis para avisar Você com antecedência.

2.4. Testes e Betas. Podemos oferecer acesso opcional aos Serviços ou recursos em base gratuita, de teste, beta ou acesso antecipado (“Testes e Betas”). O uso de Testes e Betas é permitido apenas para sua avaliação interna durante o período estabelecido na oferta de Testes e Betas ou na Ordem de Venda, conforme aplicável. Você reconhece que Testes e Betas podem ser inoperantes, incompletos ou incluir recursos que não são liberados fora dos Testes e Betas. Não oferecemos garantia, indenização, acordo de nível de serviço ou suporte para Testes e Betas, e nossa responsabilidade por Testes e Betas não excederá cinquenta dólares americanos (US$50). Podemos, a nosso exclusivo critério, encerrar seu uso de Testes e Betas ou descontinuar qualquer Teste e Beta a qualquer momento por qualquer motivo.

3. Assinaturas e Renovação Automática

3.1. Plano de Assinatura. Um ou mais Serviços podem exigir um Plano de Assinatura que pode ser renovado automaticamente. Se Você adquirir um Plano de Assinatura ou firmar uma Ordem de Venda, Você nos autoriza a manter as informações da sua Conta e cobrar automaticamente essa Conta na sua renovação, sem necessidade de ação adicional de sua parte. Após o término do Período de Assinatura, seu Plano de Assinatura será renovado automaticamente pela Taxa de Assinatura vigente (exceto conforme previsto abaixo) por um Período de Assinatura igual em duração ao Período de Assinatura que está expirando, a menos que (i) o Plano de Assinatura seja encerrado antes do término do Período de Assinatura conforme este Contrato, (ii) a Ordem de Venda disponha expressamente que seu Período de Assinatura não será renovado automaticamente, ou (iii) qualquer Parte opte por não renovar conforme este Contrato.

3.2. Não Renovação. Você pode optar por não renovar um Plano de Assinatura acessando sua Conta e cancelando seu Plano antes do término do Período de Assinatura vigente, caso em que não receberá reembolso ou crédito pela Taxa de Assinatura já paga para tal Período. Podemos optar por não renovar um Plano de Assinatura notificando Você antes do término do Período vigente. A expiração do Plano devido à não renovação será efetiva ao final do Período vigente. Add-Ons, recursos ou quaisquer outros itens não utilizados do seu Plano não serão reembolsados nem transferidos para qualquer Período ou termo de renovação subsequente, se aplicável. Você pode fazer downgrade do seu Plano ou reduzir seus Add-Ons em sua Conta, mas tais downgrades só terão efeito ao final do Período vigente, e Você não receberá reembolso ou crédito por tal downgrade ou redução de recursos. Você deve remover quaisquer Administradores excedentes antes do início do Período de renovação do Plano com downgrade. Fazer downgrade pode causar perda de conteúdo, recursos ou funcionalidades do Serviço disponíveis para Você, e Não seremos responsáveis por tais perdas.

4. Vigência e Rescisão

4.1. Vigência. Este Contrato é eficaz até o término e não renovação do Período de Assinatura, ou sua rescisão antecipada conforme esta Seção 4, e o cancelamento de sua Conta.

4.2. Direito de Retirada. Se Você for um Consumidor residente no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, pode exercer seu direito legal de retirada dentro de 14 (quatorze) dias após a compra ou upgrade de um Plano de Assinatura em sua Conta. Você entende que não pode exercer seu direito de retirada se já tiver começado a usar os Serviços.

4.3 Rescisão por Justa Causa. Qualquer Parte pode rescindir este Contrato mediante notificação por escrito (a) se a outra Parte violar materialmente este Contrato e não sanar a violação em 30 (trinta) dias após notificação por escrito da Parte que alega a violação, ou (b) se a outra Parte se tornar objeto de petição de falência ou outro procedimento, petição, notificação, resolução ou ordem relacionada à insolvência, intervenção judicial, liquidação ou cessão em benefício de credores.

4.4. Pagamento na Rescisão. Se rescindirmos este Contrato ou uma Ordem de Venda individual devido à sua violação não sanada conforme Seção 4.3, Você deve pagar imediatamente quaisquer taxas pendentes (salvo se, aplicável, contestadas conforme Seção 5.7) relativas ao Período de Assinatura. Se Você rescindir este Contrato devido à nossa violação não sanada e incontestada conforme Seção 4.3, reembolsaremos uma parte proporcional das Taxas de Assinatura pré-pagas e Taxas de Add-Ons não consumidas para o restante do Período de Assinatura.

4.5. Backups e Exportação da Gravação do Stream. Você é responsável por fazer backup regularmente de qualquer Conteúdo do Stream. Suas gravações de Stream estarão disponíveis para exportação ou download dependendo do seu Plano de Assinatura conforme disponibilizado aqui e somente durante o período especificado, após o qual não temos obrigação de manter, e podemos excluir da sua biblioteca na Plataforma, sua gravação do Stream. Se Você fizer downgrade de um Plano pago para um Plano gratuito, manteremos sua gravação por um período de 6 (seis) meses a partir do último pagamento de Taxa de Assinatura, após o qual não temos obrigação de manter, e podemos excluir da biblioteca StreamYard suas gravações com mais de 12 (doze) meses. Esta Seção não afeta quaisquer direitos que Você possa ter sobre o Conteúdo do Stream sob a Legislação de Proteção de Dados.

5. Taxas e Pagamentos

5.1. Taxas. Você concorda em pagar todas as taxas, incluindo quaisquer Taxas de Assinatura, e quaisquer Impostos aplicáveis pelo uso dos Serviços na forma, moeda e datas estabelecidas na página de compra ou na sua Ordem de Venda ou na renovação do seu Plano de Assinatura. Todas as taxas são exclusivas de Impostos, salvo indicação em contrário por Nós.

5.2. Alterações de Taxas. Podemos alterar quaisquer taxas e cobranças aplicáveis, incluindo Taxas de Assinatura, a nosso exclusivo critério, mas tais alterações não serão aplicadas retroativamente e, para Planos de Assinatura, tais alterações entrarão em vigor na renovação. Avisaremos Você com antecedência razoável sobre qualquer alteração nas Taxas de Assinatura para que Você tenha oportunidade de não renovar seu Plano antes que a alteração entre em vigor e conforme Seção 3. Podemos oferecer e descontinuar Planos de Assinatura gratuitos a qualquer momento a nosso exclusivo critério.

5.3. Impostos. Cobramos quaisquer Impostos aplicáveis em conexão com os Serviços ou quaisquer taxas sob este Contrato conforme exigido por Lei. Você não pode reter Impostos ou cobranças ou compensar quaisquer valores devidos a Nós. Reservamo-nos o direito de reter pagamentos de valores devidos a Você sob este Contrato e dispor deles conforme exigido por Lei, conforme determinado por Nós, ou buscar pagamento posterior de Impostos não recolhidos e não remetidos.

5.4. Pagamentos Atrasados. Qualquer saldo vencido e não pago acumulará juros à taxa de 2% ao mês, ou à maior taxa mensal permitida por Lei, o que for menor, a partir de 14 (quatorze) dias após notificarmos Você do atraso e até o pagamento integral. Após notificação de atraso, podemos revogar quaisquer termos de crédito ou outras acomodações de pagamento previamente concedidas, acelerar o saldo total da sua Conta e suspender ou encerrar seu acesso à Conta (se houver) e a qualquer parte ou a todos os Serviços. Esta Seção não afeta quaisquer outros direitos e recursos que possamos ter sob este Contrato ou pela Lei.

5.5. Sem Reembolsos. Exceto conforme expressamente previsto nas Seções 4.2, 4.4 e 13.1, todas as taxas e Impostos são não reembolsáveis.

5.6. Taxa de Pagamento por Cartão de Crédito. Pagamentos com cartão de crédito podem estar sujeitos a taxa adicional de processamento conforme especificado na página de compra ou no checkout.

5.7. Disputas de Taxas. Se desejar contestar um valor devido sob este Contrato, Você deve nos notificar por escrito dentro do período de pagamento aplicável, após o qual tal valor será final e Você terá renunciado ao direito de contestá-lo. Se notificar-nos de boa-fé e conforme este Contrato, as Partes colaborarão para resolver a disputa em até 14 (quatorze) dias, e Você não deve reter, compensar ou atrasar pagamentos. Se não houver resolução após 14 dias, a Seção 16 será aplicada.

6. Conteúdo do Stream

6.1. Propriedade. Não reivindicamos direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Stream. Você nos concede uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, sublicenciável, para usar, armazenar, reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir, comunicar ao público, modificar e preparar obras derivadas baseadas no Conteúdo do Stream e qualquer nome e imagem fornecidos em conexão com o Conteúdo do Stream para fins de operar, desenvolver e melhorar os Serviços ou novas tecnologias ou serviços, tudo conforme a Seção 7. Você renuncia irrevogavelmente a quaisquer “direitos morais” ou outros direitos relativos à atribuição de autoria ou integridade dos materiais referentes ao Conteúdo do Stream que possa ter sob a Lei.

6.2 Suas Declarações. Você é o único responsável pelo Conteúdo do Stream, e declara e garante que tal conteúdo não infringirá ou violará os direitos de qualquer pessoa e que está em conformidade com este Contrato e a Lei. Declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para conceder todas as licenças sob este Contrato e para carregar, armazenar, receber, criar, modificar, compartilhar ou publicar o Conteúdo do Stream nos Serviços e, quando aplicável, em conexão com sua Promoção. Reconhece e concorda que não terá direito a compensação por qualquer uso do Conteúdo do Stream por Nós ou nossos licenciados conforme este Contrato.

7. Dados e Segurança

7.1. Adendo de Proteção de Dados. Na medida em que a Legislação de Proteção de Dados se aplique a Você em conexão com os Serviços, o Adendo de Proteção de Dados da StreamYard está incorporado por referência neste Contrato.

7.2. Sem Dados Sensíveis. Você não deve fornecer à StreamYard quaisquer Dados Pessoais sensíveis ou de categoria especial, como dados de saúde, números de contas financeiras ou dados de indivíduos menores de 16 anos sem consentimento dos pais.

7.3. Política de Privacidade da StreamYard. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para todas as informações sobre quais dados pessoais coletamos sobre Hosts e Membros da Equipe, para quais finalidades os processamos e por quanto tempo os mantemos.

7.4. Segurança. Usaremos esforços comercialmente razoáveis para manter medidas técnicas e organizacionais projetadas para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade do Conteúdo do Stream armazenado nos Serviços conforme descrito em nossa Visão Geral de Segurança.

8. Uso dos Serviços

8.1. Gerenciamento de Conta e Assentos. Você reconhece que cada Conta possui um número limitado de Assentos de Administrador, conforme especificado no Plano de Assinatura e, quando aplicável, na sua Ordem de Venda. Você deve manter confidenciais as credenciais de login da sua Conta e de cada Administrador. Você não deve contornar as restrições de licenciamento e recursos aplicáveis à sua Conta e Plano de Assinatura.

8.2. Diretrizes da Comunidade. Você e seus Membros da Equipe devem cumprir as Diretrizes da Comunidade, que são incorporadas por referência neste Contrato. Podemos remover qualquer conteúdo dos Serviços que, a nosso juízo razoável, não esteja em conformidade com este Contrato ou a Lei ou que possa expor Você, Nós ou nossos clientes ou usuários a qualquer responsabilidade ou risco potencial. Não seremos responsáveis por danos ou perdas relacionados à remoção de conteúdo.

8.3. Sua Responsabilidade pelos Participantes durante seus Streams. Você é o único responsável por seus Streams e Participantes. Declara e garante que seus Streams e Participantes não infringirão ou violarão direitos de qualquer pessoa e estarão em conformidade com este Contrato e a Lei, e que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários em conexão com seus Streams, incluindo, sem limitação, de seus Participantes.

8.4. Modificações. Não temos obrigação de fornecer atualizações ou versões futuras dos Serviços. Podemos modificar qualquer recurso ou funcionalidade dos Serviços e reservamos o direito de descontinuar qualquer parte ou todos os Serviços a qualquer momento por qualquer motivo. Forneceremos aviso comercialmente razoável sobre modificação, remoção ou descontinuação de recurso material que afete Você, por exemplo, por e-mail ou pelo Serviço. Não temos obrigação de substituir ou substituir serviços ou recursos modificados, removidos ou descontinuados. Se tal modificação, remoção ou descontinuação resultar em redução material da funcionalidade geral sem substituição comparável, Você poderá rescindir este Contrato notificando a StreamYard dentro de 30 (trinta) dias dessa redução material, e terá direito a receber parte proporcional das Taxas de Assinatura pré-pagas associadas aos Serviços impactados como seu único e exclusivo recurso.

8.5. Suspensão Temporária. Podemos suspender temporariamente ou restringir o acesso aos Serviços se (a) acreditarmos razoavelmente que Você ou seu Stream está em violação deste Contrato ou da Lei, (b) acreditarmos razoavelmente que Você, seu Stream ou qualquer Participante possa causar dano a Nós, nossos clientes ou usuários, ou terceiros, ou (c) suspeitarmos ou detectarmos vírus, código malicioso ou materiais prejudiciais similares conectados à sua Conta, Stream ou Participantes. Não seremos responsáveis perante Você ou terceiros por tal suspensão. Esta Seção não limita quaisquer outros direitos que possamos ter sob este Contrato ou Lei aplicável, nem afeta suas obrigações de pagamento sob a Seção 5.

8.7. Restrições. Você não deve e não deve permitir que terceiros façam qualquer das seguintes ações: (a) vender, sublicenciar, distribuir, alugar, locar, fornecer ou disponibilizar os Serviços (total ou parcialmente), ou usar os Serviços para fornecer serviço hospedado ou gerenciado a terceiros; (b) engenharia reversa, desmontar, descompilar ou tentar acessar código-fonte, algoritmos ou componentes dos Serviços, exceto quando proibido por Lei ou conforme permitido pelos termos de licenciamento de componentes open source incluídos; (c) copiar, modificar, criar obras derivadas ou remover avisos proprietários dos Serviços; (d) realizar testes de segurança ou vulnerabilidade, interferir na operação ou contornar restrições de acesso; (e) usar os Serviços para desenvolver produto ou serviço concorrente ou desenvolver/usar qualquer aplicativo que interaja com nossos Serviços sem consentimento prévio por escrito; (f) copiar, traduzir, mesclar, adaptar, variar, alterar ou modificar qualquer parte dos Serviços ou permitir que sejam combinados/incorporados em outros programas, salvo para uso conforme permitido; (g) usar os Serviços maliciosamente, por exemplo, inserindo código malicioso; (h) usar os Serviços de forma a prejudicar, sobrecarregar, comprometer sistemas ou segurança ou interferir em outros usuários, incluindo remoção ou interferência em recursos de segurança; (i) acessar, coletar, extrair, minerar ou modificar informações dos Serviços por meios automatizados ou manuais, ou tentar decifrar transmissões; (j) acessar sem autorização, interferir, danificar ou interromper qualquer parte dos Serviços ou equipamentos relacionados; (k) violar este Contrato; (l) violar qualquer Lei, contrato, direito de propriedade intelectual ou direito de terceiros, ou cometer ato ilícito; (m) engajar em conduta assediante, ameaçadora, intimidadora, predatória ou perseguidora; (n) contornar, modificar ou desabilitar proteção de conteúdo ou sistemas de gerenciamento de direitos digitais; ou (o) enviar, distribuir ou postar spam, comunicações comerciais não solicitadas ou em massa, cartas em cadeia ou esquemas de pirâmide.

8.8. Requisitos do Sistema. Você reconhece que o uso dos Serviços requer hardware compatível, determinado software e acesso à Internet, e que hardware/software incompatível ou qualidade do acesso à Internet podem afetar o uso dos Serviços. Concorda que tais requisitos podem mudar e que Não somos responsáveis se Você não cumprir os requisitos ou não garantir treinamento para Membros da Equipe.

8.9. Termos do YouTube. Ao usar os Serviços com YouTube, Você concorda em estar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em https://www.youtube.com/t/terms. Seu acesso e uso do YouTube pelos Serviços está condicionado à conformidade com os Termos do YouTube, além deste Contrato.

9. Promoções

9.1. Sua Promoção. Se Você optar por promover, administrar ou conduzir promoção, concurso ou sorteio nos, através ou usando os Serviços (cada um, “Sua Promoção”), deverá conduzi-la em conformidade com a Lei. Deve declarar expressamente que Sua Promoção é sua e que a StreamYard não patrocina, co-patrocina, endossa ou apoia Sua Promoção. Sem nosso consentimento prévio por escrito, Você não deve associar ou vincular Sua Promoção à StreamYard ou aos Serviços, nem fazer qualquer coisa que sugira envolvimento ou endosso da StreamYard. Você será o único responsável por todos os aspectos e despesas relacionados à Sua Promoção, incluindo execução, administração, operação, elaboração e publicação de regras oficiais, seleção de vencedores, entrega de prêmios e obtenção de permissões e aprovações necessárias de terceiros.

9.3. Regras da Promoção. Quaisquer sorteios, concursos, rifas, pesquisas, jogos ou promoções similares disponibilizadas por Nós através dos Serviços (cada uma, “Promoção”) podem ser regidas por regras ou condições suplementares a este Contrato, que podem estabelecer requisitos de elegibilidade, instruções de participação, prazos, informações e restrições de prêmios. Se Você participar de qualquer Promoção, revise as regras aplicáveis. Se as regras da Promoção conflitarem com este Contrato, prevalecerão as regras da Promoção. Sua participação em uma Promoção constitui Conteúdo do Stream e está sujeita a todas as disposições deste Contrato que regem sua submissão e nosso uso do Conteúdo do Stream, podendo também ser usado para publicidade, marketing e fins promocionais.

10. Informações Confidenciais

10.1. Informações Confidenciais. “Informações Confidenciais” significa todas as informações divulgadas por uma Parte à outra em conexão com este Contrato que sejam especificamente identificadas como “confidenciais” pela Parte divulgadora no momento da divulgação, ou que, pelas circunstâncias, razoavelmente devam ser consideradas confidenciais. Incluem, mas não se limitam a, nosso roadmap de produtos, preços, práticas de segurança e recursos beta. Excluem-se informações que (a) são de conhecimento público ou disponíveis ao público sem culpa da Parte receptora, (b) estavam em posse da Parte receptora sem obrigação de confidencialidade antes do recebimento da Parte divulgadora, (c) são recebidas legitimamente de terceiros sem obrigações de confidencialidade, ou (d) são desenvolvidas independentemente pela Parte receptora sem uso das Informações Confidenciais da Parte divulgadora.

10.2. Proteção das Informações Confidenciais. Cada Parte protegerá as Informações Confidenciais da outra Parte contra uso, acesso ou divulgação não autorizados com o mesmo cuidado que protege suas próprias informações confidenciais, nunca inferior ao cuidado razoável. Cada Parte poderá usar as Informações Confidenciais da outra Parte apenas para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob este Contrato e, exceto se expressamente permitido, poderá divulgá-las (a) somente a empregados, consultores, contratados e representantes que precisem conhecer tais informações e estejam vinculados por termos de confidencialidade tão restritivos quanto este Contrato; (b) conforme necessário para cumprir ordem ou intimação de órgão administrativo ou tribunal, desde que a Parte receptora notifique suficientemente a Parte divulgadora para que esta busque limitação ou prevenção da divulgação; ou (c) na medida necessária para cumprir a Lei.

11. Nossos Direitos de Propriedade Intelectual

11.1. Direitos Reservados. Nós ou nossos licenciadores mantemos e possuímos exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, incluindo direitos autorais, patentes, divulgações de patentes e invenções (patenteáveis ou não), marcas registradas, marcas de serviço, segredos comerciais, know-how e outras informações confidenciais, trade dress, nomes comerciais, logotipos, nomes corporativos e nomes de domínio, junto com toda a boa vontade associada, obras derivadas e todos os demais direitos sobre os Serviços. Reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a Você neste Contrato.

11.2. Feedback e Dados de Uso. Em relação a qualquer feedback, informação técnica ou outra que Você nos forneça sobre os Serviços, incluindo relatórios de erros ou sugestões para melhorias, aprimoramentos, desenvolvimentos ou alterações (“Feedback”), Você concede à StreamYard um direito perpétuo e irrevogável de usar livremente tal Feedback para quaisquer fins, incluindo manutenção, melhoria, aprimoramento e promoção de nossos produtos e serviços, sem restrição ou obrigação. Podemos coletar e analisar dados e informações sobre a prestação, uso e desempenho dos serviços e ofertas relacionadas com base no uso seu ou de seus Membros da Equipe (“Dados de Uso”), e podemos usar livremente tais Dados de Uso para manter, melhorar, aprimorar e promover nossos produtos e serviços, exceto que, sem seu consentimento, só divulgaremos Dados de Uso a terceiros se estiverem agregados e não identificarem Você ou seus Membros da Equipe.

12. Declarações e Isenção de Garantias

12.1. Declarações Mútuas. Cada Parte declara à outra que possui plena autoridade para celebrar este Contrato e cumprir suas obrigações.

12.2. Isenção de Garantias. Exceto conforme expressamente estabelecido nesta Seção 12, na máxima extensão permitida por Lei, os Serviços (incluindo, sem limitação, a Plataforma, qualquer Documentação e Produtos de Terceiros) são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”, sem garantias de qualquer tipo, e expressamente rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização, título, adequação a um propósito específico, precisão, uso pacífico e não violação. Você reconhece que não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros, livres de erros, sem atrasos ou livres de vírus ou outros softwares maliciosos, e nenhuma informação ou conselho dado por Nós ou obtido por Você por meio dos Serviços (incluindo, sem limitação, a Plataforma, qualquer Documentação, Produtos de Terceiros e Conteúdo do Stream) criará qualquer garantia não expressamente declarada aqui. Não garantimos que erros nos Serviços podem ou serão corrigidos. Não garantimos que os Serviços atenderão às suas necessidades ou as de seus Membros da Equipe e Você reconhece que usará os Serviços por sua conta e risco. Você reconhece e concorda que é o único responsável por verificar a compatibilidade dos Serviços com seu próprio software, hardware, dispositivos, requisitos do sistema e necessidades operacionais. Rejeitamos quaisquer garantias decorrentes de curso de negociação, desempenho ou uso comercial. Algumas jurisdições não permitem exclusão de garantias implícitas, portanto as exclusões acima podem não se aplicar a Você.

13. Indenização

13.1. Indenização da StreamYard. A StreamYard indenizará Você contra todos os danos concedidos por decisão final e não recorrível de tribunal competente decorrentes de reclamação de terceiros alegando que os Serviços infringem qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros. Se todo ou parte dos Serviços se tornar, ou acreditarmos razoavelmente que provavelmente se tornará, objeto de tal reclamação, podemos, a nosso critério e custo, (a) obter o direito para Você continuar usando todo ou parte do Serviço conforme este Contrato, (b) substituir ou modificar os Serviços supostamente infratores para que não infrinjam, ou (c) rescindir este Contrato e reembolsar a Você uma parte proporcional das Taxas de Assinatura previamente pagas para os Serviços e Período não utilizados. Não teremos responsabilidade por reclamações de propriedade intelectual causadas por (i) uso dos Serviços não autorizado ou ilegal, (ii) conformidade com designs, dados, instruções ou especificações fornecidas por Você, (iii) modificação dos Serviços não autorizada por Nós, ou (iv) combinação, operação ou uso dos Serviços com outro hardware ou software onde o Serviço isoladamente não infringiria. Os recursos desta Seção são seu único e exclusivo recurso para reclamações de terceiros sobre infração de propriedade intelectual. A indenização nesta Seção não se aplica se Você for cliente não pagante, estiver em Plano gratuito ou em Testes e Betas.

13.2. Indenização do Cliente. Você indenizará, defenderá e isentará Nós, nossas Afiliadas, e nossos e seus diretores, agentes, empregados, parceiros, licenciadores, contratados, sucessores permitidos e cessionários permitidos (os “Partes da StreamYard”) de todas as perdas, responsabilidades, danos, despesas ou custos decorrentes de reclamação de terceiros relacionada a (a) violação deste Contrato por Você ou seus Membros da Equipe, (b) violação da Lei por Você ou seus Membros da Equipe, (c) seu ou de seus Membros da Equipe acesso e uso dos Serviços, e (d) Conteúdo do Stream.

13.3. Procedimento de Indenização. Parte que busca indenização deverá notificar a Parte indenizadora por escrito ao tomar conhecimento da ameaça ou notificação de reclamação. A Parte indenizadora terá direito de controlar a defesa, investigação e acordo da reclamação, e a Parte indenizada cooperará razoavelmente e poderá participar da defesa às suas custas. A Parte indenizadora não poderá acordar acordo sem consentimento escrito da outra Parte, que não será negado injustificadamente, exceto que poderá fazer acordo sem responsabilidade ou admissão de culpa da outra Parte ou prejuízo a seus direitos.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1. Danos Excluídos. Exceto por (a) sua violação de obrigações de pagamento, (b) sua violação da Seção 8, ou (c) obrigações de indenização da Parte na Seção 13, nem Você nem as Partes da StreamYard serão responsáveis por quaisquer danos consequenciais, indiretos, especiais, morais, exemplares ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, vendas ou negócios perdidos, perda de dados, interrupção de negócios, perda de boa vontade, custos de cobertura ou substituição, sob qualquer teoria legal (contratual, delitual, negligência ou outra), mesmo que avisados da possibilidade.

14.2. Limitação Monetária. Exceto por (a) sua violação de obrigações de pagamento, (b) sua violação da Seção 8, ou (c) obrigações de indenização da Parte na Seção 13, a responsabilidade total sua e das Partes da StreamYard sob este Contrato não excederá o total pago por Você (ou, aplicado à sua responsabilidade agregada, pagável por Você) nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade, ou cem dólares americanos (US$100), se estiver em Plano gratuito ou em Testes e Betas.

14.3. Alocação de Risco. As Seções 12 e 14 alocam os riscos do Contrato entre as Partes. Esta alocação está refletida na precificação dos Serviços e é elemento essencial do acordo. As limitações desta Seção 14 aplicam-se mesmo se qualquer recurso falhar em seu propósito essencial. Algumas jurisdições não permitem limitação de certos danos, podendo algumas limitações não se aplicar a Você. Nesses casos, aplicar-se-ão na máxima extensão permitida.

15. Geral

15.1. Anti-Corrupção. Nenhuma Parte deve tomar ação que viole qualquer Lei que proíba oferta, promessa, entrega ou recebimento, direta ou indiretamente, de dinheiro ou qualquer valor a terceiros para ajudar a reter ou obter negócios. Exemplos incluem a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA e a Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010.

15.2. Sanções Econômicas e Controles de Exportação. Você concorda em cumprir qualquer lei de comércio, sanções ou controle de exportação para não nos fazer violar tais leis. Em particular, mas sem limitação, os Serviços não podem ser exportados, reexportados ou usados para benefício de (a) países ou territórios embargados pelos EUA, ou (b) qualquer pessoa nas listas de nacionais especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA, lista de pessoas negadas ou lista de entidades do Departamento de Comércio dos EUA, lista consolidada do Conselho de Segurança da ONU, ou qualquer lista restrita da União Europeia ou Reino Unido. Você declara e garante que Você e seus Membros da Equipe não estão localizados ou organizados sob leis de tais países ou listagens.

15.3. Cessão. Nenhuma Parte pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento escrito da outra Parte, exceto que (a) Podemos ceder a Afiliada sem aviso ou consentimento; e (b) qualquer Parte pode ceder este Contrato mediante aviso se passar por fusão, mudança de controle, reorganização ou venda substancial de ativos relacionados. Cessão não permitida é nula. Este Contrato vincula e beneficia as Partes e seus sucessores e cessionários permitidos.

15.4. Contrato Integral. Este Contrato constitui o acordo completo entre as Partes sobre seu objeto e substitui quaisquer acordos ou declarações anteriores. Termos em ordens de compra ou outros documentos fornecidos por Você são nulos.

15.5. Alteração. Podemos alterar este Contrato mediante aviso razoável, por exemplo, postagem em nosso site, e-mail ou notificação no Serviço, e salvo indicação contrária, a alteração será eficaz na data da postagem. Se acreditarmos que alteração afeta material e adversamente seus direitos, forneceremos aviso prévio razoável. Seu uso continuado dos Serviços após a alteração constitui aceitação. Podemos atualizar os Serviços ou alterar o Contrato sem aviso para funções novas que não imponham obrigações adicionais a Você.

15.6. Renúncia. Falha de qualquer Parte em aplicar qualquer disposição não constitui renúncia.

15.7. Divisibilidade. Se disposição for inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor.

15.8. Relação entre as Partes. Este Contrato não cria parceria, franquia, joint venture, agência ou relação fiduciária. Nenhuma Parte pode vincular a outra.

15.9. Notificações. Qualquer notificação deve ser por escrito. Podemos notificá-lo usando informações fornecidas, por e-mail ou pelo Serviço. Você deve notificar-nos para “Legal” (a) por e-mail para legal@streamyard.com com “Contract Notice” no assunto, ou (b) por correio expresso ou registrado para Bending Spoons US Inc., 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016, EUA. Notificações por e-mail são consideradas dadas 1 (um) dia útil após envio. Notificações por correio são consideradas dadas 3 (três) dias úteis após envio.

15.10. Lei Aplicável e Jurisdição. A Lei do Estado de Nova York, EUA, rege este Contrato, excluindo regras de conflitos. Exceto conforme esta Seção 15.10 ou Seção 16, disputas serão resolvidas exclusivamente em tribunal de jurisdição geral em Nova York, NY, EUA, e as Partes submetem-se irrevogavelmente a essa jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Se Você for Consumidor residente na União Europeia, estes Termos não afetam leis e direitos obrigatórios do seu país. Exceto Seção 16(n), Consumidores na UE podem submeter reclamações ao tribunal de residência ou domicílio.

15.11. Sobrevivência. Disposições destinadas a sobreviver término ou expiração permanecem vigentes.

15.12. Medidas Equitativas. Você concorda que violação das Seções 10 e 11 pode causar danos irreparáveis, e teremos direito a medidas equitativas, incluindo liminar, sem necessidade de caução, além de outros recursos.

15.13. Força Maior. Exceto obrigações de pagamento, nenhuma Parte será responsável por atraso ou falha devido a eventos fora de controle razoável (“Força Maior”), incluindo desastres naturais, guerra, pandemias, condições trabalhistas, terrorismo, falhas de utilidades públicas ou internet, ataques de negação de serviço. Prazo será estendido conforme necessário.

15.14. Publicidade. Podemos usar seu nome e logo em materiais de marketing para identificá-lo como cliente ou usuário.

16. Resolução de Disputas; Arbitragem Vinculativa

LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE POIS EXIGE QUE VOCÊ E A STREAMYARD ARBITREM CERTAS DISPUTAS E LIMITA FORMAS DE BUSCAR RECURSOS. ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ OU STREAMYARD PROCESSAM NA JUSTIÇA OU TENHAM JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ E STREAMYARD CONCORDAM QUE ARBITRAGEM SERÁ INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, E RENUNCIAM AO JULGAMENTO POR JÚRI.

AS PARTES RECONHECEM QUE OS TERMOS DESTA SEÇÃO VISAM REDUZIR CUSTOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E NÃO ATRASAR A DECISÃO DE RECLAMAÇÕES.

SIGA AS INSTRUÇÕES NA SEÇÃO 16(K) PARA OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM INDIVIDUAL.

a) Reclamações Abrangidas. Os termos de resolução de disputa e arbitragem vinculativa desta Seção 16 aplicam-se a todas as Reclamações entre Você e StreamYard. “Reclamação” é qualquer disputa, causa de ação ou controvérsia (exceto exceções abaixo) entre Você e StreamYard, baseada em contrato, delito, estatuto, fraude, ou outra teoria legal relacionada a este Contrato ou Serviços, incluindo privacidade, segurança de dados, formação, validade, execução, violação, escopo deste Contrato ou do acordo de arbitragem.

b) Resolução Informal antes da Arbitragem. Se Você ou StreamYard tiverem Reclamação, devem tentar resolver informalmente para acelerar e reduzir custos. Farão esforço de boa-fé para negociar por 45 (quarenta e cinco) dias ou mais se acordado por escrito (“Período de Resolução Informal”) a partir do recebimento de notificação escrita (“Notificação do Reclamante”).

Você enviará Notificação do Reclamante à StreamYard por correio certificado para Bending Spoons US Inc., 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016 ou por e-mail para legal@streamyard.com. StreamYard enviará Notificação a Você por correio certificado ou e-mail usando seus contatos. Notificação deve conter (i) nome, endereço, e-mail, telefone e informações de compra; (ii) descrição da Reclamação; e (iii) pedido específico.

Período de Resolução Informal permite que Parte recebedora faça oferta justa e fundamentada. Você ou StreamYard não podem iniciar arbitragem antes do fim do Período. Se iniciarem arbitragem ou ação judicial sem cumprir processo informal, outra Parte pode buscar liminar para impedir e ressarcimento de custos e honorários.

Prazo para Reclamação será suspenso durante Período de Resolução Informal.

c) Reclamações Sujeitas à Arbitragem; Exceções. Exceto disputas individuais cabíveis em tribunal de pequenas causas (sem ações coletivas) e disputas exclusivamente relacionadas a propriedade intelectual (“Reclamações de PI”), todas as Reclamações não resolvidas conforme 16(b) serão resolvidas por arbitragem final e vinculativa, não em tribunal.

d) Arbitragem Individual Vinculativa. Conforme esta seção, Reclamações serão arbitradas individualmente pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), https://namadr.com, conforme Federal Arbitration Act, 9 U.S.C. § 1, et seq., e Regras da NAM vigentes, modificadas por estes Termos.

Se NAM não estiver disponível, arbitragem será feita pela American Arbitration Association (“AAA”), https://www.adr.org. Para Reclamações arbitradas pela AAA, Consumidores usarão Regras de Arbitragem do Consumidor; não Consumidores usarão Regras Comerciais da AAA, ambas modificadas por estes Termos.

Estes Termos afetam comércio interestadual, e aplicabilidade desta Seção será regida pelo FAA conforme permitido. Árbitro terá autoridade exclusiva para decisões processuais e substanciais, incluindo arbitrabilidade, e concederá recursos legais ou equitativos individuais conforme evidências.

e) Procedimento e Local da Arbitragem. Você ou StreamYard podem iniciar arbitragem não resolvida no Período Informal enviando demanda à NAM (ou AAA conforme aplicável).

Instruções para demanda na NAM estão no site ou por e-mail commercial@namadr.com; para AAA no site ou telefone 800-778-7879. Você enviará cópia da demanda a StreamYard por correio certificado para Bending Spoons US Inc., 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016, ou e-mail legal@streamyard.com. StreamYard enviará demanda a Você por correio ou e-mail conforme seus contatos.

Arbitragem será por árbitro único em inglês. Árbitro estará vinculado a estes Termos.

Para Reclamações até US$10.000, árbitro decidirá por escrito, salvo se audiência formal for necessária. Para valores maiores ou se audiência for necessária, será por vídeo ou telefone, salvo necessidade presencial. Audiência presencial nos EUA será em Nova York, salvo se Consumidor ou dificuldade, podendo ser no estado e condado do reclamante. Fora dos EUA, local será conforme Regras.

Árbitro decidirá todas as Reclamações. Decisão incluirá declaração escrita com fundamentos essenciais.

Sentença arbitral e confirmação judicial aplicam-se só ao caso específico e não são precedentes, salvo para execução. Decisões podem ser executadas por tribunal competente.

f) Taxas de Arbitragem. Exceto conforme Seção 16(g), cada Parte pagará taxas conforme Regras e Termos.

g) Reclamações Frívolas ou Improprias. Se árbitro determinar que Reclamação foi (i) frívola ou (ii) para fins impróprios (assédio, atraso, aumento de custos), reclamante pagará custos e honorários da Parte defendente.

h) Prazo para Reclamações. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA, RECLAMAÇÕES DEVEM SER PROTOCOLADAS EM ATÉ UM ANO APÓS SURGIMENTO; CASO CONTRÁRIO, SERÃO PERDIDAS PERMANENTEMENTE.

i) Confidencialidade. Ao submeter Reclamação à arbitragem, as Partes cooperarão para buscar proteção do árbitro para informações confidenciais, documentos, depoimentos e materiais trocados ou objeto de descoberta.

j) Protocolos Coordenados. Se 25 ou mais Notificações de Reclamantes com reclamações similares e mesmo advogado forem recebidas, serão “Reclamações Coordenadas” e tratadas como processos em massa conforme Regras (incluindo Regras Suplementares da AAA), se e quando arbitradas conforme estes Termos. Partes podem notificar a outra sobre Reclamações Coordenadas, e disputa será decidida pelo provedor de arbitragem administrativamente. Procedimentos abaixo suplementam Regras e prevalecem em conflito.

RECLAMAÇÕES COORDENADAS SÓ PODEM SER ARBITRADAS CONFORME PROCESSO BELLWETHER ABAIXO. PRAZOS LEGAIS SERÃO SUSPENSOS PARA RECLAMAÇÕES COORDENADAS DESDE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO ATÉ PERMITIDO ARBITRAR OU PROCESSAR.

Bellwether Inicial: Processo não inicia até que advogado dos Reclamantes informe por escrito que quase todas as Notificações foram fornecidas.

Advogados escolherão 20 Reclamações para arbitragem bellwether para testar méritos. Cada lado escolhe 10 reclamantes com Notificações válidas. Apenas casos escolhidos podem ser arbitrados. Reconhecem que resolução de algumas Reclamações será atrasada pelo processo. Reclamações restantes não serão arbitradas nem sujeitas a taxas até selecionadas para arbitragem individual conforme Seção 16(j).

Árbitro único presidirá cada Reclamação bellwether, e apenas uma Reclamação por árbitro, salvo acordo.

Mediação: Após conclusões das arbitragens bellwether (ou antes se acordado), advogados devem participar de mediação única para Reclamações restantes, com custo do mediador pago pela StreamYard. Devem concordar em mediador em 30 dias; se não, provedor nomeará. Partes cooperarão para agendar rapidamente.

Reclamações Restantes: Se mediação não resolver globalmente, arbitragem não se aplicará a Reclamações Coordenadas com Notificação válida não resolvidas. Essas serão resolvidas conforme Seção 16.11.

Se Você tiver Reclamação comum com outros e advogado coordenado, renuncia a objeção de inviabilidade de juntar todos.

Se Reclamações Coordenadas liberadas forem levadas a tribunal, podem buscar tratamento coletivo, limitado a reclamantes com Notificação válida. Qualquer Parte pode contestar certificação coletiva.

Tribunal pode fazer cumprir processos bellwether e mediação e impedir ações fora deles.

k) Optar por Não Participar da Arbitragem. Você pode optar por não participar da arbitragem vinculativa em 30 (trinta) dias após aceitar estes Termos enviando notificação por e-mail a legal@streamyard.com ou correio certificado para Bending Spoons US Inc., 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016. Notificação deve incluir nome completo, endereço e e-mail e indicar claramente intenção de optar por não participar. Se optar por não participar desta cláusula atualizada e tiver cláusula anterior, esta permanecerá válida. Se for novo usuário sem consentimento anterior e optar por não participar, não estaremos vinculados por esta cláusula atualizada.

l) Rejeição de Futuras Alterações na Arbitragem. Você pode rejeitar alterações feitas na Seção 16 (exceto mudanças de endereço) enviando notificação em 30 dias por e-mail ou correio certificado para Bending Spoons US Inc., 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016. Rejeição deve ser total; não é possível rejeitar parcialmente. Se rejeitar alterações, versão anterior não rejeitada continua válida.

m) Divisibilidade. Se parte desta Seção 16 for inexequível ou ilegal, (i) será removida; (ii) remoção não afetará o restante da Seção nem a arbitragem individual; (iii) reclamações que devam prosseguir como coletivas ou representativas serão litigadas em tribunal civil conforme este Contrato, não em arbitragem, com suspensão da arbitragem individual até decisão. Se parte proibir pedido de medida injuntiva pública, tal parte não terá efeito e o restante será exequível. Reclamações com pedido de medida injuntiva pública serão litigadas em tribunal civil, com suspensão da arbitragem individual até decisão.

n) Consumidores na UE. Como alternativa à justiça, Consumidores na União Europeia podem encaminhar reclamação à Plataforma Europeia de Resolução Online de Disputas. Mais informações em Site da Plataforma Europeia de Resolução Online de Disputas.