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Última atualização: 1 de janeiro de 2026
Estes Termos de Serviço do Usuário (os “Termos do Usuário”) são fornecidos pela Bending Spoons US Inc. (doravante referida como “StreamYard”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”). Nós fornecemos determinados produtos, tecnologias de plataforma e serviços para nossos clientes criarem conteúdo audiovisual e disponibilizarem esse conteúdo para outros dispositivos de usuários, incluindo serviços de estúdio online e seus serviços associados, software, aplicativos móveis, informações, redes, canais de distribuição, componentes, APIs e documentação ("Serviços”).
Indivíduos e entidades que utilizam os Serviços se enquadram em uma das cinco categorias a seguir:
“Host” que é definido como qualquer indivíduo ou entidade legal que utiliza os Serviços para criar, transmitir, divulgar ou de outra forma disponibilizar conteúdo audiovisual (cada conteúdo assim, uma “Transmissão”).
“Membro da Equipe” que é definido como qualquer indivíduo ou entidade legal afiliada ao Host e que usa ou acessa os Serviços por meio da conta do Host. Membros da Equipe incluem, sem limitação, administradores do Host, gerentes de Transmissão, agências, funcionários, consultores ou contratados do Host.
“Convidado” que é definido como um indivíduo que foi convidado a participar e contribuir em uma Transmissão.
“Espectador” que é definido como um indivíduo que assiste a uma Transmissão.
“Visitante do Site” que é definido como um indivíduo que não criou uma conta para acessar ou usar os Serviços.
Se você é um Host ou um Membro da Equipe, por favor consulte os Termos da Plataforma. Estes Termos do Usuário não se aplicam a você.
Se você é um Convidado, Espectador ou Visitante do Site (coletivamente, “Usuários”), estes Termos do Usuário e as Diretrizes da Comunidade (coletivamente, “Contrato”) aplicam-se a você e formam um contrato legalmente vinculativo entre você e Nós.
Ao (1) realizar uma ação indicando aceitação deste Contrato, ou (2) usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado por este Contrato. Se você não concordar com os termos deste Contrato, não está autorizado a criar uma conta de usuário StreamYard ou a usar os Serviços.
AVISO IMPORTANTE: ESTE CONTRATO CONTÉM UMA EXIGÊNCIA VINCULANTE DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ E A STREAMYARD CONCORDAM EM RESOLVER A MAIORIA DAS DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E NÃO POR MEIO DE ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA, QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU JULGAMENTO POR JÚRI. (VEJA SEÇÃO 11 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE).) VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM DENTRO DE 30 DIAS APÓS ACEITAR ESTES TERMOS DE USUÁRIO PELA PRIMEIRA VEZ; AS INSTRUÇÕES PARA OPTAR POR NÃO PARTICIPAR ESTÃO NA SEÇÃO 11 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE) ABAIXO.
Quando existirem outras versões linguísticas dos Termos do Usuário, a versão em inglês prevalecerá.
Revise a Política de Privacidade da StreamYard para mais informações sobre quais dados pessoais coletamos sobre você, para quais finalidades os processamos e por quanto tempo os retemos. Observe que, para algumas atividades de processamento, a StreamYard atua como processadora de dados, processando seus dados pessoais apenas conforme as instruções do Host que atua como controlador dos seus dados pessoais. Portanto, convidamos você a também revisar a política de privacidade deles.
Se você tiver dúvidas ou reclamações relacionadas a este Contrato ou aos Serviços, visite Nosso Centro de Ajuda.
1. Pelo que a StreamYard é responsável versus os Hosts
1.1. Função da StreamYard. As Transmissões são organizadas e administradas pelos Hosts, não por Nós. Nós apenas fornecemos os Serviços para facilitar a realização de uma Transmissão.
Não somos responsáveis por quaisquer assuntos descritos na Seção 1.2 (Responsabilidades do Host).
1.2. Responsabilidades do Host. O Host tem controle total sobre o andamento de qualquer Transmissão. Isso inclui a lista de convidados, quando as Transmissões são criadas, como são configuradas e quais funcionalidades e integrações de terceiros estão disponíveis para uso em cada Transmissão. Em particular, o Host é o único responsável:
se alguma Transmissão for cancelada;
por como qualquer Transmissão é conduzida;
pelas atividades de marketing relacionadas à Transmissão;
por promoções, concursos e sorteios oferecidos em conexão com a Transmissão;
por informar os Espectadores sobre quaisquer políticas e práticas relevantes e obter acordos e consentimentos de seus Convidados e Espectadores conforme aplicável (como consentimentos de marketing e de dados pessoais);
por qualquer conteúdo produzido ou fornecido pelo Host;
por quaisquer atividades realizadas durante qualquer Transmissão; e
por monitorar e gerenciar a conduta dos Usuários em conexão com qualquer Transmissão.
Por favor, entre em contato diretamente com o Host para quaisquer dos assuntos acima. É única e exclusivamente responsabilidade do Host responder e resolver qualquer disputa entre o Host e quaisquer Usuários, conforme o caso. O Host também pode bloquear ou revogar o acesso de um Usuário à sua Transmissão a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
2. Elegibilidade e Contas
2.1. Idade. OS SERVIÇOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA INDIVÍDUOS MENORES DE 16 ANOS. Se você tem mais de 16 anos, mas é menor da idade legal em seu estado de residência, seu pai, mãe ou responsável legal deve revisar e concordar em ficar vinculado a este Contrato em seu nome e deve supervisionar seu uso dos Serviços.
VOCÊ NÃO PODE SOLICITAR, ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS SE VOCÊ (A) NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO, (B) NÃO TIVER IDADE LEGAL PARA FORMAR UM CONTRATO VINCULATIVO CONOSCO OU SE SEU PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL NÃO CONCORDOU COM ESTE CONTRATO E COM SEU USO OU ACESSO AOS SERVIÇOS, OU (C) ESTIVER PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL DE SOLICITAR, ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
2.2. Jurisdição. Você pode usar os Serviços apenas em jurisdições autorizadas pela StreamYard. Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país “apoiante do terrorismo”; e (ii) não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
2.3. Conta. Embora este Contrato se aplique independentemente de você criar ou usar uma conta, você pode criar uma conta para usar muitos recursos principais dos Serviços. Você não pode compartilhar ou permitir que outros usem suas credenciais de conta. Você atualizará prontamente qualquer informação contida em sua conta caso ela mude. Você deve usar uma senha forte para sua conta que seja única para os Serviços e que não seja usada por você em qualquer outro serviço online. Você deve manter a segurança de sua conta e notificar-nos prontamente se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua conta sem sua permissão. Reservamo-nos o direito de rejeitar, exigir que você altere ou recuperar nomes de usuário, inclusive em nome de empresas ou indivíduos que detenham título legal, incluindo direitos de marca registrada, sobre esses nomes de usuário.
2.4. Outros Usuários. Se você usar os Serviços em nome de uma entidade legal: (i) você concorda com este Contrato em nome de si mesmo e dessa entidade legal; (ii) você declara que está autorizado a concordar com este Contrato em nome dessa entidade; e (iii) todas as referências a “você” neste Contrato, exceto nesta frase, incluirão você e essa entidade legal.
3. Direito de usar a StreamYard
3.1. Licença para Convidados e Espectadores. Sujeito ao seu cumprimento deste Contrato, concedemos a você, como Convidado ou Espectador, uma licença não exclusiva, limitada, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços para assistir, participar ou participar de Transmissões para seus propósitos pessoais e não comerciais, sujeita a quaisquer termos adicionais impostos pelo Host.
3.2. Restrições. Você não usará os Serviços se não for elegível para usar os Serviços conforme a Seção 2 e não usará os Serviços para qualquer outro propósito que não o pretendido. Você concorda que não irá:
violar Nossas Diretrizes da Comunidade;
violar qualquer lei aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros ou cometer um ato ilícito;
envolver-se em qualquer conduta de assédio, ameaça, intimidação, predatória ou perseguição;
reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte dos Serviços ou conteúdo relacionado;
revender, alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, fornecer, distribuir ou de outra forma disponibilizar seu direito de usar ou acessar os Serviços ou qualquer parte deles, em qualquer forma, total ou parcial, para qualquer pessoa sem consentimento prévio por escrito Nosso ou, exceto conforme permitido pelo Host, em relação ao conteúdo da Stream;
desmontar, descompilar, engenharia reversa ou criar trabalhos derivados com base em todo ou parte dos Serviços ou qualquer conteúdo nele, nem tentar fazer qualquer uma dessas coisas, exceto na medida em que a restrição seja proibida por lei ou conforme permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos nos Serviços;
copiar, traduzir, mesclar, adaptar, variar, alterar ou modificar, total ou parte dos Serviços ou qualquer conteúdo nele, nem permitir que os Serviços ou qualquer parte deles sejam combinados com, ou incorporados em, quaisquer outros programas ou canais, exceto conforme necessário para usar os Serviços conforme permitido neste Contrato;
usar os Serviços maliciosamente, por exemplo, invadindo ou inserindo código malicioso, como vírus, ou dados prejudiciais nos Serviços ou em qualquer sistema operacional;
usar os Serviços de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer Nossos sistemas ou segurança ou interferir com outros Usuários ou Hosts, inclusive removendo, contornando, danificando ou interferindo de outra forma com recursos relacionados à segurança que previnem ou restringem o uso ou cópia, colagem, impressão, download ou compartilhamento de qualquer conteúdo, ou que aplicam limitações ao uso dos Serviços ou conteúdo relacionado;
acessar, coletar, colher ou modificar qualquer informação, conteúdo ou dado relacionado aos Serviços usando qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados ou qualquer processo manual para qualquer propósito, ou tentar decifrar quaisquer transmissões para ou dos servidores que executam os Serviços;
usar qualquer mineração de dados, robôs ou métodos semelhantes de coleta ou extração de dados projetados para raspar ou extrair dados dos Serviços;
acessar, pesquisar ou criar contas para os Serviços por quaisquer meios que não sejam nossas interfaces publicamente suportadas (como criar contas em massa);
acessar sem autorização, interferir, danificar ou interromper qualquer parte dos Serviços, qualquer equipamento ou rede onde os Serviços estão armazenados, qualquer software usado na prestação dos Serviços, ou qualquer equipamento, rede ou software de propriedade ou usado por terceiros;
usar informações de outro Usuário (incluindo endereços de e-mail) para contatá-los fora dos Serviços sem sua permissão ou autoridade expressa, ou para criar ou distribuir listas de mala direta ou outras coleções de informações de contato ou perfil de usuário de outros Usuários para uso fora dos Serviços; e
personificar ou postar em nome de qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
usar ou tentar usar a conta de outro Usuário, criar ou usar uma conta para qualquer pessoa que não seja você mesmo, permitir que outra pessoa use sua conta, ou fornecer informações pessoais para fins de registro de conta que não sejam suas;
desenvolver ou usar quaisquer aplicativos ou softwares que interajam com os Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito;
enviar, distribuir ou postar spam, comunicações eletrônicas comerciais não solicitadas ou em massa, cartas em cadeia ou esquemas de pirâmide; ou
usar os Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, ou se envolver, incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Contrato.
4. Contribuições
4.1. Contribuições. Como parte de uma Transmissão, você, como Usuário, pode enviar ou disponibilizar determinado conteúdo, informações e dados, como mensagens (“Contribuições”). Você é responsável por suas Contribuições e assume todos os riscos associados às Contribuições, inclusive a confiança de qualquer pessoa na qualidade, precisão, confiabilidade, adequação ou qualquer divulgação que torne você ou qualquer outra pessoa pessoalmente identificável. Você declara e garante que possui ou tem os direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar o uso das Contribuições conforme descrito neste Contrato. Você não pode sugerir que as Contribuições são de alguma forma patrocinadas ou endossadas por Nós. Não somos responsáveis ou responsáveis perante você, Usuários ou terceiros por quaisquer Contribuições, incluindo a precisão de qualquer Contribuição. Nós expressamente rejeitamos qualquer dever ou obrigação de realizar qualquer monitoramento ou revisão de qualquer Contribuição. Podemos, a nosso critério, rejeitar ou remover Contribuições (como Contribuições que violem estes Termos de Usuário, Nossas Diretrizes da Comunidade ou a lei aplicável), encerrar ou suspender seu acesso a todo ou parte dos Serviços, tomar qualquer ação em relação à sua Contribuição que seja necessária ou apropriada, ou cooperar plenamente com quaisquer autoridades policiais ou ordens judiciais. Se você acredita que uma Contribuição infringe seus direitos de propriedade intelectual, consulte a Política de Violação de Direitos Autorais em Nossas Diretrizes da Comunidade.
4.2. Licença Limitada para Contribuições. Você concede a Nós e a nossos Usuários e Hosts uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva, sublicenciável, transferível, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, executar e exibir suas Contribuições e qualquer nome e imagem fornecidos em conexão com tais Contribuições em qualquer forma, formato, mídia e canal. Você renuncia irrevogavelmente a quaisquer “direitos morais” ou outros direitos relativos à atribuição de autoria ou integridade dos materiais referentes às Contribuições que possa ter sob qualquer lei aplicável.
4.5. Restrições relativas às Contribuições. Você não pode criar, postar, armazenar ou compartilhar qualquer Contribuição para a qual não possua todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita acima, e você declara e garante que sua Contribuição, e Nosso uso dessa Contribuição conforme permitido por este Contrato, não violarão quaisquer direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de terceiros, nem causarão danos a qualquer pessoa ou entidade. Você não pode criar, postar, armazenar ou compartilhar qualquer Contribuição que:
viole Nossas Diretrizes da Comunidade;
seja ilegal, difamatória, obscena, pornográfica, indecente, lasciva, sugestiva, assediante, ameaçadora, invasiva dos direitos de privacidade ou publicidade direitos, abusiva, inflamatória ou fraudulenta;
constitua, incentive ou forneça instruções para um crime, viole os direitos de qualquer parte ou crie responsabilidade, ou viole qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
pode infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito intelectual ou proprietário de qualquer parte;
contenha ou retrate quaisquer declarações, observações ou reivindicações que não reflitam suas opiniões e experiências honestas;
personifique ou deturpe sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
contenha quaisquer promoções não solicitadas, campanhas políticas, publicidade ou solicitações;
contenha quaisquer informações privadas ou pessoais de terceiros sem o consentimento desses terceiros;
contenha quaisquer vírus, dados corrompidos ou outros arquivos ou conteúdos prejudiciais, disruptivos ou destrutivos; ou
a nosso exclusivo critério, seja objetável, restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar dos Serviços, ou possa expor a Nós ou a outros a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.
5. Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços em todo o mundo pertencem a Nós (ou a Nossos licenciadores). Você não possui direitos de propriedade intelectual nos ou sobre os Serviços.
“StreamYard” e Nossos logotipos, nomes de produtos ou serviços, slogans e o visual e sensação dos Serviços são marcas registradas da StreamYard e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem nossa permissão prévia por escrito. Todas as outras marcas registradas, nomes de produtos e nomes ou logotipos de empresas mencionados nos ou em conexão com os Serviços são propriedade de seus respectivos proprietários. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica endosso, patrocínio ou recomendação por Nós.
Se você fornecer feedback, comentários ou sugestões de melhorias relacionadas a quaisquer serviços ou produtos da StreamYard (em forma escrita, oral ou qualquer outra) (“Feedback”), você declara e garante que (a) tem o direito de divulgar o Feedback, (b) o Feedback não viola os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, e (c) o Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias de terceiros. Você (i) reconhece que podemos já estar considerando ou desenvolvendo algo semelhante ao Feedback, e (ii) cede à StreamYard todos os seus direitos, títulos e interesses (incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual) no Feedback. Na medida em que qualquer direito, título ou interesse não possa ser cedido sob a lei aplicável, você nos concede uma licença irrevogável, exclusiva, isenta de royalties, perpétua e mundial para usar, modificar, preparar trabalhos derivados, publicar, distribuir e sublicenciar o Feedback sem qualquer compensação, e renuncia a quaisquer direitos, títulos ou interesses e consente em qualquer ação nossa, de nossos prestadores de serviços, sucessores e cessionários que viole tais direitos, títulos ou interesses na ausência de tal consentimento. Você concorda em assinar quaisquer documentos necessários para efetivar a cessão, renúncias ou consentimentos acima.
6. Atividades promocionais
Qualquer sorteio, concurso, rifa, pesquisa, jogo ou promoção semelhante (coletivamente, “Promoções StreamYard”) disponibilizados por Nós através dos Serviços podem ser regidos por regras separadas deste Contrato. Se você participar de qualquer Promoção StreamYard, por favor revise as regras aplicáveis. Se as regras de uma Promoção StreamYard entrarem em conflito com este Contrato, prevalecerão as regras da Promoção StreamYard.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. Limitação de Responsabilidade. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, TODO O RISCO DECORRENTE DO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS PERMANECE COM VOCÊ. A STREAMYARD NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU LESÕES CORPORAIS OU ESTRESSE EMOCIONAL DECORRENTES OU RELACIONADOS A: (I) ESTE CONTRATO; (II) SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS; (III) QUAISQUER COMUNICAÇÕES, INTERAÇÕES OU ENCONTROS COM OUTROS USUÁRIOS OU PESSOAS COM QUEM VOCÊ COMUNICA, INTERAGE OU SE ENCONTRA COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS (QUE PODEM INCLUIR, SEM LIMITAÇÃO, CONVIDADOS OU ESPECTADORES); (IV) QUAISQUER CONTEÚDOS, MATERIAIS OU LINKS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS OU INTEGRADOS AOS SERVIÇOS; E/OU (V) SUA MÁ CONDUTA OU USO NEGLIGENTE DOS SERVIÇOS, OU A NEGLIGÊNCIA OU MÁ CONDUTA DE TERCEIROS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE POR PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E SEJA OU NÃO VOCÊ TENHA SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO SE UM REMÉDIO LIMITADO AQUI PREVISTO FOR CONSIDERADO INEFICAZ PARA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA STREAMYARD DECORRENTE, RELACIONADA AO SEU RELACIONAMENTO COM A STREAMYARD, ESTE CONTRATO OU SEU USO DOS SERVIÇOS EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE OS MONTANTES QUE VOCÊ PAGOU À STREAMYARD NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE GEROU A RESPONSABILIDADE, OU CEM DÓLARES AMERICANOS (US$100), CASO NÃO TENHA SIDO REALIZADO QUALQUER PAGAMENTO. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A STREAMYARD E VOCÊ. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO POR NEGLIGÊNCIA GRAVE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL, PORTANTO ESSA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
7.2. Isenção de Garantias. Os Serviços são fornecidos apenas para fins gerais de informação e entretenimento. Eles não oferecem aconselhamento no qual você deva confiar. Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou deixar de tomar, qualquer ação com base nas informações obtidas dos Serviços.
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” E VOCÊ OS USA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A STREAMYARD NÃO GARANTE QUE A FUNCIONALIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS ESTARÁ EM BOAS CONDIÇÕES OU LIVRE DE ERROS OU ATRASOS, DEFEITOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES OU INEXATIDÕES. A STREAMYARD PODE SUSPENDER O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS POR QUALQUER MOTIVO, SEM RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ. TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, SÃO EXPRESSAMENTE REJEITADAS PELA STREAMYARD NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
SEM LIMITAR A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A STREAMYARD REJEITA E NÃO FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS, ENDOSSOS OU PROMESSAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE: (I) OS SERVIÇOS (INCLUINDO CONTRIBUIÇÕES); (II) AS FUNÇÕES, RECURSOS OU QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS NOS OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, INCLUINDO SE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL E SE OS SERVIÇOS ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES E REQUISITOS; (III) SE AS INFORMAÇÕES OU INSTRUÇÕES OFERECIDAS OU REFERENCIADAS NOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO PRECISAS, COMPLETAS, CORRETAS, ADEQUADAS, ÚTEIS, OPORTUNAS OU CONFIÁVEIS; (IV) SE OS SERVIÇOS OU OS SERVIDORES QUE DISPONIBILIZAM OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE QUAISQUER COMPONENTES PREJUDICIAIS; E (V) SE SEU USO DOS SERVIÇOS É LEGAL EM QUALQUER JURISDIÇÃO;
OS SERVIÇOS PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DA INTERNET E DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS. A STREAMYARD NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA OU OUTROS DANOS DECORRENTES DE TAIS PROBLEMAS;
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM ISENÇÕES DE DIVERSAS GARANTIAS, PORTANTO UMA OU MAIS DAS ISENÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NA MEDIDA EM QUE TAIS GARANTIAS NÃO POSSAM SER ISENTAS PELAS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO, LIMITAMOS A DURAÇÃO E OS RECURSOS DESSAS GARANTIAS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR ESSAS LEIS.
7.3. Faça backup de seu conteúdo e dados. Você é responsável por fazer backup regularmente de qualquer conteúdo e dados usados em conexão com os Serviços.
7.4. Verifique se os Serviços são adequados para você. Os Serviços não foram desenvolvidos para atender a seus requisitos individuais. Você é o único responsável por verificar se os recursos e funcionalidades dos Serviços atendem às suas necessidades e são compatíveis com seus sistemas e necessidades operacionais.
7.5. Não somos responsáveis por sites e serviços de terceiros. Os Serviços podem se conectar (e podem conter links ou referências) a sites e serviços independentes de terceiros que não são fornecidos por nós. Esses sites e serviços não estão sob Nosso controle, e não somos responsáveis por seu conteúdo ou suas políticas de privacidade (se houver). Você precisará fazer seu próprio julgamento independente sobre se deve usá-los, incluindo se deve comprar quaisquer produtos ou serviços oferecidos por eles ou se deve distribuir sua Transmissão para a plataforma deles.
8. Indenização
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você indenizará, defenderá e isentará a StreamYard, Nossas afiliadas e Nossos diretores, agentes, parceiros, licenciadores, funcionários, contratados, sucessores permitidos e cessionários permitidos (individual e coletivamente, as “Partes StreamYard”) de quaisquer perdas, responsabilidades, reivindicações, demandas, danos, despesas ou custos (“Reivindicações”) decorrentes ou relacionados a (a) seu acesso ou uso dos Serviços; (b) suas Contribuições ou Feedback; (c) sua violação deste Contrato; (d) sua violação, apropriação indevida ou infração de quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade); ou (e) sua conduta em conexão com os Serviços. Você notificará prontamente as Partes StreamYard de quaisquer Reivindicações de terceiros, cooperará com as Partes StreamYard na defesa dessas Reivindicações e pagará todas as taxas, custos e despesas associados à defesa dessas Reivindicações (incluindo honorários advocatícios). As Partes StreamYard terão controle da defesa ou acordo, a critério exclusivo da StreamYard, de quaisquer Reivindicações de terceiros. Esta indenização é adicional e não afeta quaisquer outras indenizações estabelecidas em acordo escrito entre você e a StreamYard ou as outras Partes StreamYard.
9. Rescisão
9.1. Rescisão por Você. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento cessando todo o uso dos Serviços, desinstalando e excluindo quaisquer cópias dos Serviços em sua posse e, se aplicável, excluindo sua conta de Usuário.
9.2. Rescisão por Nós. Podemos, a nosso exclusivo critério, rescindir o Contrato e/ou seu direito de acessar ou usar os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo quando considerarmos razoavelmente que: (a) seu uso dos Serviços viola este Contrato ou a lei aplicável, ou (b) não podemos continuar a fornecer os Serviços, inclusive por razões técnicas ou legítimas de negócios. Em caso de tal rescisão:
Revogamos quaisquer licenças concedidas a você sob este Contrato;
Você deve cessar todas as atividades autorizadas por este Contrato, incluindo seu uso dos Serviços;
Você deve excluir ou remover os Serviços de todos os dispositivos em sua posse e destruir imediatamente todas as cópias dos Serviços que possuir; e
Podemos tomar todas as medidas necessárias para impedir que você acesse ou use os Serviços, incluindo suspender sua conta de Usuário.
9.3. Sobrevivência. As disposições deste Contrato que por sua natureza se destinam a sobreviver à rescisão ou expiração destes Termos sobreviverão.
10. Requisitos técnicos
Para usar os Serviços, é necessário que você tenha um dispositivo que permita o acesso à Internet e um endereço de e-mail, entre outros requisitos. Para que certas funcionalidades e recursos funcionem corretamente, uma câmera ou microfone e um fone de ouvido ou alto-falante devem estar ligados e não usados por outro aplicativo. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por satisfazer os requisitos acima e que a qualidade de mensagens, informações ou arquivos enviados, postados, transmitidos, publicados ou de outra forma transmitidos usando os Serviços pode diferir do stream ou arquivo enviado, para se conformar e adaptar aos padrões de transferência de dados, conexão de redes, dispositivos ou requisitos dos Serviços.
11. Resolução de Disputas; Arbitragem Individual Vinculante
POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ E A STREAMYARD ARBITREM CERTAS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES E LIMITA A FORMA COMO VOCÊ E A STREAMYARD PODEM BUSCAR REPARAÇÃO UM CONTRA O OUTRO. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ E A STREAMYARD PROCESSAM EM TRIBUNAL OU TENHAM JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ E A STREAMYARD CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ APENAS EM BASE INDIVIDUAL E NÃO COMO ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSO REPRESENTATIVO. A STREAMYARD E VOCÊ RENUNCIAM AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI.
AS PARTES RECONHECEM QUE OS TERMOS DESTA SEÇÃO TÊM COMO OBJETIVO REDUZIR OS CUSTOS FINANCEIROS ASSOCIADOS À RESOLUÇÃO DE SUAS DISPUTAS E NÃO TÊM COMO INTENÇÃO ATRASAR A DECISÃO DAS REIVINDICAÇÕES DE QUALQUER PARTE.
SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO NA SEÇÃO 11(K) SE DESEJAR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM EM BASE INDIVIDUAL.
a) Reivindicações Sujeitas a esta Seção. Os termos de resolução de disputas e arbitragem vinculativa nesta Seção 11 aplicam-se a todas as Reivindicações entre você e a Streamyard. Uma “Reivindicação” é qualquer disputa, reclamação, causa de ação ou controvérsia (excluindo as exceções listadas abaixo) entre você e a Streamyard, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal pela qual qualquer parte deseje buscar reparação legal e que surja de ou esteja relacionada a este Contrato ou aos Serviços, incluindo qualquer questão relacionada à privacidade ou segurança de dados ou à formação, validade, aplicabilidade, revogabilidade, desempenho, violação ou escopo deste Contrato ou acordo de arbitragem ou qualquer parte dele ou decorrente ou relacionada à interpretação ou aplicação deste Contrato ou acordo de arbitragem.
b) Resolução Informal de Disputas Antes da Arbitragem. Se você tiver uma Reivindicação contra a Streamyard ou se a Streamyard tiver uma Reivindicação contra você, você e a Streamyard devem primeiro tentar resolver a Reivindicação informalmente para tentar resolvê-la mais rapidamente e reduzir custos para ambas as partes. Você e a Streamyard farão um esforço de boa-fé para negociar a resolução de qualquer Reivindicação por 45 dias, ou por um período mais longo mutuamente acordado por escrito (e-mail é suficiente) pelas partes, (“Período de Resolução Informal”) a partir do dia em que qualquer parte receber uma notificação escrita de disputa da outra parte (uma “Notificação do Reclamante”) de acordo com este Contrato.
Você enviará qualquer Notificação do Reclamante à Streamyard por correio certificado endereçado a Bending Spoons US Inc., 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016 ou por e-mail para legal@streamyard.com. A Streamyard enviará qualquer Notificação do Reclamante a você por correio certificado ou e-mail usando as informações de contato que você forneceu à Streamyard ou por meio de meios razoavelmente disponíveis de notificação se você não forneceu informações de contato por correio certificado ou e-mail à Streamyard. A Notificação do Reclamante enviada por qualquer das partes deve (i) incluir o nome do remetente, endereço, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer informações relevantes de compra; (ii) descrever a natureza e a base da Reivindicação; e (iii) indicar o reparo específico solicitado.
O Período de Resolução Informal destina-se a permitir que a parte que recebeu uma Notificação do Reclamante faça uma oferta justa, baseada em fatos, de acordo se desejar. Você ou a Streamyard não podem iniciar arbitragem antes do término do Período de Resolução Informal. Se você ou a Streamyard entrarem com uma Reivindicação em tribunal ou iniciarem arbitragem sem primeiro fornecer uma Notificação do Reclamante conforme e aguardar a conclusão do Período de Resolução Informal, a outra parte reserva-se o direito de buscar reparação em tribunal ou árbitro para impedir a ação ou arbitragem e buscar danos da parte que não seguiu o processo informal de resolução de disputas para reembolsá-la por quaisquer custos e honorários — incluindo arbitragem, advocatícios e periciais — incorridos como consequência previsível dessa violação.
O prazo prescricional e quaisquer prazos para pagamento de taxas de ajuizamento para uma Reivindicação serão suspensos durante o Período de Resolução Informal para essa Reivindicação, permitindo que as partes participem desse processo informal de resolução de disputas.
c) Reivindicações Sujeitas a Arbitragem Vinculante; Exceções. Exceto por disputas individuais que se qualificam para tribunal de pequenas causas (desde que o tribunal de pequenas causas não permita ações ou reparações coletivas ou similares) e quaisquer disputas exclusivamente relacionadas à propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual seus ou da Streamyard, incluindo quaisquer disputas em que você ou a Streamyard busquem medidas injuntivas ou outras medidas equitativas para o uso ou infração ilegal alegada da propriedade intelectual sua ou da Streamyard (“Reivindicações de PI”), todas as Reivindicações, incluindo Reivindicações não relacionadas à propriedade intelectual mas apresentadas conjuntamente com Reivindicações de PI, que não forem resolvidas conforme a Seção 11(b) serão resolvidas por árbitro neutro através de arbitragem final e vinculante, em vez de em tribunal por juiz ou júri.
d) Arbitragem Individual Vinculante. Sujeito aos termos desta seção, as Reivindicações só podem ser julgadas por arbitragem individual vinculante conduzida pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), https://namadr.com, de acordo com a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1, et seq., (“FAA”) e as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas da NAM vigentes na época em que a Reivindicação surgiu (as “Regras”), conforme modificadas por estes Termos de Usuário.
Se a NAM notificar as partes por escrito (e-mail é suficiente) que não está disponível para arbitrar qualquer Reivindicação, então essa Reivindicação só poderá ser resolvida por arbitragem individual vinculante conduzida pela American Arbitration Association (“AAA”), https://www.adr.org. Para Reivindicações que devem ser arbitradas pela AAA, se você for um “Consumidor”, significando que você usa os Serviços apenas para fins pessoais, familiares ou domésticos, a versão vigente das Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA se aplicará às Reivindicações entre você e a Streamyard, conforme modificadas por estes Termos de Usuário. Para Reivindicações que devem ser arbitradas pela AAA, se você não for um “Consumidor”, a versão vigente das Regras de Arbitragem Comercial e Procedimentos de Mediação da AAA se aplicará às Reivindicações entre você e a StreamYard conforme modificadas por estes Termos de Usuário.
Estes Termos de Usuário afetam o comércio interestadual, e a aplicabilidade desta Seção 11 será regida substantiva e processualmente pela FAA na medida permitida por lei. Conforme limitado pela FAA, estes Termos de Usuário e as Regras, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativas a qualquer Reivindicação e para conceder qualquer reparação ou medida que estaria disponível em tribunal, incluindo o poder de determinar a questão da arbitrabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o árbitro poderá conceder apenas recursos legais ou equitativos individuais a você ou à Streamyard para satisfazer uma das nossas Reivindicações individuais (que o árbitro determinar ser apoiadas por evidências relevantes credíveis).
e) Procedimento e Local da Arbitragem. Você ou a Streamyard podem iniciar a arbitragem de qualquer Reivindicação não resolvida durante o Período de Resolução Informal apresentando uma demanda de arbitragem à NAM (ou à AAA se aplicável conforme a Seção 11(d)).
Instruções para apresentar uma demanda de arbitragem na NAM estão disponíveis no site da NAM ou enviando e-mail para a NAM em commercial@namadr.com, e instruções para apresentar uma demanda de arbitragem na AAA estão disponíveis no site da AAA ou ligando para AAA no telefone 800-778-7879. Você enviará uma cópia de qualquer demanda de arbitragem à Streamyard por correio certificado endereçado a Bending Spoons US Inc., 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016 ou por e-mail para legal@streamyard.com. A Streamyard enviará qualquer demanda de arbitragem a você por correio certificado ou e-mail usando as informações de contato que você forneceu à Streamyard ou por meio de meios razoavelmente disponíveis de notificação se você não forneceu informações de contato por correio certificado ou e-mail à Streamyard.
A arbitragem será conduzida por um único árbitro em inglês. Você e a Streamyard concordam que o árbitro estará vinculado por estes Termos de Usuário.
Para Reivindicações em que o reclamante busca USD $10.000 ou menos, o árbitro decidirá a questão apenas com base em submissões escritas, sem audiência formal, a menos que o árbitro decida que uma audiência formal é necessária. Para Reivindicações em que o reclamante busca mais de USD $10.000, ou questões menores em que o árbitro determinar que uma audiência é necessária, as audiências serão conduzidas por vídeo ou telefone, a menos que o árbitro determine que uma audiência presencial é necessária. Se uma audiência presencial for exigida e você residir nos Estados Unidos, a audiência ocorrerá em Nova York, Nova York, a menos que você seja um Consumidor e o árbitro determine que isso representaria uma dificuldade para você, caso em que a audiência presencial poderá ser realizada no estado e condado de residência do reclamante. Se você residir fora dos Estados Unidos, o local de qualquer audiência presencial será determinado pelas Regras aplicáveis.
O árbitro (não um juiz ou júri) resolverá todas as Reivindicações na arbitragem. A menos que você e a Streamyard concordem em contrário, qualquer decisão ou sentença incluirá uma declaração escrita indicando a decisão de cada Reivindicação e a base para a sentença, incluindo as principais conclusões factuais e legais do árbitro.
Uma sentença arbitral e qualquer julgamento que a confirme aplicam-se apenas a esse caso específico; não podem ser usados ou oferecidos como precedente em qualquer outro caso, exceto para executar a sentença em si, a menos que as partes concordem antes da emissão da sentença. Qualquer decisão ou sentença arbitral pode ser executada como julgamento final por qualquer tribunal de jurisdição competente ou, se aplicável, poderá ser solicitada a esse tribunal a confirmação judicial de qualquer sentença e uma ordem de execução.
f) Taxas de Arbitragem. Exceto nas circunstâncias descritas na Seção 11(g), cada parte será responsável pelas taxas de arbitragem de acordo com as Regras aplicáveis e estes Termos de Usuário.
g) Reivindicações Frívolas ou Indevidas. Na medida permitida pela lei aplicável, um reclamante deve pagar todos os custos e taxas incorridos pela parte defendente — incluindo taxas de arbitragem, advocatícios e periciais — relacionados a uma Reivindicação se o árbitro determinar que (i) a Reivindicação foi frívola ou (ii) a Reivindicação foi apresentada para qualquer propósito indevido, como assediar a parte respondente, causar atraso desnecessário ou aumentar inutilmente o custo da resolução da disputa.
h) Prazo de Um Ano para Apresentar Reivindicações. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR VOCÊ OU PELA STREAMYARD CONTRA A OUTRA PARTE DEVE SER APRESENTADA DENTRO DE UM ANO APÓS O SURGIMENTO DESSA REIVINDICAÇÃO; CASO CONTRÁRIO, A REIVINDICAÇÃO ESTARÁ PERMANENTEMENTE IMPEDIDA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ OU A STREAMYARD NÃO TERÃO MAIS O DIREITO DE APRESENTAR ESSA REIVINDICAÇÃO.
i) Confidencialidade. Se você ou a Streamyard submeterem uma Reivindicação à arbitragem, você e a Streamyard concordam em cooperar para buscar do árbitro proteção para quaisquer informações confidenciais, proprietárias, segredos comerciais ou outras informações, documentos, depoimentos e outros materiais sensíveis que possam ser trocados ou objeto de descoberta na arbitragem. Você e a Streamyard concordam em buscar essa proteção antes que tais informações, documentos, depoimentos ou materiais sejam trocados ou se tornem objeto de descoberta na arbitragem.
j) Apresentações Coordenadas. Se 25 ou mais Notificações do Reclamante forem recebidas por uma parte que levantem reivindicações semelhantes e tenham os mesmos ou coordenados advogados, estas serão consideradas “Reivindicações Coordenadas” e serão tratadas como ações em massa, arbitragens em massa ou múltiplas ações conforme as Regras (incluindo, quando aplicável, as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA), se e na medida em que as Reivindicações Coordenadas forem apresentadas em arbitragem conforme estabelecido nestes Termos de Usuário. Você ou a Streamyard podem informar a outra parte de sua crença de que as Reivindicações são Reivindicações Coordenadas, e disputas sobre se uma Reivindicação atende à definição de “Reivindicações Coordenadas” serão decididas pelo provedor de arbitragem como questão administrativa. Os seguintes procedimentos destinam-se a suplementar as Regras e, na medida em que conflitem com essas Regras, prevalecerão sobre elas.
REIVINDICAÇÕES COORDENADAS SÓ PODERÃO SER APRESENTADAS EM ARBITRAGEM CONFORME PERMITIDO PELO PROCESSO BELLWETHER ABAIXO. OS PRAZOS LEGAIS APLICÁVEIS SERÃO SUSPENSOS PARA REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS COMO REIVINDICAÇÕES COORDENADAS DESDE O MOMENTO EM QUE UMA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE CONFORME FOR RECEBIDA POR UMA PARTE ATÉ QUE ESTES TERMOS DE USUÁRIO PERMITAM QUE TAIS REIVINDICAÇÕES COORDENADAS SEJAM APRESENTADAS EM ARBITRAGEM OU TRIBUNAL.
Bellwether Inicial: O processo bellwether estabelecido nesta Seção não prosseguirá até que os advogados que representam as Reivindicações Coordenadas tenham informado a outra parte por escrito (e-mail é suficiente) que todas ou substancialmente todas as Notificações do Reclamante para as Reivindicações Coordenadas foram fornecidas.
Após esse ponto, os advogados das partes selecionarão 20 Reivindicações Coordenadas para prosseguir em arbitragem como um bellwether para permitir que cada lado teste o mérito de suas reivindicações e argumentos. Cada lado selecionará 10 reclamantes que forneceram Notificações do Reclamante conformes para esse propósito, e somente esses casos escolhidos poderão ser apresentados ao provedor de arbitragem. As partes reconhecem que a resolução de algumas Reivindicações Coordenadas será atrasada por esse processo bellwether. Quaisquer Reivindicações Coordenadas restantes não serão apresentadas ou consideradas apresentadas em arbitragem, nem quaisquer taxas de arbitragem serão cobradas em conexão com essas Reivindicações, a menos e até que sejam selecionadas para serem apresentadas em procedimentos de arbitragem individuais conforme estabelecido nesta Seção 11(j).
Um único árbitro presidirá cada Reivindicação Coordenada escolhida para um processo bellwether, e somente uma Reivindicação Coordenada poderá ser atribuída a cada árbitro como parte de um processo bellwether, a menos que as partes concordem em contrário.
Mediação: Uma vez que as arbitragens que fazem parte do processo bellwether tenham sido concluídas (ou antes, se os reclamantes e a outra parte concordarem), os advogados das partes devem participar de uma única mediação de todas as Reivindicações Coordenadas restantes, com a taxa do mediador paga pela Streamyard. Os advogados dos reclamantes e da outra parte devem concordar em um mediador dentro de trinta (30) dias após a conclusão da última arbitragem bellwether. Se os advogados dos reclamantes e da outra parte não conseguirem concordar sobre um mediador dentro de 30 dias, o provedor de arbitragem nomeará um mediador como questão administrativa. Todas as partes cooperarão para garantir que a mediação seja agendada o mais rapidamente possível após a nomeação do mediador.
Reivindicações Restantes: Se a mediação não resultar em uma resolução global de todas as Reivindicações Coordenadas restantes, a exigência de arbitragem nesta Seção 11 não se aplicará mais às Reivindicações Coordenadas para as quais uma Notificação do Reclamante conforme foi recebida pela outra parte, mas que não foram resolvidas nos processos bellwether. Essas Reivindicações Coordenadas liberadas da exigência de arbitragem deverão ser resolvidas de acordo com a Seção 12.8.
Na medida em que você estiver apresentando a mesma Reivindicação que outras pessoas e for representado por advogados comuns ou coordenados, você concorda em renunciar a qualquer objeção de que a junção de todas essas pessoas seja impraticável.
Se Reivindicações Coordenadas liberadas da exigência de arbitragem forem apresentadas em tribunal, os reclamantes podem buscar tratamento coletivo, mas na máxima extensão permitida pela lei aplicável, as classes buscadas podem compreender apenas os reclamantes em Reivindicações Coordenadas para as quais uma Notificação do Reclamante conforme foi recebida pela outra parte. Qualquer parte pode contestar a certificação da classe em qualquer estágio do litígio e por qualquer base disponível.
Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir os processos bellwether e de mediação definidos nesta Seção 11(j) e poderá impedir o ajuizamento de ações judiciais ou demandas de arbitragem não feitas em conformidade com eles.
k) Optar por não participar da Arbitragem. Você tem o direito de optar por não participar da arbitragem vinculante dentro de 30 dias a partir da data em que aceitar estes Termos pela primeira vez, enviando-nos um aviso de sua decisão de optar por não participar por e-mail para legal@streamyard.com ou por correio certificado endereçado a Bending Spoons US Inc., 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016. Para ser eficaz, o aviso de exclusão deve incluir seu nome completo, endereço postal e endereço de e-mail. O aviso também deve indicar claramente sua intenção de optar por não participar da arbitragem vinculante. Ao optar por não participar da arbitragem vinculante, você concorda em resolver disputas de acordo com a Seção 12.8. Se você optar por não participar desta cláusula de arbitragem atualizada e anteriormente estava sujeito a uma cláusula de arbitragem em vigor antes desta cláusula atualizada, então essa cláusula de arbitragem anterior permanecerá como parte do acordo entre nós. Se você for um novo usuário e não consentiu anteriormente com a cláusula de arbitragem anterior e optar por não participar deste acordo atualizado, então também não estaremos vinculados por esta cláusula de arbitragem atualizada.
l) Rejeição de Alterações Futuras na Arbitragem. Você pode rejeitar qualquer alteração que fizermos na Seção 11 (exceto mudanças de endereço) enviando-nos um aviso de sua rejeição dentro de 30 dias da alteração por e-mail para legal@streamyard.com ou por correio certificado endereçado a Bending Spoons US Inc., 169 Madison Ave, Suite 11218, New York, NY 10016. Alterações na Seção 11 só podem ser rejeitadas em sua totalidade, e você não pode rejeitar apenas certas alterações à Seção 11. Se você rejeitar alterações feitas à Seção 11, a versão mais recente da Seção 11 que você não rejeitou continuará a ser aplicada.
m) Divisibilidade. Se qualquer parte desta Seção 11 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, inclusive por ser considerada abusiva, (i) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos de Usuário; (ii) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá impacto algum sobre o restante desta Seção 11 ou sobre a capacidade das partes de exigir a arbitragem de quaisquer reivindicações remanescentes em base individual conforme esta Seção 11; e (iii) na medida em que quaisquer reivindicações devam, portanto, prosseguir em base coletiva, consolidada ou representativa, tais reivindicações deverão ser litigadas em tribunal civil competente, de acordo com este Contrato, e não em arbitragem. O litígio dessas reivindicações será suspenso até o resultado de quaisquer reivindicações individuais em arbitragem. Além disso, se qualquer parte desta Seção 11 for considerada proibitiva a uma reivindicação individual buscando medida injuntiva pública (isto é, medida injuntiva cujo propósito e efeito principal é proibir e impedir conduta prejudicial ao público em geral), essa disposição não terá efeito na medida em que tal medida possa ser buscada fora da arbitragem, e o restante desta Seção 11 será aplicável. Na medida em que você prevalecer em uma Reivindicação e buscar medida injuntiva pública, o direito e a extensão dessa medida deverão ser litigados em tribunal civil competente e não em arbitragem. As partes concordam que o litígio de quaisquer questões de medida injuntiva pública será suspenso até o resultado do mérito de quaisquer Reivindicações individuais em arbitragem.
n) Consumidores na União Europeia. Se você for um Consumidor residente ou domiciliado na União Europeia, esta Seção 11 não se aplica a você. Como alternativa à resolução de disputas através dos tribunais, consumidores residentes na União Europeia podem encaminhar sua reclamação à Plataforma Europeia de Resolução Online de Disputas. Consumidores podem obter mais informações visitando o site da Plataforma Europeia de Resolução Online de Disputas.
12. Outros termos importantes
12.1. Entrando em contato conosco. Se você quiser entrar em contato conosco, por favor visite Nosso Centro de Ajuda.
Se precisarmos contatá-lo ou notificá-lo, faremos isso usando as informações de contato ou da conta que você nos forneceu ou via notificação através dos Serviços ou outro método razoável.
12.2. Alterações nos Serviços. Podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte, conteúdo ou recurso) a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para você ou qualquer outra pessoa, para melhorar o desempenho, aprimorar funcionalidades, refletir alterações no sistema operacional, tratar questões de segurança, cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas. Não precisaremos do seu consentimento para isso, e seu uso continuado dos Serviços após a atualização estará sujeito a este Contrato.
12.3. Se outra pessoa for proprietária do telefone ou dispositivo que você está usando. Se você usar ou acessar os Serviços com qualquer telefone móvel, laptop, desktop ou outro dispositivo que não seja de sua propriedade, deve ter a permissão do proprietário para fazê-lo. Você será responsável por cumprir este Contrato, independentemente de ser proprietário do dispositivo.
12.4. Alterações neste Contrato. Podemos alterar este Contrato de tempos em tempos. Salvo indicação em contrário, o Contrato atualizado entrará em vigor no momento em que publicarmos o Contrato atualizado nos Serviços. Ao continuar a acessar ou usar os Serviços após a entrada em vigor das atualizações, você concorda em ficar vinculado pelo Contrato atualizado. Se você não aceitar as alterações, não está autorizado a continuar usando os Serviços.
12.5. Cessão e transferência. Podemos transferir ou ceder Nossos direitos e obrigações sob este Contrato a qualquer pessoa ou entidade, com ou sem aviso a você. Você não pode transferir seus direitos e obrigações sob este Contrato a outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.
12.6. Se um tribunal considerar parte deste Contrato ilegal, o restante continuará em vigor. Cada seção deste Contrato opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que alguma delas é ilegal ou inexequível, as seções restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.7. Mesmo que atrasemos a aplicação deste Contrato, ainda podemos aplicá-lo depois. Mesmo que atrasemos a aplicação deste Contrato, ainda podemos aplicá-lo posteriormente. Se não insistirmos imediatamente que você faça algo que é obrigado a fazer sob este Contrato, ou se atrasarmos em tomar medidas contra você por violar este Contrato, isso não significará que você não precise fazer essas coisas e não impedirá que tomemos medidas contra você posteriormente.
12.8. Quais leis se aplicam a este contrato e onde você pode iniciar processos legais. Este Contrato, e qualquer disputa, reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) ou questões decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, EUA, excluindo qualquer regra ou princípio de conflito de leis que possa remeter a governança ou interpretação deste Contrato à lei de qualquer outra jurisdição. Se você for um Consumidor residente na União Europeia, estes Termos de Usuário não afetarão as leis obrigatórias e direitos estatutários do consumidor de seu país de residência.
Se uma disputa, reclamação ou questão decorrente ou relacionada a este Contrato não estiver sujeita à arbitragem conforme a Seção 11, (1) se você for um Consumidor residente ou domiciliado na União Europeia, poderá apresentar sua reclamação ao tribunal do seu local de residência ou domicílio, e (2) se você residir em qualquer lugar fora da União Europeia, concorda que qualquer reclamação ou disputa que possa ter contra Nós deve ser resolvida exclusivamente por um tribunal estadual ou federal localizado em Nova York, Nova York, EUA, e concorda em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais localizados em Nova York, Nova York, EUA (e, para evitar dúvidas, excluir a jurisdição de qualquer outro tribunal) para fins de litigar todas essas reclamações ou disputas.
13. Termos adicionais para mercados de aplicativos
Quando você acessa, compra ou baixa nosso aplicativo móvel para Convidados da Apple App Store ("App"), você reconhece e concorda que:
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A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao App.
No caso de qualquer falha do App em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do App a você, quando aplicável. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva da StreamYard.
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14. Termos adicionais para YouTube
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